decreto nº 1 905 16 maio 1996
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Sentença nº 1001324-38.2020.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-05-2023
... E A U D I Ê N C I A Aos 02 dias do mês de maio do ano de 2.023 (dois mil e vinte três), às ... 16/04/2019, exercia a função de limpador de ... como último salário mensal o valor de R$ 1.358,88, e foi imotivadamente dispensado em ... , na redação anterior à Medida Provisória 905, de 11/11/2019); b) durante a vigência da Medida ... 8.212/91 e 214, do Decreto n. 3048/99; d) as alíquotas serão as previstas ... , no que couber, o disposto no Provimento 01/1996 ...
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Sentença nº 1000677-38.2023.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... e Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1 do TST. IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS Os ... ção inicial, “ Em aproximadamente 08 de maio de 2022, uma moradora da Reclamada chamou a ... , na redação anterior à Medida Provisória 905, de 11/11/2019); b) durante a vigência da Medida ... 8.212/91 e 214, do Decreto n. 3048/99; d) as alíquotas serão as previstas ... , no que couber, o disposto no Provimento 01/1996 ...
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Acórdão, Processo nº 5002346-28.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... /87; 18/05/87 a 23/03/88; 30/05/88 a 12/12/88; 16/01/89 à 20/04/89; 19/06/89 à 15/07/89; 17/07/89 ... 24, §§ 1.º e 2.º da Emenda Constitucional 103/2019; a ... 905/STJ, até 08/12/2021; dos juros moratórios nos ... , pela Lei nº 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9º da Lei nº 5.980/73 ... DA LEI Nº 9.032/95 ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 ... A ... na via administrativa em 05 de junho de 1996, já vigorava a proibição para a conversão, em ...
- Acórdão Nº 0300328-10.2014.8.24.0166 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-11-2021
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Sentença nº 1000198-45.2023.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... E A U D I Ê N C I A Aos 22 dias do mês de maio do ano de 2.023 (dois mil e vinte três), às ... e Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1 do TST. IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS Os ... – PRESCRIÇÃO A autora propôs ação em 16/09/2021 em face das reclamadas (Processo nº ... , na redação anterior à Medida Provisória 905, de 11/11/2019); b) durante a vigência da Medida ... 8.212/91 e 214, do Decreto n. 3048/99; d) as alíquotas serão as previstas ... , no que couber, o disposto no Provimento 01/1996 ...
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Acórdão, Processo nº 5007385-24.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... RESP PARADIGMA 1.114.404/MG. SÚMULAS 213 E 461 DO STJ ... 1. A ... ex., no E.STJ, REsp 1.495.146/MG/Tema 905, e no E.STF, RE 870.947/Tema 810, RE 1.169.289/ ... Magalhães, Segunda Turma, julgado em 16/6/2015, DJe 25/6/2015 ... 3. A jurisprudência ... ária: taxa SELIC, a partir de janeiro de 1996 ... 12. Remessa oficial parcialmente provida ... atual moldura legislativa (Lei 9.528/97 e Decreto 6.727/2009), as importâncias pagas a título de ... mais antigos datam da competência de maio de 1996 (fls. 47) e que o mandado de segurança ...
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Acórdão, Processo nº 5001895-06.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-04-2022
... 905/STJ; a redução do percentual de honorários ... mostra-se formalmente regular, motivado (artigo 1.010 CPC) e com partes legítimas, preenchendo os ... 16/12/1998), fica assegurada a percepção do ... ou periculosidade, definidas por Decreto do Poder Executivo, foi mantido até a edição ... período, incluindo o posterior a 28 de maio de 1998 (STJ, AgRg no Resp nº 1.127.806-PR, 5ª ... 4º, I e parágrafo único, da Lei 9.289/1996, art. 24-A da Lei 9.028/1995, n.r., e art. 8º, ...
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Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
... Continuação da página 1 ... A inauguração, na ma- ... nhã de ontem, do ... de Emenda à Constituição ... (PEC) nº 16/2023, apre- ... sentada pela Mesa Diretora ... dos Direitos, Sociais, fundada em 13 de maio de 1996, com trabalhos em nove cidades ... “Art. 15-A. Decreto" do Poder Executivo deve fixar, anualmente, calend\xC3" ... PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 905/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE E ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de fazenda pública
... de Administração, aprovado pelo Decreto Estadual nº 16.106/2015 competente para exercer ... 1. O STJ já firmou o entendimento de que o ... Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20/12/1996), a qual no Título VI – Dos Profissionais da ... Vitoria da Conquista-BA, 19 de maio de 2020 ... JORGENIL PEIXOTO DE SOUZA ... Estêvão Santos, n° 41, Centro - CEP 45000-905, Fone: (77) 3425-8900, Vitória da Conquista-BA ...
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Sentença nº 1000447-64.2021.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... e Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1 do TST. IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS Os ... , de segunda a quinta-feira, e das 07:00 às 16:00 horas, às sextas-feiras, com 1h de ... trabalho efetivo no mês, a partir de 1o de maio de 2019. - Para o EMPREGADO ALOJADO EM OBRA, ... , na redação anterior à Medida Provisória 905, de 11/11/2019); b) durante a vigência da Medida ... 8.212/91 e 214, do Decreto n. 3048/99; d) as alíquotas serão as previstas ... , no que couber, o disposto no Provimento 01/1996 ...
