decreto lei nº 745 07 agosto 1969
- Em vigor Decreto-lei nº 745, de 7 de agosto de 1969. Dispõe sôbre os contratos a que se refere o art. 22 do Decreto-Lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, e dá outras providências.
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 07/STJ para conhecer do recurso. As anotações ... Redação original — RA 28/1969, DO-GB 21.8.1969 ... N. 6 Para os fins ... agosto de 1999 ... 182 Francisco Antonio de Oliveira ... 88 da Lei Complementar n. 75/93 ... Art. 745. Para a nomeação dos demais procuradores, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 23) (RDT n. 8 – Agosto de 2004) ... @@11.4. Do sub-rogado ... 223) (RDT 07/2001 – p. 65) ... Pensamos estar correta a ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... 911, de 1 o .10.1969. Tendo em vista o caráter supralegal desses ... 745-A do CPC/73 197 e se trata de uma ferramenta que ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... indb 21 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 07/04/2021 15:56:30 ... 07/04/2021 15:56:30 ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... , concluído em Buenos Aires, em 5 de agosto de 1994 ... v. Decreto 3.413/2000 – ... v. Art. 610 e ss., 744 e 745 do CPC ... Art. 50. A ação em que o ... Artigo 3º, §3º, do Decreto-Lei nº 911/1969 que deve ser interpretado em conjunto com os ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y20a7{bottom:744.660278px;}.y3126{bottom:745 ... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ... br/infograficos/2014/07 ... pela P ortaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 53 ... São Paulo: Sugestões Literárias, 1969. ______. Isenções Tributárias ... 2.ed. São ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 283 Lei nº 13.159, de 10 de agosto de 2015 ... 285 Decreto ... , de 14 de dezembro de 2006, o Decreto-Lei no 745, de 7 de agosto de 1969, e o Decreto no 70.235, ... Lei nº 8.742, 07"/12/1993 - Dispõe sobre a organização da Assist\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0061550-56.2021.8.19.0001 (Criminal), 29-08-2023
Embargos de Declaração nº 0061550-56.2021.8.19.0001 Embargante: FUNDO ÚNICO DE PEVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: PAULO CEZAR FREIRE DE BARROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MILITAR INATIVO. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. INCABÍVEL DESCONTO DE 9,5% - EC 103/2019. NECESSIDADE DE LEI ESTADUAL...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 15. ed. São Paulo: LTr, 2016, p. 745-746. (84) DELGADO, Maurício Godinho. Curso de ... microcomputadores, criação da internet, em 1969, introdução de novas fontes de energia (como a ... julgamento: 30.10.2017; Data de publicação: 07.11.2017. “EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA ... no ordenamento jurídico nacional pelo Decreto n. 30.822/1952 (168) ... Os atos referido ... Em agosto de 2009, na cidade de Salvador, uma professora de ...
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COVID. Legislação correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... 11.340, de 7 de agosto de 2006, a crianças, a adolescentes, a pessoas ... 07.06.2019, p. 822 — previdência social dos ... — Decreto-lei n. 779/1969 — ente público — remessa necessária, p. 299 ... 740 a 745 — CLT — secretarias — arts. 752 a 754 — ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... [art. 319 do CPP; Decreto-lei nº 3.415, de 10/07/1941; Decreto-lei nº , de 17/03/1969; art. 214 da Lei nº 1.711, de 28/10/1952; ... a) “A” comete um crime no dia 20 agosto de 2008, e outro no dia 22 do mesmo mês: não é ... 745 47. Multas no concurso de crimes ... No ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... irradiante, pelo artigo 6º do anexo do Decreto Federal nº 2.615/98. 27 Enfim, pode-se definir ... Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, bem como ainda pela Lei nº ... Wesley Correa Carvalho ... de 1969, promulgado no Brasil pelo Decreto nº 678/92, ... GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/06/2011, DJe 10/06/2011; REsp 1123343/RS, Rel ... 745-A do Código de Processo Civil (CPC) ... Mas o ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto ... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ... — V. Circular Caixa n. 865 de 24.07.19, DOU 31.1.19. Que trata sobre os procedimentos ... 179 do Decreto n. 9.745, de 08 de abril de 2019, e o art. 82, XIII e ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto ... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ... 146, de 31.07.2018, Seção 1, págs. 73 a 75, com ... 