decreto 952 1993
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Acórdão Nº 0021293-84.2014.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... nº 8.177/1991, alterada pela Lei nº 8.660/1993), não mais expressa a efetiva correção do ... , mas ainda vulnera o artigo 5º do Decreto-Lei nº 4.657/1942, com a redação dada pela Lei ... Homologados os cálculos (fls. 952/953 do pdf) e citado o executado (fl. 958 do ...
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Sentença nº 1000995-88.2022.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2023
... 952 (ID. 5389e90 - Pág. 47), 954 (ID. 5389e90 - ... disposto no artigo 71, da Lei nº 8.666 de 1993. Por referido dispositivo legal, a inadimplência ... máximo do salário de contribuição (Decreto nº 3.048/99, artigo 276, §4º). Autorizada a ...
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Acórdão Nº 0142900-83.2009.5.04.0121 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-11-2017
... nº 8.177/1991, alterada pela Lei nº 8.660/1993), não mais expressa a efetiva correção do ... , mas ainda vulnera o artigo 5º do Decreto-Lei nº 4.657/1942, com a redação dada pela Lei ... 860/882 e fls. 952/970 do pdf) ... Transitada em julgado a ...
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Sesacre
... Decreto nº. 5.462/2020 ... PORTARIA N° 783 DE 29 DE ... 58, III e 67 da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993, ... para compor a equipe responsável pelo ... nº 952, Bairro Triangulo Novo, na cidade de Rio ...
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Negócios Públicos - Orçamento e Gestão
... PROCESSO IAMSPE Nº 952/2019 ... Parecer: DISPENSADO PGE 23/2015 DE ... termos do artigo 3º, inciso VII, do Decreto nº 47.297/2002, ... c.c. o artigo 13, inciso ... ções prescritas na Lei Federal nº 8.666/1993 ... PARÁGRAFO QUARTO ... A não prorrogação ...
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Sec. de Estado da saúde
... setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências ... CONSIDERANDO a ... CONSIDERANDO o Decreto federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que ...
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Acórdão Nº 0021657-74.2015.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-05-2018
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Situação em que a prova documental revela que não houve fiscalização suficiente pelo ente público, restando caracterizada a culpa in vigilando . Recurso interposto pelo reclamado DMLU a que se nega provimento.
... 952 do pdf), ainda que se observe na ficha de ... os requisitos previstos na Lei nº 8.666/1993, observando todos os critérios legais para a ... , é fato que, desde a publicação do Decreto-lei nº 200/1967, já ocorria estímulo à ... -
Acórdão Nº 0000415-40.2011.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2018
... nº 8.177/1991, alterada pela Lei nº 8.660/1993), não mais expressa a efetiva correção do ... , mas ainda vulnera o artigo 5º do Decreto-Lei nº 4.657/1942, com a redação dada pela Lei ... 949/952 do pdf, foram recebidos pelo juízo a quo (fl ...
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Acórdão Nº 0020299-24.2013.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2018
... nº 8.177/1991, alterada pela Lei nº 8.660/1993), não mais expressa a efetiva correção do ... , mas ainda vulnera o artigo 5º do Decreto-Lei nº 4.657/1942, com a redação dada pela Lei ... Notificadas as executadas (fl. 952 do pdf), novamente se insurgiram contra o IPCA-E ...
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Acórdão Nº 0000023-21.2012.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2017
... nº 8.177/1991, alterada pela Lei nº 8.660/1993), não mais expressa a efetiva correção do ... , mas ainda vulnera o artigo 5º do Decreto-Lei nº 4.657/1942, com a redação dada pela Lei ... Homologada a conta (fls. 951/952), e notificadas as partes para efeitos do artigo ...
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Responsabilidade civil na contratação coligada
... 867 Artigo 20, letra “h” do Decreto-Lei 73/66 c/c artigo 18 do Decreto 61.867/67 ... previsão normativa nesse viés (SILVA, 1993, p. 148-149). Quanto ao desenvolvimento ... 952 Assim, quando verificada a quebra da base ...
