decreto lei nº 2479
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos - Superintendência de Inquérito Administrativo
... 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, ... nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar 85/96, em razão de ter faltado ao ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Receita - Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais
... 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, ... nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar 85/96, em razão de ter faltado ao ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda - Comissão Permanente de Licitação
... 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, ... nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar 85/96, em razão de ter faltado ao ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito internacional privado, ... 188 do CPC”. (fl. 2479). 3. A jurisprudência do STJ é no sentido de que, nos termos do art. 110 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Controladoria Geral do Estado
... e suas posteriores alterações, bem como o Decreto n°44.879/2014, no ... que couber ... DATA DE ASSINATURA: 17/05/2023 ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Secretário de Estado
... 47 do Decreto-Lei nº 92/75, CONSIDERANDO: - a criação da Comissão Especial de ... , VI e VII do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. REPREENDE, na forma do art. 292, inciso II, c/c o 295 do Decreto nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
... 77, incisos I e II do art. 78 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, com- binado com o art. 2º da Lei nº 1.258, de ... Doc. I. AVERBE-SE , nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/08/1981 a 31/12/1990, num total de 3.421 dias de ...
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Atos do Poder Executivo
... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 46.429 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 DIVULGA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
... 1º, § 1º, do Decreto nº 41.687/2009. Id: 2012723 DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 15 DE FEVEREIRO DE ... 129 do Decreto nº 2479 de 08/03/1979, aos servidores abaixo rela- cionados: NOME ID. FUNCIONAL ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - Secretário de Estado
... 8º, do Decreto nº 40.988/2007, acrescido dos incisos VIII e IX pe- lo ...
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Atos do Poder Legislativo
... FERNANDO DE SOUZA Governador Id: 2146381 ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 46.497 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 AUTORIZA, SOB CONDIÇÕES, A CELEBRA- ...
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Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças
... 54, inciso I, do Decreto" nº 2.479/79, ALEXANDRE DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 556756-4/1, mat. n\xC2" ... Doc. I. AVERBE-SE , nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/08/1981 a 31/12/1990, num total de 3.421 dias de ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... cré- ditos tributários vincendos de ICMS; - a publicação do Decreto n° 45.305, de 03 de julho de 2015, que disciplinou sobre a consolidação ... Doc. I. AVERBE-SE , nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/08/1981 a 31/12/1990, num total de 3.421 dias de ...
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Decisão monocrática Nº 1462383 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2023
... se encontrarem lotados, como determina o § 1.º do artigo 110 do Decreto n.º 2479, de 08 de março de 1979, ou, subsidiariamente, que aceite os ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Recursos Humanos - Divisão de Direitos e Vantagens
... que, o Conselho Municipal de Saúde de Teresópolis foi criado por Decreto nº 1236/1988, publicado no Diário Oficial do dia 25 de agosto de 1988, ... 80, do Decreto nº 2479/79, proc. nº E-08/303.314/1983, conforme autorização da Assessoria ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Comissão Permanente de Licitação
... /02/2017 EXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de ... 129, do Decreto n° 2479/79 e art. 1° da Lei n°1054/86, ao servidor HE- RIELSON JOSÉ DA SILVA , ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Ordenador de Despesas
... /02/2017 EXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de ... 129, do Decreto n° 2479/79 e art. 1° da Lei n°1054/86, ao servidor HE- RIELSON JOSÉ DA SILVA , ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
... /02/2017 EXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de ... 129, do Decreto n° 2479/79 e art. 1° da Lei n°1054/86, ao servidor HE- RIELSON JOSÉ DA SILVA , ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
... 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de mar- ço de 2016, - o disposto na ... 129, do Decreto n° 2479/79, correspondentes ao período base de 29/04/2016 a 27/04/2021. Id: ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
... 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de mar- ço de 2016, - o disposto na ... 129, do Decreto n° 2479/79, correspondentes ao período base de 29/04/2016 a 27/04/2021. Id: ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
... 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de mar- ço de 2016, - o disposto na ... 129, do Decreto n° 2479/79, correspondentes ao período base de 29/04/2016 a 27/04/2021. Id: ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
... 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de mar- ço de 2016, - o disposto na ... 129, do Decreto n° 2479/79, correspondentes ao período base de 29/04/2016 a 27/04/2021. Id: ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
... 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de mar- ço de 2016, - o disposto na ... 129, do Decreto n° 2479/79, correspondentes ao período base de 29/04/2016 a 27/04/2021. Id: ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
... 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de mar- ço de 2016, - o disposto na ... 129, do Decreto n° 2479/79, correspondentes ao período base de 29/04/2016 a 27/04/2021. Id: ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
... 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de mar- ço de 2016, - o disposto na ... 129, do Decreto n° 2479/79, correspondentes ao período base de 29/04/2016 a 27/04/2021. Id: ...