decreto lei nº 745 07 agosto 1969
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Da instituição sindical
... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto"-lei n. 5.542, de 1º de maio de 1943 e legislaç\xC3" ... -nunc, ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada ... Esse prazo foi dilatado para 11.1.07 pela Lei n. 11.127, de 28.6.05, que deu a ... (AgRAg 153.148, in DJU de 17.11.95; RE 181.745, in DJU de 19.12.96 e RE 202.063, de 27.6.97) ... redação dada pela Emenda Constitucional de 1969, previa a liberdade de associação profissional ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 23) (RDT n. 8 - Agosto de 2004) ... @@11.4. Do sub-rogado ... Ensina ... 223) (RDT 07/2001 - p. 65) ... Pensamos estar correta a ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... 911, de 1º.10.1969. Tendo em vista o caráter supralegal desses ... 745-A do CPC/73 199 e se trata de uma ferramenta que ...
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Decreto nº 9.917 de 18/07/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... IX - Decreto nº 20.330, de 27 de agosto de 1931; ... X - Decreto nº 22.071, de 10 de ... XLIV - Decreto nº 64.489, de 12 de maio de 1969; ... XLV - Decreto nº 65.262, de 2 de outubro de ... CLXVI - Decreto nº 745, de 5 de fevereiro de 1993; ... CLXVII - Decreto ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de parcelamento requerido até 31 de agosto de 1995, expressos em quantidade de UFIR, serão ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... Decreto-lei n. 546, de 18 de abril de 1969 — Dispõe sobre o trabalho noturno em ... pelo Plenário do STF, em 11.10.06, DJU 29.6.07, p. 20/21 que declarou inconstitucional este ... Art. 745 Para a nomeação dos demais procuradores, ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... necessária à sua própria manutenção” 745 ... e não um desdobramento natural da ... normas processuais, mais precisamente o Decreto n. 6.982/1878 que versa sobre a homologação de ... ção das leis civis vigentes em 11 de agosto de 1899. Rio de Janeiro: Livraria de Francisco ... San José da Costa Rica de 22 de novembro de 1969 – pacto este que gerou uma situação sui ... ível em: https://www.boe.es/eli/es/rd/1889/07/24/(1)/. Acesso em: 15 out. 2019 ... Direito ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... , desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão administrativa) ... Todo o ... Dec. nº 3.598/00. Dec. nº 6.061/07, art. 11, IV. Dec. nº 6.679/08. Dec. nº ... de 2000, e Decreto nº 7.256, de 04 de agosto de 2010); Convenção relativa à Proteção das ... Constituição de 1967 com a Emenda nº 1 de 1969", tomo VI/392-393, 2ª ed./2ª tir., 1974, RT): ... Remissão: arts. 610 a 614, 744 e 745 ... Referência: CPC/1973, art. 97. CC, arts. 22 ...
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Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial
... advém de legislação específica (Decreto-Lei 16/76 e Decreto-Lei 431/69), que derrogou a ... 5 o e 10, caput , do Decreto-Lei n. 413/1969, verbis : ... Art. 5º. As importâncias ... Súmula n. 07 do Superior Tribunal de Justiça ... Dissídio ... cento), conforme Lei nº 9.298, de 1º de agosto de 1996, que alterou a redação do § 1º do ... 741 e 745 ,CPC), em nossa sistemática processual é ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... concebida sob a égide da vigência do Decreto n. 960/38 que fora revogado posteriormente ... de Direitos Humanos), de 22.11.1969, aprovado pelo Congresso Nacional por meio do ... Des. Manuel Cândido Rodrigues – DJ 23.11.07 – p. 7) (RDT n. 1 – Janeiro de 2008) ... agosto de 2007) ... JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO ... – 3 a T. – Ap. n. 745/1992.014.15.00-7 – rel. Lorival Ferreira dos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 23) (RDT n. 8 – Agosto de 2004) ... @@11.4. Do sub-rogado ... 223) (RDT 07/2001 – p. 65) ... Pensamos estar correta a ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... 911, de 1 o .10.1969. Tendo em vista o caráter supralegal desses ... 745-A do CPC/73 196 e se trata de uma ferramenta que ...
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Livro II - Do processo de execução
... Basta ver que o art. 1º, V, do Decreto-Lei n. 779/69 menciona o “recurso” ordinário ... José de Costa Rica, em 22 de novembro de 1969 e ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de ... 475-L (atual 525, § 1º) e 745-A (atual 917), do CPC, que complementam, por ... a) 1% (um por cento) ao mês, até agosto de 2001, nos termos do § 1º do art. 39 da Lei ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... concebida sob a égide da vigência do Decreto n. 960/38 que fora revogado posteriormente ... de Direitos Humanos), de 22.11.1969, aprovado pelo Congresso Nacional por meio do ... Des. Manuel Cândido Rodrigues - DJ 23.11.07 - p. 7) (RDT n. 1 - Janeiro de 2008) ... n. 520013 em 30.7.07) (RDT n. 8 - agosto de 2007) ... JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO ... (TRT 15ª R. - 3ª T. - Ap. n. 745/1992.014.15.00-7 - rel. Lorival Ferreira dos ...
