decreto legislativo do senado federal
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Decreto Legislativo nº 73 de 10/04/2018. Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA BURITI FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buriti dos Lopes, Estado do Piauí.
... Congresso Nacional aprovou, e eu, Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e ...
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Decreto Legislativo nº 76 de 10/04/2018. Aprova o ato que outorga autorização à RÁDIO COMUNITÁRIA ALTERNATIVA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Parnaíba, Estado do Piauí.
... Congresso Nacional aprovou, e eu, Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e ...
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Decreto Legislativo nº 50 de 03/04/2020. Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LIBERTENSE DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Liberdade, Estado de Minas Gerais.
... aprovou, e eu, Antonio Anastasia, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do parágrafo único do ...
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Decreto Legislativo nº 48 de 03/04/2020. Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO TELEVISÃO DE SERGIPE S.A. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
... aprovou, e eu, Antonio Anastasia, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do parágrafo único do ...
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Decreto Legislativo nº 27 de 19/05/2022. Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Amapaense de Comunicação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Amapá do Maranhão, Estado do Maranhão.
... o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e ...
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Decreto Legislativo nº 47 de 26/05/2022. Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Radioperadores Grupo Mercosul de Comunicação e Rádio Emissão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Negro, Estado do Paraná.
... o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e ...
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Decreto Legislativo nº 23 de 20/04/2023. Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Artístico de Renascença - ACCAR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Renascença, Estado do Paraná.
... , e eu, Veneziano Vital do Rêgo, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do parágrafo único do ...
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Decreto Legislativo nº 46 de 03/04/2020. Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária do Sítio Bom Jesus da Serra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte.
... aprovou, e eu, Antonio Anastasia, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do parágrafo único do ...
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Decreto Legislativo nº 47 de 03/04/2020. Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA RIO BOM ¿ ARDCRB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Bom, Estado do Paraná.
... aprovou, e eu, Antonio Anastasia, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do parágrafo único do ...
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Decreto Legislativo nº 51 de 03/04/2020. Aprova o ato que outorga permissão à Cable-Link Operadora de Sinas de TV a Cabo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Taubaté, Estado de São Paulo.
... aprovou, e eu, Antonio Anastasia, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do parágrafo único do ...
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Decreto Legislativo nº 29 de 08/10/2021. Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Angiquinhos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas.
... , e eu, Veneziano Vital do Rêgo, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do parágrafo único do ...
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Decreto Legislativo nº 27 de 08/10/2021. Aprova o ato que outorga autorização à Fundação Benilde Vasconcelos Moreira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manoel Emídio, no Estado do Piauí.
... , e eu, Veneziano Vital do Rêgo, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do parágrafo único do ...
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Decreto Legislativo nº 5 de 11/03/2022. Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Terra dos Inhamuns para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mombaça, Estado do Ceará.
... o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e ...
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Decreto Legislativo nº 19 de 28/04/2022. Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento da Educação, Cultura e Desporto de Pereiro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pereiro, Estado do Ceará.
... o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e ...
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Decreto Legislativo nº 29 de 19/05/2022. Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Alto Paraíso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Paraíso, Estado do Paraná.
... o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e ...
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Decreto Legislativo nº 38 de 26/05/2022. Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Porto Grande FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Grande, Estado do Amapá.
... o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e ...
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Decisão Monocrática Nº 5020544-80.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-09-2020
... estado de calamidade pblica, por meio de decreto estadual, as datas de vencimento de tributos rais administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB), devidos pelos sujeitos passivos ... Ademais, ressalta-se que o Decreto Legislativo do n. 6, de 2020, do Senado Federal, e oDecreto ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 85, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Aplicação de Indices de Reajustes para Execução do Disposto No Artigo 7 do Decreto Legislativo 64, de 1990.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 96, DE 29 DE JUNHO DE 1995. Ratifica a Decisão do Senado Federal Proferida Sobre a Escolha do Senhor Iram de Almeida Saraiva para o Cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, Nos Termos do Artigo 73, Paragrafo 2, Ii da Constituição.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 54, DE 14 DE JULHO DE 1970. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução do Decreto Legislativo 859, de 20 de Maio de 1965, do Estado de Mato Grosso.
- Decreto nº 49.948 de 16/01/1961. ABRE AO PODER LEGISLATIVO - SENADO FEDERAL - O CREDITO ESPECIAL DE CR 1.861.243,20, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... 165, § 2º, da Constituição Federal, as diretrizes orçamentárias da União para ... 3º, os Poderes Legislativo, Judiciário e o Ministério Público da União ... I - decreto do Presidente da República, para as fontes; ... República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos Tribunais Superiores, dos Ministros ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... º, 165, § 2º, e 169, da Constituição Federal, esta Lei fixa as diretrizes orçamentárias da ... propostas orçamentárias do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público; ... , conforme Lei nº 8.029, de 1990, e Decreto nº 99.226, de 27 de abril de 1990, esta última ... de servidores do complexo do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para o ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 311, DE 16 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Politicos, Adotado em Nova Iorque, em 16 de Dezembro de 1966, e do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Politicos Com Vistas a Abolição da Pena de Morte, Adotado e Proclamado pela Resolução 44/128, de 15 de Dezembro de 1989, Com a Reserva Expressa No Artigo 2.
... que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, ...
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Decreto Legislativo nº 112 de 06/06/2002. APROVA O TEXTO DO ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, APROVADO EM 17 DE JULHO DE 1998 E ASSINADO PELO BRASIL EM 7 DE FEVEREIRO DE 2000.
... que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Ramez Tebet, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, ...