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Sentença nº 1000992-37.2021.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... e Orientação Jurisprudencial n.º 304 da SBDI-1 do TST. IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS Os ... Decreto 95.247/87. DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E ... esteve vigente de fevereiro de 2018 a maio de 2021; que o reclamante prestou serviços em ... decisão proferida pelo STF em 24/11/10 na ADC 16 não teve o condão de afastar, por completo, a ... , na redação anterior à Medida Provisória 905, de 11/11/2019); b) durante a vigência da Medida ... , no que couber, o disposto no Provimento 01/1996 ...
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Acórdão nº 1.0024.13.242543-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÕES - AÇÃO DE RITO COMUM - SERVIDOR PÚBLICO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - HOSPITAL ODILON BEHRENS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO - CONSTATAÇÃO EM PERÍCIA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - HORAS EXTRAS - NÃO COMPROVAÇÃO - DIFERENÇAS DAS GRATIFICAÇÕES NATALINAS - BASE DE CÁLCULO - REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR (VENCIMENTO BÁSICO ACRESCIDO DAS...
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Sentença nº 1000897-07.2021.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... $ 2.166,54, e foi imotivadamente dispensada em 16/05/2021. Pleiteou os títulos elencados na ... e Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1 do TST. IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS Os ... órias: - saldo de salário de 16 dias de maio de 2021; - aviso prévio indenizado de 48 dias; - ... Decreto 95.247/87. CESTA BÁSICA Ante a revelia e ... , na redação anterior à Medida Provisória 905, de 11/11/2019); b) durante a vigência da Medida ... , no que couber, o disposto no Provimento 01/1996 ...
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Sentença nº 1000746-07.2022.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... 16 dias do mês de outubro do ano de 2.023 (dois mil ... e Orientação Jurisprudencial n.º 304 da SBDI-1 do TST. IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS Os ... és do cooperativa de janeiro de 2019 a maio de 2022, como auxiliar de farmácia; que realizou ... Decreto 95.247/87. JORNADA DE TRABALHO – HORAS ... , na redação anterior à Medida Provisória 905, de 11/11/2019); b) durante a vigência da Medida ... , no que couber, o disposto no Provimento 01/1996 ...
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Sentença nº 1001475-33.2022.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... e Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1 do TST. IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS Os ... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, será ... decisão proferida pelo STF em 24/11/10 na ADC 16 não teve o condão de afastar, por completo, a ... , na redação anterior à Medida Provisória 905, de 11/11/2019); b) durante a vigência da Medida ... , no que couber, o disposto no Provimento 01/1996 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001128-87.2019.5.07.0028), 2019-12-02
... ícios, a teor do disposto na OJ 304 da SDI 1 do C. TST, no artigo 5º, LXXIV da Constituição ... a data de ajuizamento da presente demanda, 16/07/2019, pronuncio a prescrição quinquenal das ... 18 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990; II - na integralidade, as demais verbas ... conforme dispõe o antigo artigo 40 do Decreto-Lei 7.661/45 (atual artigo 103 da Lei ... B, tendo declarado "que trabalhou de 08/04/1996 a 05/12/2018 ,a função de supervisora de ... A Medida Provisória nº 905/2019, nos artigos 28 e 47, modificou ...
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Sentença nº 1001120-23.2022.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... cozinha , com salário mensal no importe de R$ 1.300,98, e foi imotivadamente dispensada em ... março de 2020, data da publicação do Decreto Legislativo nº 6, como termo inicial dos eventos ... meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2022 ocorreram dentro do quinquídio ... decisão proferida pelo STF em 24/11/10 na ADC 16 não teve o condão de afastar, por completo, a ... , na redação anterior à Medida Provisória 905, de 11/11/2019); b) durante a vigência da Medida ... , no que couber, o disposto no Provimento 01/1996 ...
- Acórdão, Processo nº 5015275-56.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-08-2022
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Acórdão, Processo nº 5001089-47.2021.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
... de Justiça no Recurso Especial Repetitivo nº 1.492.221/PR (Tema nº 905) ... Custas na forma da ... é 18/11/2003 (véspera da publicação do Decreto nº 4.882/03) devem atender ao disposto no ... que até a data da sua publicação, em 16 de dezembro de 1998, tivessem cumprido todos os ... ído pelo Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999 ... Relevante consignar que, a partir da ... na via administrativa em 05 de junho de 1996, já vigorava a proibição para a conversão, em ...
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Acórdão, Processo nº 5001447-56.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... -5), nos termos da fundamentação, com DIB em 16.07.2019 ... Não há pedido de tutela ... 810) e pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.495.146/MG, tema 905), com referência a valores ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ... ído pelo Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999 ... Relevante consignar que, a partir da ... na via administrativa em 05 de junho de 1996, já vigorava a proibição para a conversão, em ...
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Referências
... Acesso em: 1 jun. 2020 ... ÁVILA, Humberto. Teoria dos ... Goiânia, 15 maio 2021. Disponível em: ... Acesso em: 6 abr. 2021 ... BRASIL. Decreto nº. 72.312, de 31 de maio de 1973 ... Promulga a ... Acesso em: 16. Mai, 2021 ... IBRAM. Instituto Brasileiro de ... 1996. Coleção Trans. p. 160 ... LÉVY, Pierre ... e ampl. -Salvador: Jus PODIVM, 2015. 905 p ... SILVA, Romeu Faria Thomé da. O ...