decreto lei 2462
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SECRETARIAS - NOTIFICAÇÃO
...e 43 “ caput ” e § 1º do Decreto Estadual nº 1.986, de 01 de novembro de. 2013. . NOTIFICA: . Os. ... . . 158014/2016 . . . 133182 . . . 2462/SGPA/SEMA/2020 . . . . . SILVIO CÉSAR ZAK MUCHALAK . . ...
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Acordao N° 1342281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Penal. Apelação criminal. Violência doméstica. Crime de ameaça. Palavra da vítima. Especial valor probatório. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Inviável. Dosimetria. Redimensionamento. Parcial provimento. 1. Nos crimes praticados em situação de violência doméstica contra a mulher, a palavra da vítima tem especial valor probatório, especialmente quando corroborada com as demais...
...ensejar um decreto condenatório. A tese da defesa, portanto, cinge-se a afirmar que o ...policial n.º 2462/2016-0 – DEAM, Termo de Declaração da vítima e imagens das mensagens ... -
Atos do Governador
... FERNANDO DE SOUZA Governador Id: 2140340 ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO N° 46.467 DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 ALTERA O § 2°, DO ART . 3°, DO ...Proc. nº E-03/006/2462/2018. ATO DE 31/07/2018 - DELMA TERESINHA BARROS DE OLIVEIRA, mat. nº ...
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Diário Oficial del 05-10-2021 - Poder Legislativo
...A autorização para. repassar esse recurso extra. por meio de decreto estadual. consta no Projeto de Lei (PL). nº 2688/2021, de iniciativa do. ...PARECER Nº 006676/2021. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2462/2021. AUTORIA: DEPUTADO ROGÉRIO LEÃO. PROPOSIÇÃO QUE VISA DETERMINAR ...
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RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.067, DE 25 DE JULHO DE 2023
...64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, resolve: Art. 1º Fica aprovada a ...
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São gonçalo dos campos - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... pois, é o mero inconformismo, predicado insuficiente para revogar decreto prisional alicerçado em fartos elementos informativos e fundamentado de ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Centro Sul I
...*PROC. Nº E-09/131/100139/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ...Proc. nº E-03/006/2462/2018. ATO DE 31/07/2018 - DELMA TERESINHA BARROS DE OLIVEIRA, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
...107 do Decreto-Lei nº 5/75 nos casos de parcelamentos solicitados por meio do portal do ...Proc. nº E-03/006/2462/2018. ATO DE 31/07/2018 - DELMA TERESINHA BARROS DE OLIVEIRA, mat. nº ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008276-92.2018.8.19.0031 (Criminal), 29-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DO BANCO SANTANDER BRASIL S/A. ALEGA O AUTOR QUE O RÉU DESCUMPRE SISTEMATICAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.478/13, AO SUBMETER OS CONSUMIDORES A TEMPO SUPERIOR A 20 MINUTOS DE ESPERA PARA ATENDIMENTO. REQUER TUTELA DE URGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DA LEI, SOB PENA DE MULTA, E, AO
...NOVA REDAÇÃO E ALTEROU DISPOSITIVOS DAS LEIS 2291/2003 E 2462/2005:"ART. 2º PARA. EFEITOS DESTA LEI, ENTENDE-SE COMO TEMPO RAZOÁVEL ...DESRESPEITO. A DECRETO MUNICIPAL RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INTRANQUILIDADE SOCIAL E ... -
Atos do Poder Executivo
... FERNANDO DE SOUZA Governador Id: 2140340 ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO N° 46.467 DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 ALTERA O § 2°, DO ART . 3°, DO ...Proc. nº E-03/006/2462/2018. ATO DE 31/07/2018 - DELMA TERESINHA BARROS DE OLIVEIRA, mat. nº ...
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São gonçalo dos campos - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...282 c/c o art. 312, ambos do Código de Processo Penal, decreto a PRISÃO PREVENTIVA de ISMAEL MACHADO DE ASSIS - CPF: 061.640.085-30, ...
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ACÓRDÃO Nº 3125/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-05-2016
REPRESENTAÇÃO. PREGÃO. JUNTADA DE OUTRA REPRESENTAÇÃO POR REFERIR-SE À MESMA LICITAÇÃO. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE CAUTELAR. OITIVA. AUDIÊNCIA. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA.
...Decreto 5.450/2005 e a jurisprudência do TCU (Acórdão 834/2015 – TCU - ... -
Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... do Processo nº E-18/002/453/2018, RESOLVE: COMPOR, nos termos do Decreto nº 46.188, de 06.12.2017, o Con- selho Fiscal da Fundação Anita ...Proc. nº E-03/006/2462/2018. ATO DE 31/07/2018 - DELMA TERESINHA BARROS DE OLIVEIRA, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Obras e Habitação - Secretário de Estado
... de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto Esta- dual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, tendo em vista o que consta ...Proc. nº E-03/006/2462/2018. ATO DE 31/07/2018 - DELMA TERESINHA BARROS DE OLIVEIRA, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Seguridade
... de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto Esta- dual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, tendo em vista o que consta ...Proc. nº E-03/006/2462/2018. ATO DE 31/07/2018 - DELMA TERESINHA BARROS DE OLIVEIRA, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Obras e Habitação - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto Esta- dual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, tendo em vista o que consta ...Proc. nº E-03/006/2462/2018. ATO DE 31/07/2018 - DELMA TERESINHA BARROS DE OLIVEIRA, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Obras e Habitação - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração
... de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto Esta- dual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, tendo em vista o que consta ...Proc. nº E-03/006/2462/2018. ATO DE 31/07/2018 - DELMA TERESINHA BARROS DE OLIVEIRA, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Secretário de Estado
... de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto Esta- dual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, tendo em vista o que consta ...Proc. nº E-03/006/2462/2018. ATO DE 31/07/2018 - DELMA TERESINHA BARROS DE OLIVEIRA, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Departamento Geral de Administração e Finanças - Divisão de Recursos Humanos - Serviço de Direitos e Vantagens
... de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto Esta- dual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, tendo em vista o que consta ...Proc. nº E-03/006/2462/2018. ATO DE 31/07/2018 - DELMA TERESINHA BARROS DE OLIVEIRA, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Departamento Geral de Administração e Finanças - Divisão de Recursos Humanos - Serviço de Inativos e Pensionistas
... de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto Esta- dual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, tendo em vista o que consta ...Proc. nº E-03/006/2462/2018. ATO DE 31/07/2018 - DELMA TERESINHA BARROS DE OLIVEIRA, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto Esta- dual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, tendo em vista o que consta ...Proc. nº E-03/006/2462/2018. ATO DE 31/07/2018 - DELMA TERESINHA BARROS DE OLIVEIRA, mat. nº ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2841/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 05-12-2018
...Decreto 5.450/2005 e o entendimento do TCU, no sentido de que é obrigatória a ...
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Notificações. Documento 5
...PRODUZIR. Prezados Senhores,. Considerando o DESPACHO Nº. 2462/2022 - SIC/SPF (000036214115) da Superintendência dos Programas de. ...- PRODUZIR, nos termos da Lei nº 18.360/2013, Decreto nº 5.265/2000, Decreto. nº 8.127/2013 e conforme despacho nº ...