decreto 99955
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
... usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de ... 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
... usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de ... 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art ...
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Diário do Executivo – Controladoria-geral do Estado, 11-05-2022
... usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de ... 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
... usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de ... 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
... usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de ... 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art ...
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Diário do Executivo – Controladoria-geral do Estado, 11-05-2022
... usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de ... 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art ...
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Educação - Diretorias de ensino
... 1093/09 e Decreto nº 54.682/09, 02 (dois) dias de Licença Saúde, ... no período de ... Acúmulo Legal ... SEDUC-EXP-2023/99955 ... A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp ...
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EDITAIS - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO
... Con- ... forme Decreto nº 57.414 de 27/10/2016, o interessado está ... isento do pagamento ...
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nº 1998.01.00.062246-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Febrero de 2001
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE PROVENTOS. URP DE ABRIL E MAIO/88 (16,19%). URP DE FEVEREIRO/89 (26,05%). PLANO BRESSER (26,06%) REMESSA OFICIAL. AGRAVO RETIDO. I - Inexistindo recurso voluntário e contra-razões, não se pode conhecer do agravo retido por ausência de reiteração do pedido de seu julgamento. II - Cancelada a Súmula nº 15 do TRF/1ª Região,...
... ários, vencimentos, soldos, proventos e pensões, determinada pelo Decreto-lei nº 2.335/87 (Plano Bresser)." Súmula nº 8/TRF-1ª Região ... V - ... , também a título ilustrativo, as decisões prolatadas nos RREE 99955 (2ª Turma, 7.2.86, Min ... Carlos Madeira), RE 99594 (2ª Turma, ... -
Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 24-03-2021
... junho de 1993 e, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; ... Considerando a ... contato pelo telefone (32) 99955-8881 (Whatsapp); C) Os documentos ... elencados no artigo 133 da Lei das ...
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EDITAIS - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO
... do decreto 57.776/17) deverá ficar livre de qualquer tipo edifi- ... cável, ...
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nº 1997.01.00.030426-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 14 de Noviembre de 2001
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. URP's DE ABRIL E MAIO DE 1988. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 7/30 SOBRE O ÍNDICE DE 16,19%. JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO TRF/1ª REGIÃO. MATÉRIA DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. AÇÃO RESCISÓRIA PROCEDENTE EM PARTE. 1. Por se tratar de matéria constitucional, inaplicável os ditames da Súmula 343 do STF, conforme entendimento majoritário no âmbito desta Seção
... , e 61, § 1º, II, "a" da CF/88, 6º e § 2º da LICC e 1º do Decreto-Lei nº 2.425/88. Sustenta que este último dispositivo determinava que o ... -
Administração Penitenciária - Gabinete do SECRETÁRIO
... ária, conforme Decreto 45.177, de 08/09/2000, nos termos do ... artigo 73, inciso II, alíneas ... SATURNO DE SOUZA – ME R$ 2.205,00 ... 03/06/22 99955 03/06/22 2022PD00225 ALEXANDRE ENRIQUE JUNQUEIRA E SILVA R$ 402,81 ...