decreto lei 986 21 outubro 1969
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RESOLUÇÃO-RE N° 4.313, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
... Resolução, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº. 986, de 21 de outubro de 1969 e do item ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.358, DE 29 DE JUNHO DE 2023
... Resolução, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº. 986, de 21 de outubro de 1969 e do item ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 420, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2024
... Resolução, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº. 986, de 21 de outubro de 1969 e do item ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 803, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
... Resolução, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº. 986, de 21 de outubro de 1969 e do item ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.252, DE 28 DE MARÇO DE 2024
... Resolução, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº. 986, de 21 de outubro de 1969 e do item ...
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DECRETO Nº 75773, DE 26 DE MAIO DE 1975. Altera o Decreto 66.183, de 5 de Fevereiro de 1970, que Dispõe Sobre a Comercialização do Leite Cru.
... 42 e seu parágrafo 1º do Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969" ... Art. 2º Este ...
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DECRETO Nº 75697, DE 06 DE MAIO DE 1975. Aprova Padrões de Identidade e Qualidade para o Sal Destinado Ao Consumo Humano.
... o disposto no artigo 28, do Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, ... Art. 1º Ficam ...
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Medida Provisória nº 2.000-12 de 13/01/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, QUE DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, CRIA A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Decreto-Lei nº 986, de 21 outubro de 1969, e § 3º do ...
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Medida Provisória nº 2.000-14 de 10/03/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, QUE DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, CRIA A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Decreto-Lei nº 986, de 21 outubro de 1969, e § 3º do ...
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Medida Provisória nº 2.000-17 de 09/06/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, QUE DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, CRIA A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Decreto-Lei nº 986, de 21 outubro de 1969, e § 3º do ...
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Medida Provisória nº 2.000-15 de 11/04/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, QUE DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, CRIA A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Decreto-Lei nº 986, de 21 outubro de 1969, e § 3º do ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.164, DE 25 DE MARÇO DE 2024
... 4º da RDC n. 727/2022, art. 21 e inciso III do art. 48 do Decreto Lei n ... 48 do Decreto Lei 986, de 21 de outubro de 1969, art ...
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Acórdão Nº 0031007-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 22-08-2022
... Sem prejuízo dos requisitos dispostos no Decreto-Lei 986, de 21 de ... outubro de 1969, que ...
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Medida Provisória nº 2.134-29 de 26/04/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, QUE DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E CRIA A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, QUE CONFIGURA INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO SANITARIA FEDERAL E ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, e § 3º ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.938, DE 13 DE JUNHO DE 2022
... 45, 46 e incisos I e II do Art. 48 do Decreto-Lei nº 986 de 21 de outubro de 1969; tendo em ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.572, DE 22 DE JULHO DE 2020
... 29 e 31 do Decreto"-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; a Resoluç\xC3" ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.012, DE 14 DE MARÇO DE 2024
... 21 e 22, com base no 23 do Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969; Art. 4.3 da Resolução n. 16, de 30 de ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.445, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... 41 e o inc. IV do art. 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 4.487, DE 1 DE Dezembro DE 2021
... Resolução, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº. 986, de 21 de outubro de 1969 e do item ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.226, DE 10 DE ABRIL DE 2023
... 41 e 47 do Decreto-Lei nº 986 de 21 de outubro de 1969; Itens ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 924, DE 20 DE MARÇO DE 2023
... 11 do Decreto nº 9.579/2018, art. 3º, 21, inciso III e IV do art. 48 o Decreto-Lei 986/1969, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei ... , 46 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; ...
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Medida Provisória nº 2.039-21 de 26/09/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, QUE DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, CRIA A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, e § 3º ...
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Medida Provisória nº 2.134-31 de 21/06/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, QUE DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E CRIA A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, QUE CONFIGURA INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO SANITARIA FEDERAL E ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... DecretoLei nº 986, de 21 de outubro de 1969, e § ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.146, DE 15 DE JUNHO DE 2023
... 10, 11, 21, 41 e inciso III do art. 48 do Decreto-Lei nº 6, de 21 de outubro de 1969, inciso I do art. 4o, art. 7o e art. 29 ...
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Medida Provisória nº 2.134-27 de 23/02/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, QUE DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E CRIA A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, QUE CONFIGURA INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO SANITARIA FEDERAL E ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, e § 3º ...