decreto lei 2434
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Decisão da Presidência nº 1037148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2017
...ART. 6º DO DECRETO"-LEI 2.434/1988. ARTS. 5º, CAPUT E I, 145, § 1º E 150, II DA CONSTITUIÇ\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 1242346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
...30, do Decreto-lei no 2.471/88, sendo editada, por conseguinte, a Lei no 8.033/90 que ...
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Decisão da Presidência nº 1242346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
...30, do Decreto-lei no 2.471/88, sendo editada, por conseguinte, a Lei no 8.033/90 que ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0071253-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
...DECRETO-LEI Nº. 1.726/79 E DECRETO-LEI Nº 2.434/88. COMPROVAÇÃO DA CONCESSÃO ...DECRETO-LEI 1726/79 ART. 2º. DECRETO-LEI 2434/82 ART. 10, I E II. DECRETO-LEI 37/66 ARTS. 1º E 23. DECRETO 91.030/85 ...
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Decisão da Presidência nº 615905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2014
...6° DO DECRETO-LEI N° 2.434/ IMPOSSIBILIDADE. 1. A isenção fiscal decorre do ...
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Acórdão, Processo nº 0075041-41.2006.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-10-2022
...6º, do Decreto-Lei 2.434/88. O pedido liminar no sentido de impedir a cobrança do ...
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Decisão da Presidência nº 773320 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2014
...INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 6º DO DECRETO-LEI 2.434/88 DECLARADA POR ÓRGÃO FRACIONÁRIO DO TRIBUNAL A QUO. RECURSO ...
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Decisões Monocráticas nº 773320 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2014
...INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 6º DO DECRETO-LEI 2.434/88 DECLARADA POR ÓRGÃO FRACIONÁRIO DO TRIBUNAL A QUO. RECURSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060225520184058400), 03-12-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... 90 dB no período de 6.3.1997 a 18.11.2003, conforme Anexo IV do Decreto 2.172/1997 e Anexo IV do Decreto 3.048/1999, sendo impossível aplicação ... -
Decisão da Presidência nº 1242346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
...30, do Decreto-lei no 2.471/88, sendo editada, por conseguinte, a Lei no 8.033/90 que ...
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Decisões Monocráticas nº 1242346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
...30, do Decreto-lei no 2.471/88, sendo editada, por conseguinte, a Lei no 8.033/90 que ...
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Decisão da Presidência nº 948969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2016
...1º, § 8º, B, DA LEI N. 11.647/2000 E NO ART. 2º, B, DO DECRETO" N. 1.989/ DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS DISPOSITIVOS PELO ÓRG\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 741393 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2014
... A Vice-Presidência do TRF-3 inadmitiu o recurso por reputar que o Decreto 1.071/1994 não instituiu ou alargou a hipótese de incidência do IOF, ...
- Decreto-Lei nº 237 de 28/02/1967. MODIFICA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
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Decisão Monocrática nº 2010/0047080-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
...535 DO CPC IOF DECRETO-LEI 2.434/88 BANCO CENTRAL DO BRASIL AÇÃO AJUIZADA APÓS A ...5362.). "IOF - DECRETO-LEI N. 2434"/88 - BANCO CENTRAL DO BRASIL -. ILEGITIMIDADE. O BANCO CENTRAL DO BRASIL N\xC3"...
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Limites às presunções pela praticidade fiscal
...425, inciso I, alínea b , e seus §§ 2º e 3º do Decreto Estadual 45.490/2000, do Estado de São Paulo (que criou substituição ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0071033-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
..."AÇÃO RESCISÓRIA ´SÚMULA 343 STF - NÃO APLICAÇÃO - IOF DECRETO - LEI 2434/88 - DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE - PROCEDÊNCIA. I- ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0082337-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
..."AÇÃO RESCISÓRIA ´SÚMULA 343 STF - NÃO APLICAÇÃO - IOF DECRETO - LEI 2434/88 - DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE - PROCEDÊNCIA. I- ...
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Decisões Monocráticas nº 754685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2013
... sua decisão em incidente que julgou a inconstitucionalidade do Decreto 2.033/09, sustentando a existência de violação do princípio ...
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Decisão nº 565697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Enero de 2010
...IOF. DECRETO-LEI Nº 2.434/88. ISENÇÃO. 1. O C. Supremo Tribunal Federal, de forma ...
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Decisão da Presidência nº 161715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Noviembre de 2004
...6º, do DL 2434/88, estando assim ementado: 'TRIBUTÁRIO. IOF. ISENÇÃO. DECRETO-LEI N. ...
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Decisão da Presidência nº 161715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Noviembre de 2004
...6º, do DL 2434/88, estando assim ementado: 'TRIBUTÁRIO. IOF. ISENÇÃO. DECRETO-LEI N. ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0050062-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
...DECRETO-LEI 2.434/88. 1.A empresa agravante pretende modificar o entendimento ...
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Decisão da Presidência nº 136551 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2001
... IOF - OPERAÇÕES DE CÂMBIO - GUIAS DE IMPORTAÇÃO - ISENÇÃO - DECRETO-LEI Nº 2434/88 - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - ALEGADA CONTRARIEDADE AOS ARTS. ...
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Decisão da Presidência nº 136551 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2001
... IOF - OPERAÇÕES DE CÂMBIO - GUIAS DE IMPORTAÇÃO - ISENÇÃO - DECRETO-LEI Nº 2434/88 - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - ALEGADA CONTRARIEDADE AOS ARTS. ...