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EDITAIS - SÓO PAULO OBRAS
... º 05547 Bárbara Caspirro Gonçalves 10/04/1993 0 8 8 ... 98º 04520 Thiago Moreira Branco ... o art. 4º, parágrafo 1º; o Decreto 47.096/2006, que regulamenta a Lei nº 14.094, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000904-70.2014.5.06.0411), 21-05-2015
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. DESCARACTERIZAÇÃO DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 224, § 2º, DA CLT. JORNADA LABORAL DE 6 HORAS DIÁRIAS. A configuração da hipótese prevista no art. 224, § 2º, da CLT afasta o bancário da jornada de trabalho de seis horas diárias, razão pela qual exige inquestionável demonstração de grau maior de fidúcia entre o empregado e a empresa,...
... SDC) - 24a Região. DJU 30.11.07, p. 952, na forma a seguir transcrita, "ipsis litteris": ... 276, §4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº ... Todavia, em 28 de maio de 1993, a Lei nº 8.660 extinguiu a Taxa Referencial ... -
Acórdão nº 2007/0116526-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 952) ... O recorrente aponta dissídio ... b) ao art. 12, § 2º, da Lei 8.629⁄1993, pois a cobertura florística deve ser indenizada ... nova redação ao artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei 3.365⁄41 ... Nesse sentido, cito ...
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CONCURSOS - SÓO PAULO OBRAS
... 03326 Victor Hugo Pongiluppi DeAlmeida 10/03/1993 17 16 17 33 ... 44º 00298 MauroWilliamVieira Dos ... SEI n. 072642175, ... em atendimento ao Decreto ...
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Acórdão Nº 0020302-67.2014.5.04.0731 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IPCA-E . Caso em que, por força de liminar deferida nos autos da ADC nº 58 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal, é determinada a suspensão do julgamento do item do agravo de petição que discute o critério de correção monetária aplicável e realizado o julgamento dos demais itens do recurso,
... do tributo, definida no artigo 276 do Decreto nº 3.048/1999, ou seja, a partir do dia 02 do ... II,VII e XIII, da Lei Complementar nº 75/1993, nos termos do ID 2fe5d02 ... É o relatório ... 952/971 do pdf) ... O juízo proferiu decisão nas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 655-45.2011.5.15.0033) 09-08-2018
... apreciados e com o mesmo objeto, o Decreto-Lei de 6 de outubro de 1969, que criou o ... Tal vinculação se deu conforme a Lei 952/76, que criou a UNESP, e em seu art. 15 dispôs: ... Agravo conhecido e não provido." (Ag-E-RR - 1993-96.2012.5.15.0137 Data de Julgamento: 06/10/2016, ...
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , deixou de apresentar defesa, pelo que decreto a sua revelia. Inexistindo irregularidades, ... ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0700005-08.1993.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... ) Aplicabilidade das teses firmadas no Tema 952 aos planos coletivos , ressalvando-se, quanto ...
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Acórdão Nº 0020393-31.2015.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-04-2020
... II, VII e XIII, da Lei Complementar nº 75/1993 ... É o relatório ... FUNDAMENTAÇÃO ... 951/952 do pdf) é aquele juntado à fl. 880 do pdf (ID ... , mas ainda vulnera o artigo 5º do Decreto-Lei nº 4.657/1942, com a redação dada pela Lei ...
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Acórdão Nº 0134400-13.2009.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-06-2017
Origem: 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
... nº 8.177/1991, alterada pela Lei nº 8.660/1993), não mais expressa a efetiva correção do ... mas ainda vulnera o artigo 5º do Decreto - Lei nº 4.657/1942, com a ... 944v e 952), opôs embargo s à execução, reiterando o ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos Jurídicos
... ;}.y22d7{bottom:951.945144px;}.ybae{bottom:952 ... 29, §3º do Decreto Estadual nº 44.879/2014. Art. 57, Inciso II e ... FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993". PROCESSO Nº SEI-330026/000039/2021. IDENTIFICA\xC3" ...