decreto estadual 51686 2007
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... desfavor ao Paciente, seja pela Justiça Estadual ou pela Justiça Federal, e a sua prisão segue ... PRISÃO EM FLAGRANTE EM 07.09.2021. DECRETO PREVENTIVO EXARADO EM 08.09.2021, APÓS ... Curso de Processo Penal, Del Rey, 7ª ed., 2007, p. 756) ... Não é outro o ensinamento de Ada ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... em diversos diplomas legais, como a Lei Estadual nº 6.348/91, o Decreto Estadual nº 14.528/13, ... 12.Em 14/03/2007 , NIB 5198241152, fora feito novo pedido de ... 51686) ... Comarca: ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 1º do decreto nº 20.910/32" ... 2. Logo, como a presente ... ÁRIA AJUIZADA APENAS CONTRA OS ENTES ESTADUAL E MUNICIPAL, afastada a competência da Justiça ... Ferreira Aras Neto DECISÃO 0005912-54.2007.8.05.0248 Apelação (cível) Jurisdição: ... LUA SODRE DOS SANTOS (BA 51686) ... Comarca: Salvador ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-08-2023
... 9.032,95. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 ... 4440 42 01 0 15 1 ... 8.666/1993 e o art. 38, I, ... Decreto n. 45.902/2012. Determina a notificação do ... 72582 GEOVANA GABRIELE REZENDE MIRANDA ... 51686 GEOVANA PIAZENTINE ... 45254 GEOVANIAAPARECIDA ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... CONSIDERANDO que, no âmbito da Justiça Estadual da Bahia, a proporção de Varas da Infância e ... 10.845, de 27 de novembro de 2007, nos casos previstos no art. 148, parágrafo ... 161, §1º, do CTN e Decreto"-Lei nº 2.322/87, respectivamente, conforme decis\xC3" ... Advogado: Luâ Sodré dos Santos (OAB : 51686/BA) Advogado: Tatiana Reis da Silva (OAB : ...