decreto lei nº 2479
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Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... 77, incisos I e II do art. 78 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, com- binado com o art. 2º da Lei nº 1.258, de ... Doc. I. AVERBE-SE , nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/08/1981 a 31/12/1990, num total de 3.421 dias de ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Secretário de Estado
... 47 do Decreto-Lei nº 92/75, CONSIDERANDO: - a criação da Comissão Especial de ... Doc. I. AVERBE-SE , nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/08/1981 a 31/12/1990, num total de 3.421 dias de ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
... 47 do Decreto-Lei nº 92/75, CONSIDERANDO: - a criação da Comissão Especial de ... Doc. I. AVERBE-SE , nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/08/1981 a 31/12/1990, num total de 3.421 dias de ...
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Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente - Vice-Presidente
... 54, inciso I, do Decreto" nº 2.479/79, ALEXANDRE DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 556756-4/1, mat. n\xC2" ... Doc. I. AVERBE-SE , nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/08/1981 a 31/12/1990, num total de 3.421 dias de ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Superintendência de Defesa Agropecuária
... 54, inciso I, do Decreto" nº 2.479/79, ALEXANDRE DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 556756-4/1, mat. n\xC2" ... Doc. I. AVERBE-SE , nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/08/1981 a 31/12/1990, num total de 3.421 dias de ...
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Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente - Diretoria de Administração e Finanças
... 54, inciso I, do Decreto" nº 2.479/79, ALEXANDRE DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 556756-4/1, mat. n\xC2" ... Doc. I. AVERBE-SE , nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/08/1981 a 31/12/1990, num total de 3.421 dias de ...
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Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... 54, inciso I, do Decreto" nº 2.479/79, ALEXANDRE DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 556756-4/1, mat. n\xC2" ... Doc. I. AVERBE-SE , nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/08/1981 a 31/12/1990, num total de 3.421 dias de ...
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Secretaria de Estado de Turismo
... 54, inciso I, do Decreto" nº 2.479/79, ALEXANDRE DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 556756-4/1, mat. n\xC2" ... Doc. I. AVERBE-SE , nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/08/1981 a 31/12/1990, num total de 3.421 dias de ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Secretário de Estado
... cré- ditos tributários vincendos de ICMS; - a publicação do Decreto n° 45.305, de 03 de julho de 2015, que disciplinou sobre a consolidação ... Doc. I. AVERBE-SE , nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/08/1981 a 31/12/1990, num total de 3.421 dias de ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Receita - Superintendência de Tributação
... cré- ditos tributários vincendos de ICMS; - a publicação do Decreto n° 45.305, de 03 de julho de 2015, que disciplinou sobre a consolidação ... Doc. I. AVERBE-SE , nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/08/1981 a 31/12/1990, num total de 3.421 dias de ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Receita - Superintendência de Arrecadação
... cré- ditos tributários vincendos de ICMS; - a publicação do Decreto n° 45.305, de 03 de julho de 2015, que disciplinou sobre a consolidação ... Doc. I. AVERBE-SE , nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/08/1981 a 31/12/1990, num total de 3.421 dias de ...
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Atos do Governador
... da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, em vaga criada pelo Decreto nº Lei 4.781, de 23/06/2006. Processo nº E-12/006/66/2017. EXONERAR ... Doc. I. AVERBE-SE , nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/08/1981 a 31/12/1990, num total de 3.421 dias de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... 54, inciso I, do Decreto" nº 2.479/79, ALEXANDRE DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 556756-4/1, mat. n\xC2" ... Doc. I. AVERBE-SE , nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/08/1981 a 31/12/1990, num total de 3.421 dias de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro
... 54, inciso I, do Decreto" nº 2.479/79, ALEXANDRE DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 556756-4/1, mat. n\xC2" ... Doc. I. AVERBE-SE , nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/08/1981 a 31/12/1990, num total de 3.421 dias de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
... 54, inciso I, do Decreto" nº 2.479/79, ALEXANDRE DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 556756-4/1, mat. n\xC2" ... Doc. I. AVERBE-SE , nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/08/1981 a 31/12/1990, num total de 3.421 dias de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
... 54, inciso I, do Decreto" nº 2.479/79, ALEXANDRE DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 556756-4/1, mat. n\xC2" ... Doc. I. AVERBE-SE , nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/08/1981 a 31/12/1990, num total de 3.421 dias de ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Metropolitana III
... 54, inciso I, do Decreto" nº 2.479/79, ALEXANDRE DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 556756-4/1, mat. n\xC2" ... Doc. I. AVERBE-SE , nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/08/1981 a 31/12/1990, num total de 3.421 dias de ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração Financeira
... 54, inciso I, do Decreto" nº 2.479/79, ALEXANDRE DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 556756-4/1, mat. n\xC2" ... Doc. I. AVERBE-SE , nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/08/1981 a 31/12/1990, num total de 3.421 dias de ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Superintendência de Recursos Humanos
... 54, inciso I, do Decreto" nº 2.479/79, ALEXANDRE DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 556756-4/1, mat. n\xC2" ... Doc. I. AVERBE-SE , nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/08/1981 a 31/12/1990, num total de 3.421 dias de ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Pedro Ernesto
... 54, inciso I, do Decreto" nº 2.479/79, ALEXANDRE DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 556756-4/1, mat. n\xC2" ... Doc. I. AVERBE-SE , nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/08/1981 a 31/12/1990, num total de 3.421 dias de ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... 54, inciso I, do Decreto" nº 2.479/79, ALEXANDRE DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 556756-4/1, mat. n\xC2" ... Doc. I. AVERBE-SE , nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/08/1981 a 31/12/1990, num total de 3.421 dias de ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Secretário de Estado
... 54, inciso I, do Decreto" nº 2.479/79, ALEXANDRE DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 556756-4/1, mat. n\xC2" ... Doc. I. AVERBE-SE , nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/08/1981 a 31/12/1990, num total de 3.421 dias de ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil
... - trativo nº E-03/001/6286/2016, CONSIDERANDO: - o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações ... Doc. I. AVERBE-SE , nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/08/1981 a 31/12/1990, num total de 3.421 dias de ...
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Processo nº 2006.001.097192-0 de Décima Sexta Câmara Cível, 10 de Abril de 2012
ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA. GESTAÇÃO DE ALTO RISCO. FALTAS AO SERVIÇO NÃO ABONADAS. RECUSA DA ADMINISTRAÇÃO EM RECEBER ATESTADOS MÉDICOS E REQUERIMENTO DE LICENÇA, SOB O ARGUMENTO DE QUE A SUA ENTREGA DEVERIA OCORRER PESSOALMENTE E NÃO POR INTERMÉDIO DE PESSOA DA FAMÍLIA (CÔNJUGE). IMPOSSIBILIDADE...
... APLICAÃÃO DO DISPOSTO NO ART. 79, VII E XVI, DO DECRETO LEI N'º 2479/79 E ART. 21, III, DO DECRETO N'º 220/75. DANOS MORAIS ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0199444-11.2020.8.19.0001 (Criminal), 17-08-2022
DIREITO ADMINSTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO COM A ATIVIDADE DE PERITO JUDICIAL NOMEADO PELO JUÍZO. SERVIDOR PÚBLICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autor que é servidor do Ministério Público do Rio de Janeiro desde o ano de 1995, e se encontra cedido ao Tribunal de Contas Estadual desde 1997, sendo há vários anos nomeado pelos Juízos para...
... Constituição Federal, no Decreto-Lei Estadual/RJ nº 220/75 e no Decreto Estadual/RJ n° ... 2.479/79 ...