decreto 80476
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Secretaria de Estado de Polícia Militar
... 2020, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da ...
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... 2020, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da ...
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... 2020, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da ...
- Portaria nº 71/2021
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... 3º, art.15, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, ... art. 7º do Decreto Estadual nº 63.722, de 21 de setembro de ... 2018, da Lei Federal nº ... FIN INV ( BC BMG )/ 80476 Marca: HONDA/ Modelo: CG 125 ... FAN/ Placa: DVY3117/ Municipio: SOROCABA/ ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Arrecadação
... - o que preceitua o art. 26, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de ... fevereiro de 2010; ... Id: 2498238 ... - ...
- Contrato
- Notificação de Falecimento
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SECRETARIAS - FAZENDA
... fundamento na Lei nº 12.366/97, Decreto nº 38.507/99, Decreto ... nº 53.484/12 alterado pelo Decreto 56.214/15 e ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Secretário de Estado
... ÇA , no uso das suas atribuições legais, conforme o disposto no Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, e tendo em vista o que consta no ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
... 74 do RPAT , e no art. 221 do Decreto-Lei nº 5/75, e não se subsume a nenhuma das hipóteses de nulidade ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
... 121, § 2º, do Decreto nº 2473/79, c.c. o art.107 do Decreto-Lei nº 5/75 (Código Tributário ...