71 do Decreto n. 9.745, de 8 de abril de 2019, e ... Considerando o ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... e a última, na sessão plenária de 03/12/1969. (DJI, 2012) ... Sanções no Direito ... 2º do Decreto-Lei nº 1.593/77. 233 ... O Pleno do Supremo ibunal Federal entendeu, por 07 (sete) votos a 04 (quatro), pela legalidade e ... de 10 de setembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, e ... São Paulo: Resenha Tributária, 1978, p. 745) ... Distinto é o entendimento de Professor ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... (Redação dada pela Lei n. 11.457, de 16.3.07) ... 1) Execução Definitiva e Provisória ... O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 expressamente exclui a aplicação ... Em agosto/2015, o E. TST deu uma guinada em sua ... Parcelamento do art. 745-A do Código de Processo Civil. É compatível ... 911 de 1º de outubro de 1969. Consoante o art. 5º, parágrafo único, do ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão Nº 745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... cumpre informar que, a partir de 17 de agosto de 2011, o Estado ... deixou de conceder pensão ... de 26/10/07. 2. Ação julgada procedente para se declarar a ... Começo por esta Corte ... No decreto 1.439, de 14 de dezembro de 1.905, o Presidente ... 184 da ... Emenda Constituição nº 1/1969) ... Em razão da existência de um arquétipo ...
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Da execução
... (Redação dada pela Lei n. 11.457, de 16.3.07) ... 1) Execução Definitiva e Provisória ... O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 expressamente exclui a aplicação ... 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que acrescentou o art. 1º-F à Lei n ... Artigo 745-A do CPC ... O art. 745-A do CPC é inaplicável ao ... 911 de 1º de outubro de 1969. Consoante o art. 5º, parágrafo único, do ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, ... boletim focus do dia 12/07/2019, deverá fechar em torno dos 3,82%) ... 2064 - 16.295 745 228 454 9.390 ... 2065 - 14.911 688 162 401 8.868 ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Ministro Paulo De Tarso Sanseverino, DJe 01/07/2020) ... Não é lícito ao Judiciário ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... , concluído em Buenos Aires, em 5 de agosto de 1994 ... v. Decreto 3.413/2000 – ... v. Art. 610 e ss., 744 e 745 do CPC ... Art. 50. A ação em que o ... Artigo 3º, §3º, do Decreto-Lei nº 911/1969 que deve ser interpretado em conjunto com os ...
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Embargos à Execução e os Diferentes Prazos para sua Propositura e a Penhora. A Fazenda Pública e as Leis ns. 7.347, de 24 de Julho de 1985 e 9.494, de 10 de Setembro de 1997 e o Decreto-Lei n. 779, de 21 de Agosto de 1969. E suas Divergências Processuais
... 741 (art. 535) e 745 (art. 917) do CPC, quando a executada for a Fazenda Pública ... Na ...
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Acórdãos nº 2100251-02.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... a redação do Artigo 1º do Decreto-Lei nº 745/1969, dando eficácia à ... Decreto-Lei n o 745, de 7 de agosto de 1969, passa a vigorar com a ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... padecimento desejado (TJMG, Processo 1.0103.07.003039-2/001, Rel. Judimar Biber, DJ ... proteção à mulher, o Brasil editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de 1996, promulgando ... Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 ... 3. Elemento subjetivo do tipo penal ... Ley Actualidad Ed., 1996, 2:745. Veja a matéria “dolo eventual “ no livro ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto ... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ... 146, de 31.07.2018, Seção 1, págs. 73 a 75, com ... 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e n. 6.932, de ...
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ... 6.949, de 25 de agosto de 2009, e os arts. 28 e 29 do Decreto n ... Decreto n. 6.187, de 14.8.07 e Circular n. 408, da CEF, de 20.8.07 (DOU ... 911, de 1 º de outubro de 1969; revoga dispositivos do Decreto-lei n. 1.569, de ... 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e n. 6.932, de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); (Incluída pela Lei ... por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3708/19), limitou a responsabilidade dos sócios ... E COMENTADO 3ED.indb 188 21/12/2022 12:57:07 ... 21/12/2022 12:57:07 ... CÓDIGO DE ... Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (San José, Costa Rica, em 22 de novembro de ... ART. 745 ... A sentença que converte a herança ...