decreto 97834
229 resultados para decreto 97834
- DECRETO Nº 97834, DE 16 DE JUNHO DE 1989. Regulamenta a Exigencia da Prova de Quitação de Tributos e de Contribuições Federais Nos Casos que Menciona.
- DECRETO Nº 99476, DE 24 DE AGOSTO DE 1990. Simplifica o Cumprimento de Exigencia de Prova de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Outras Imposições Pecuniarias Compulsorias.
-
nº 2000.38.03.004407-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2001
... da LEI nº 7.711/88 em seu artigo 1º, parágrafo 2º e 3º, e do Decreto nº 97.834/89, que tornaram indispensável à realização de determinados ...
-
nº 1999.01.00.098914-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 19 de Agosto de 2003
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, ENTENDENDO HAVER COISA JULGADA. POSSIBILIDADE. 1. Conforme entendimento do eg. STJ, a identidade de demandas que caracteriza a coisa julgada é a identidade jurídica, isto é, quando os pedidos visam ambos o mesmo efeito jurídico. 2. No caso, a apelante ajuizou a presente medida cautelar após a decisão que...
... ão Federal de praticar qualquer ato de retaliação previsto no Decreto nº. 97.834/89, que diz respeito à forma de comprovação de quitação ... -
Acordao do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
... 1, 2 e 3, da Lei Federal n 7.711/88, como tambm das disposies do Decreto Federal n 97.834/89 e do art. 1, II, do Decreto Federal n 99.476/90, ...
-
Secretaria da Saúde
... IX do art. 8° do Anexo do Decreto n° 9921/2014, que aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde ... (Beto Preto) ... Secretário de Estado da Saúde ... 97834/2019 ... EXTRATO DE ATOS EMITIDOS ... O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DE ...
-
Secretaria da Administração e da Previdência
... ATRIBUICOES E , TENDO EM VISTA O CONTIDO NO DECRETO N. 1.748, DE 24 DE JANEIRO DE 2000 ... E NOS ATOS DE CONCESSAO DE ...
-
PORTARIA Nº. 950/2022 (97834)
... no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e ... modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de ... novembro de 2020 e CONSIDERANDO, que o Ato foi publicado com incorreção quanto ... ao valor do Vencimento Base descrita ...
-
Família e Trabalho
... IX do art. 8° do Anexo do Decreto n° 9921/2014, que aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde ... (Beto Preto) ... Secretário de Estado da Saúde ... 97834/2019 ... EXTRATO DE ATOS EMITIDOS ... O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DE ...
-
Secretaria da Fazenda
... FUNDEPAR, com fundamento no Inciso IV do Artigo 04 do Anexo ao Decreto ... Estadual n.º 6.401/2017, RESOLVE: Art. 1.º Designar o servidor ... (Beto Preto) ... Secretário de Estado da Saúde ... 97834/2019 ... EXTRATO DE ATOS EMITIDOS ... O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DE ...
-
Secretaria Da Administração e Da Previdência
... regulamentada pelo Decreto Estadual nº 11.953, de 10 de dezembro de 2018, ... DETERMINAM: ... A ... Secretário de Estado da Administração e da Previdência ... 97834/2021 ... Resolução SEAP nº. 11355 ... O Secretário de Estado da ...
-
Acórdão nº 51051565820228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA TRABALHADORES DO SETOR PÚBLICO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CASO CONCRETO. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Quanto ao pedido de que "sejam mantidas hígidas a cobrança do seguro prestamista, IOF e CAD", não conheço o recurso, por ausência de interesse...
... ação revisional afirmou ter celebrado contrato de empréstimo n° 97834 com a instituição financeira ré. Alegou que no decorrer do contrato ... ção dos juros remuneratórios que foi estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), como já dispõe a Súmula 596/STF ... (ii) A simples ... -
Acórdão Nº 0024761-74.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 22-02-2023
... ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA ENSEJAR O DECRETO ... CONDENATÓRIO. TERMO DE CONSTATAÇÃO DE SINAIS DE ... ALTERAÇÃO ...
-
PORTARIAS DE 3 DE MARÇO DE 2020
... ções legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Decreto n. 7.232, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, resolve:TORNAR SEM ...
-
Acórdão Nº 0044665-80.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 10-08-2023
... BRUNO MACHADO GOMES ... OAB NUMERO 97834, AINDA ANTES DE SER ENCAMINHADO ATE A DELEGACIA ... DE POLICIA CIVIL, O ... do caput do art. 64 do Decreto ...