decreto lei nº 2479
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
... 54, inciso I, do Decreto" nº 2.479/79, ALEXANDRE DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 556756-4/1, mat. n\xC2" ... Doc. I. AVERBE-SE , nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/08/1981 a 31/12/1990, num total de 3.421 dias de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... 54, inciso I, do Decreto" nº 2.479/79, ALEXANDRE DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 556756-4/1, mat. n\xC2" ... Doc. I. AVERBE-SE , nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/08/1981 a 31/12/1990, num total de 3.421 dias de ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração Financeira
... 54, inciso I, do Decreto" nº 2.479/79, ALEXANDRE DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 556756-4/1, mat. n\xC2" ... Doc. I. AVERBE-SE , nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/08/1981 a 31/12/1990, num total de 3.421 dias de ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Secretário de Estado
... 54, inciso I, do Decreto" nº 2.479/79, ALEXANDRE DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 556756-4/1, mat. n\xC2" ... Doc. I. AVERBE-SE , nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/08/1981 a 31/12/1990, num total de 3.421 dias de ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Superintendência de Recursos Humanos
... 54, inciso I, do Decreto" nº 2.479/79, ALEXANDRE DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 556756-4/1, mat. n\xC2" ... Doc. I. AVERBE-SE , nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/08/1981 a 31/12/1990, num total de 3.421 dias de ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Pedro Ernesto
... 54, inciso I, do Decreto" nº 2.479/79, ALEXANDRE DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 556756-4/1, mat. n\xC2" ... Doc. I. AVERBE-SE , nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/08/1981 a 31/12/1990, num total de 3.421 dias de ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Metropolitana III
... 54, inciso I, do Decreto" nº 2.479/79, ALEXANDRE DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 556756-4/1, mat. n\xC2" ... Doc. I. AVERBE-SE , nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/08/1981 a 31/12/1990, num total de 3.421 dias de ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... 54, inciso I, do Decreto" nº 2.479/79, ALEXANDRE DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 556756-4/1, mat. n\xC2" ... Doc. I. AVERBE-SE , nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/08/1981 a 31/12/1990, num total de 3.421 dias de ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil
... - trativo nº E-03/001/6286/2016, CONSIDERANDO: - o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações ... Doc. I. AVERBE-SE , nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/08/1981 a 31/12/1990, num total de 3.421 dias de ...
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Processo nº 2006.001.097192-0 de Décima Sexta Câmara Cível, 10 de Abril de 2012
ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA. GESTAÇÃO DE ALTO RISCO. FALTAS AO SERVIÇO NÃO ABONADAS. RECUSA DA ADMINISTRAÇÃO EM RECEBER ATESTADOS MÉDICOS E REQUERIMENTO DE LICENÇA, SOB O ARGUMENTO DE QUE A SUA ENTREGA DEVERIA OCORRER PESSOALMENTE E NÃO POR INTERMÉDIO DE PESSOA DA FAMÍLIA (CÔNJUGE). IMPOSSIBILIDADE...
... APLICAÃÃO DO DISPOSTO NO ART. 79, VII E XVI, DO DECRETO LEI N'º 2479/79 E ART. 21, III, DO DECRETO N'º 220/75. DANOS MORAIS ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0199444-11.2020.8.19.0001 (Criminal), 17-08-2022
DIREITO ADMINSTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO COM A ATIVIDADE DE PERITO JUDICIAL NOMEADO PELO JUÍZO. SERVIDOR PÚBLICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autor que é servidor do Ministério Público do Rio de Janeiro desde o ano de 1995, e se encontra cedido ao Tribunal de Contas Estadual desde 1997, sendo há vários anos nomeado pelos Juízos para...
... Constituição Federal, no Decreto-Lei Estadual/RJ nº 220/75 e no Decreto Estadual/RJ n° ... 2.479/79 ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Militar
... Decreto Estadual nº 46.364/2018, alte- rado pelo Decreto Estadual nº ... 220/75, regulamen- tado pelo R.E.F.P .C/RJ, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, que vem a ser o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado ...
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Agravo de Instrumento contra decisão que inadmitiu exceção de pré-executividade. Duplicatas e cheques
... 15 da Lei n. 5.474, de 18.07.68, com as alterações do Decreto-Lei n. 436, de 27.01.69 e da Lei 6.548, de 01.11.77, que assim dispõe: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0236629-20.2019.8.19.0001 (Criminal), 29-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0236629-20.2019.8.19.0001 Recorrente: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ Recorrido: JAQUELINE PEREIRA DA SILVA RECURSO INOMINADO. ADICIONAL NOTURNO. AUTOR QUE PLEITEIA O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO. ARTS. 7º, IX, e 39, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO NO...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0084226-61.2022.8.19.0001 (Cível), 24-11-2023
Apelação cível. Direito Administrativo. Servidor da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro ¿ DER/RJ, aposentado com direito a paridade, antes da EC 41/2003, que, em atividade, incorporou gratificação relativa a cargo em comissão. Pretensão de revisão da verba incorporada aos seus proventos para que corresponda aos ganhos dos servidores ativos. Sentença de...
... 530/82 e no ... Decreto n; 2.479/79 ... Sustentou que, não obstante ter natureza de provento, a ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Secretário de Estado
... º SEI- 03/011/910/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto- Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora MARIA ... pela Lei Complementar 85 de 13/06/1996 e Regulamentado pelo Decreto 2479/79, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Controladoria Geral do Estado
... º SEI- 03/011/910/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto- Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora MARIA ... pela Lei Complementar 85 de 13/06/1996 e Regulamentado pelo Decreto 2479/79, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Administração Vinculada - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro
... º SEI- 03/011/910/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto- Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora MARIA ... pela Lei Complementar 85 de 13/06/1996 e Regulamentado pelo Decreto 2479/79, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Militar
... º SEI- 03/011/910/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto- Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora MARIA ... pela Lei Complementar 85 de 13/06/1996 e Regulamentado pelo Decreto 2479/79, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Academia Estadual de Polícia Silvio Terra
... , vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Comandante-Geral
... , vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Segurança - Secretário de Estado
... , vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Fiscalização
... 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de mar- ço de 2016, - o disposto na ... 129, do Decreto n° 2479/79, correspondentes ao período base de 29/04/2016 a 27/04/2021. Id: ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - Vice-Presidente
... 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de mar- ço de 2016, - o disposto na ... 129, do Decreto n° 2479/79, correspondentes ao período base de 29/04/2016 a 27/04/2021. Id: ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Fiscalização
... 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de mar- ço de 2016, - o disposto na ... 129, do Decreto n° 2479/79, correspondentes ao período base de 29/04/2016 a 27/04/2021. Id: ...