decreto lei nº 785 25 agosto 1969
3170 resultados para decreto lei nº 785 25 agosto 1969
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Data de assinatura do ajuste: 02 de agosto de 2023 ... Classificação Funcional ... do Decreto Estadual 62.817-2017 e as Resoluções UNESP 44, ... art.25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, o ato do Senhor ... /11/1989 12.473 22/09/1976 17.267 24/03/1982 2.785 08/12/1950 ... 5 444963 Oscar Mellim Filho ... 706 21/12/1992 11.333 29/04/1995 8.768 10/08/1969 ... 231 088911 Luiz Paulo Santos Aoki 01/06/2019 ...
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Atos e Despachos do Governador
... ária e Financeira - CPOF, com fulcro no Decreto Estadual nº 87.487/2023, ... ou que seja emitido ... os elementos exígiveis pelo art. 25 do Decreto Estadual n° 69.902/2020, o qual ... MARIA DE BARROS SILVA 10.0 0.0 10.0 25/10/1969 ... 895 000089601 ROSINEIDE JACINTO DA SILVA 10.0 ... 785 000098018 ELIANE DANTAS DO NASCIMENTO 0.0 0.0 0.0 ... nº 6.398, de 11 de agosto de 2003, o que consta do Processo Administrativo ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... através da publicação do respectivo Decreto Judiciário nº 584/2022, disponibilizado no DJe ... “DECRETO JUDICIÁRIO Nº 584, DE 26 DE AGOSTO DE 2022. Transfere Desembargadora para a 4ª ... 911, de 1º/10/1969. De acordo com aquele dispositivo, a mora decorre ... Nunes Maia Filho, Terceira Seção, julgado em 25/11/2009, DJe de 12/2/2010.) ... O laudo ... 785/786) ... In casu, ao contrário do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.394 do Mato Grosso do Sul, 01-02-2021
... DECRETO ... º Revoga-se o Decreto nº 15.492, de 5 de agosto de 2020 ... Art. 7º Este Decreto entra em vigor ... 33903011 - MATERIAL QUIMICO ... Valor: R$ 25.035,00 (vinte e cinco mil e trinta e cinco reais) ... Márcia Joana Ferreira da Silva B 7/11/2017 785 ... 57805023 Marcia Regina Garcia Lucena da Silva ... 667, de 2 de julho de 1969, com as alterações previstas na Lei n. 13.954, ...
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Tucano - Vara cível
... 4º do Decreto 22.626/33 (Lei de Usura), como no art. 591 do ... 7º e 25, § 1º, ambos do CDC, os quais estabelecem o ... AURÉLIO, Pleno, julgado em 14/05/2015, Info-785). O efeito modificativo ou infringente dos ... Cumpra-se ... Tucano/BA, 19 de Agosto de 2020 ... GEYSA ROCHA MENEZES ... Juíza ... 4º do Decreto-Lei n. 911/1969, deve se dar nos termos do Código de Processo ...
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Sec. de Estado da educação
... Decreto 4.136 de 08 de maio de 2009, Resolução ... de 10 de agosto de 2015, RESOLVE: Revogar a Portaria nº 17/2016 ... LOPES DOS SANTOS 65.0 SIM 15.0 50.0 22/02/1969 Aprovado(a) ... 2 000000090 LYDAYANNE LILÁS DE ... CRISTIANY CORREIA DOS SANTOS 55.0 NÃO 30.0 25.0 19/02/1983 Classificado(a) ... 7 000000296 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.616 do Mato Grosso do Sul, 25-08-2021
... 10.616 Campo Grande, quarta-feira, 25 de agosto de 2021. 245 páginas ... A autenticidade deste ... 2 ... DECRETO ... Professor- ... Orientador ... 71/028.785/2021 ... Mayara de Souza ... Jennifer Stefannie ... 1969, c/c art. 50, § 2°, inciso “II”, alínea ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Pontuou, além disto, que em virtude do decreto de liquidação extrajudicial exarado pelo Banco ... , TERCEIRA TURMA, julgado em 22/06/2021, DJe 25/06/2021) ... AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL ... reeditada sob o número 2.170-36, de 23 de agosto de 2001, desde que pactuada nos contratos ... 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto nº 911/1969 c/c Súmula 72/STJ, intime-se a parte demandante ... 785 ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... PASSARINHO JÚNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 25/05/2010, DJe 22/06/2010) ... Sem preliminares, ... ão a partir de 2018/2019 publicou um Decreto e 4 portarias, dentre estas, a que trata do ... Lauro de Freitas (BA), 4 de agosto de 2022, às 14:34:40 ... Maria de Lourdes ... DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004 ... ú da Formiga, PALHOçA - SC - CEP: 88134-785 ... body { font-size: 12pt; ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Intime-se ... Salvador/BA, 09 de agosto de 2022 ... Francisco de Oliveira Bispo ... Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8041470-25.2021.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível ... cumprimento à determinação contida no Decreto nº 260/2014 c/c o Decreto nº 407/2012 e ... 667, de 02 de julho de 1969. O art. 24-A, inciso III, garante a todos os ... Des. Geder Luiz Rocha Gomes ... GLRG VIII/785 ... [1] CÂMARA, Alexandre ...
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Acordao N° 1610899 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Apelação cível. Fazenda pública. Administrativo. Anulação de auto de infração sanitária. Prescrição intercorrente no processo administrativo não verificada. Inaplicabilidade da lei n. 9. 783/99. Lei de regência n. 6. 437/77. Prejudicial de mérito de prescrição rejeitada. 1. No âmbito do distrito federal, as infrações, as penalidades, os procedimentos e o processo administrativo sanitário são...
... Brasília (DF), 31 de Agosto de 2022 ... Desembargadora SONÍRIA ROCHA CAMPOS ... Sustenta que o art. 1º do Decreto ... 20.910/1932 não trata de prescrição ... Art. 40 - Ficam revogados o Decreto-lei nº 785, de 25 de agosto de 1969, e demais disposições ... -
Acordao N° 1609358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Apelação cível. Fazenda pública. Administrativo. Anulação de auto de infração sanitária. Prescrição intercorrente no processo administrativo não verificada. Inaplicabilidade da lei n. 9. 783/99. Lei de regência n. 6. 437/77. Prejudicial de mérito de prescrição rejeitada. 1. No âmbito do distrito federal, as infrações, as penalidades, os procedimentos e o processo administrativo sanitário são...
... Brasília (DF), 31 de Agosto de 2022 ... Desembargadora SONÍRIA ROCHA CAMPOS ... Sustenta que o art. 1º do Decreto ... 20.910/1932 não trata de prescrição ... Art. 40 - Ficam revogados o Decreto-lei nº 785, de 25 de agosto de 1969, e demais disposições ...