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Direito Civil
... EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb 309 07/01/2022 16:12:20 ... 07/01/2022 16:12:20 ... á requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, que se apostile ao mesmo a ... declaração de ausência nos artigos 744 e 745. Lembre-se, o procedimento judicial de ... Linésia faleceu em 12 de agosto de 2003. Os demais irmãos dos compradores e o ... 2º, caput e § 2º, do Decreto-lei, 911/1969; 2: correta, pois a alienação fiduciária em ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... dias, contado da publicação deste Decreto" ... Art. 6º A regulamentação das disposiç\xC3" ... 408, de 2 de agosto de 2012, n. 417, de 12 de setembro de 2012, n ... 1.034, de 21 de outubro de 1969, e n. 1.103, de 6 de abril de 1970, e as demais ... Ref.: CLT; NR-07"; IN n. 15, de 2010 ... E nunciado n ... 05 \xE2" ... , IX, da Constituição Federal e da Lei 8.745", de 9 de dezembro de 1993 ... Ref.: art. 477, \xC2" ...
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A história, a filosofia e o direito
... Jaguariúna, 13/07/2011” (MARTINS, Ives Gandra da Silva. Poesia ... São Luís: Resistência Cultural, 2014. p. 745) ... 40. Walter Moraes ensina: “Os preceitos ... Retomada a navegação em Agosto, com quatro navios, pois um já naufragara no ... -me a ele, ao ponto de, em 13 de fevereiro de 1969, ter sido pedido o confisco de meus bens e a ... Chegou, inclusive, a pretender assinar decreto promulgando a Constituição de 1891, como ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... titucionalidade do até hoje vigente Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que trata ... , Massachusetts: Little, Brown and Company, 1969, p. 14. 713 BARTH, Fredrik. Introduction. In: ... do Instituto Socioambiental (ISA), entre agosto de 2016 e julho de 2017, apenas 2% de todos os ... saltou de 92, em 2007, para 138, em 2014 745 ... Após visita ao país em 2016, a Relatora ... ível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/07/21/politica/ 1500589783_221019.html. Acesso em 10 ...
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Registro de imóveis
... , em 1500, até a edição do Decreto n. 482, de 14 de novembro de 1846, que ... 1 de 1969, aos titulares de ofícios de justiça nomeados ... 47/2008, de 25 ... de agosto, publicada no Diário da República, 1 a série, ... -se no jazigo da catedral de Lugo, do ano 745” ... Na Idade Moderna, diz ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto ... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ... — V. Circular Caixa n. 865 de 24.07.19, DOU 31.1.19. Que trata sobre os procedimentos ... 179 do Decreto n. 9.745, de 08 de abril de 2019, e o art. 82, XIII e ...
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Ministério do Trabalho
... 3, de 29 de agosto de 1997 ... Dispõe sobre a fiscalização do ... 10 do Decreto-Lei n. 200/67 e da Lei n. 8.666/93 ... 10 de maio de 1968; 96, de 26 de março de 1969; 3.378, de 14 de dezembro de 1971; 3.560, de 10 ... Sem empregados em 01/07/1997 ... PERÍODO INICIAL ... PERÍODO FINAL ... 37, IX, da Constituição Federal e da Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993 ... Ref.: art. 477, § ...
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Inafastabilidade da jurisdição e autotutela: o exemplo da cláusula resolutiva expressa
O estudo realça a contribuição da cláusula resolutiva expressa para um ambiente negocial mais seguro e previsível, ao permitir que os contratantes preestabeleçam, conjuntamente, em que situações a relação contratual poderá ser resolvida de plano, por meio do exercício legítimo da autotutela, sem que exista a necessidade de prévia atuação do Poder Judiciário. PALAVRAS-CHAVE: Autotutela. Cláusula...
... , é preciso atentar para o fato de que o Decreto-Lei nº 745/69 e a Lei nº 6.766/79 já ... Fábio Haick Dalla Vecchia. Julgamento: 22.07.2014. Órgão Julgador: 7ª Câmara Cível ... 1º do Decreto-Lei nº 745 de 7 de agosto de 1969 teve sua redação recentemente alterada ... -
A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... de fato, que sempre existiu, antes do Decreto nº 181, de 1890, sob forma de casamento de fato ... GILSON DIPP – j. 07".12.1999 – v.u. – DJU 07.02.2000 – p. 173) \xE2\x80" ... nº 19. jul./ agosto 2007. p. 83 – g.o.) “Ânimo de constituir ... ou de fato (em contrário, RJ, 725:322, 745:336 e 198:136, por haver óbice ao casamento) e ... armada, entrando na clandestinidade, e em 1969 militantes do MR-8 elaboram um plano para ...
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Da prescrição na execução trabalhista
... 1 de 1969. No entanto, com a Constituição Federal de ... Des. Manuel Cândido Rodrigues - DJ 23.11.07 - p. 7) (RDT n. 1 - Janeiro de 2008) ... n. 520013 em 30.7.07) (RDT n. 8 - agosto de 2007) ... JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO ... (TRT 15ª R. - 3ª T. - Ap. n. 745/1992.014.15.00-7 - rel. Lorival Ferreira dos ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... , uma vez por ano, sempre no mês de agosto e nos anos ímpares, observando-se o interstício ... 1º, parágrafo único e 2º. Decreto Municipal n.512/97, art. 19, ambos da Estância ... OJ n. 43, TRT/RS - Aplicação do art. 745-A do CPC. Parcelamento do crédito trabalhista ... Deve ser observado o Regulamento de 1969, quando aplicável aos reclamantes, que no artigo ... OJ n. 07, 2ª T., TRT/PR - Jornada de Trabalho. I. Acordo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 23) (RDT n. 8 – Agosto de 2004) ... @@11.4. Do sub-rogado ... 223) (RDT 07/2001 – p. 65) ... Pensamos estar correta a ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... 911, de 1 o .10.1969. Tendo em vista o caráter supralegal desses ... 745-A do CPC/73 197 e se trata de uma ferramenta que ...