decreto lei nº 745 07 agosto 1969
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Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Mayo de 2013
... Relator ... Brasília, 07 de novembro de 2011 ... Desembargador Federal ... , para fins de reforma agrária pelo Decreto de 02.06.2004, publicado no DOU de 03.06.2004 ... 732/745 e 747/774), objetivando a reforma da r ... 554, de 1969 ... Transcrevo a propósito, o seguinte trecho ... 2183-55, de 24 de agosto de 2001, publicada no DOU de 27 de agosto de ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos Decretos ... Governance for Sustainable Food System; Agosto: ... participação no evento Festival Conhecendo ... Paulistânia Estrada PLA 07, córrego Corredeira R$ 373.449,67 ... , produção não comercial, turismo rural) 745 ... Políticas públicas (PNAE, PPA, PPAIS, DAP, ... financeiros. Acordo de Cooperação 1969/2021: Em 9/12/2021, o instrumento foi assinado ...
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... Relator ... Brasília, 07 de novembro de 2011 ... Desembargador Federal ... , para fins de reforma agrária pelo Decreto de 02.06.2004, publicado no DOU de 03.06.2004 ... 732/745 e 747/774), objetivando a reforma da r ... 554, de 1969 ... Transcrevo a propósito, o seguinte trecho ... 2183-55, de 24 de agosto de 2001, publicada no DOU de 27 de agosto de ...
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