decreto lei 986 21 outubro 1969
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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.028, DE 24 DE MARÇO DE 2023
... 41 e 47 do Decreto-Lei nº 986 de 21 de outubro de 1969; Itens ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 75, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
... 10, 21, 41, 45, 46 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; Resolução - RDC nº 27, de 6 de agosto ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 4.206, DE 9 DE Novembro DE 2021
... de Produto: AlimentoExpediente nº: 4422852/21-0Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em ... IV do art. 48 do Decreto Lei n 986, de 21 de outubro de 1969; os itens ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 4.343, DE 18 DE Novembro DE 2021
... de Produto: AlimentoExpediente nº: 4552488/21-2Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em ... IV do art. 48 do Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969; os itens ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 4.343, DE 18 DE Novembro DE 2021
... de Produto: AlimentoExpediente nº: 4552488/21-2Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em ... IV do art. 48 do Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969; os itens ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.769, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021(*)
... de Produto: AlimentoExpediente nº: 8437132/21-3Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em ... 21 e 22, c/c do 23, do Decreto Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 e os itens ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 359, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
... 21 e 22, com base no 23 do Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969; art. 16 e incisos I, II e IV do art. 17 ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.198, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
... 47 do Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969, o item ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.935, DE 28 DE JULHO DE 2021(*)
... de Produto: AlimentoExpediente nº: 2929438/21-0Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em ... 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, o art. 7º ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 3.255, DE 25 DE Agosto DE 2021
... de Produto: AlimentoExpediente nº: 3335462/21-6Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em ... 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, o art. 7º ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 3.367, DE 1º DE Setembro DE 2021
... de Produto: AlimentoExpediente nº: 3445946/21-4Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em ... 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, o art. 7º ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.822, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
... 47 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; a Portaria ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 2.946, DE 29 DE Julho DE 2021
... Resolução, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº. 986, de 21 de outubro de 1969 e do item ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 4.302, DE 17 DE Novembro DE 2021
... de Produto: AlimentoExpediente nº: 4535869/21-9Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em ... 48 do Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969, ao expor à ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 4.344, DE 18 DE Novembro DE 2021
... de Produto: AlimentoExpediente nº: 4572546/21-2Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em ... 48 do Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969, ao expor à ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 4.380, DE 23 DE Novembro DE 2021
... de Produto: AlimentoExpediente nº: 4618661/21-1Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em ... 48 do Decreto- Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; item 9 ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.183, DE 20 DE ABRIL DE 2020
... 29 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; incisos VI ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 3.440, DE 8 DE Setembro DE 2021
... de Produto: AlimentoExpediente nº: 3542917/21-8Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em ... 48 do Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969, ao expor à ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 4.653, DE 10 DE Dezembro DE 2021
... de Produto: AlimentoExpediente nº: 4805471/21-2Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em ... 28 do Decreto-Lei Nº 986, de 21 de outubro de 1969; Arts. 5 e ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.533, DE 3 DE MAIO DE 2023
... , na canela moída da marca Arruda, validade 21/12/2023, lote 015, embalado e distribuído por ... 28 e inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; arts. 4, ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.183, DE 20 DE ABRIL DE 2020 (*)
... 29 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; incisos VI ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 4.518, DE 2 DE Dezembro DE 2021
... de Produto: AlimentoExpediente nº: 4741399/21-9Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em ... 3 e o inc. IV do art. 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; a ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.380, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021(*)
... de Produto: AlimentoExpediente nº: 4618661/21-1Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em ... 48 do Decreto- Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; item 9 da ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.359, DE 19 DE ABRIL DE 2023
... 3º, 21 e 22, com base no 23, art. 41 e o inc. IV do art. 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 1.303, DE 30 DE Março DE 2021
... de Produto: AlimentoExpediente nº: 1167349/21-4Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de ... 48 (inciso IV) e 56 do Decreto Lei n. 986 de 21 de outubro de 1969, item 5 da ...