decreto nº 3690
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Acórdão, Processo nº 5029378-56.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-06-2022
... POSSIBILIDADE. REENGAJAMENTO. DISCRICIONARIEDADE. DECRETO Nº 3.690/2000. HONORÁRIOS RECURSAIS ... 1 - Antes de o militar ...
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Capela do alto alegre - Vara cível
... Aldemiro Pedreira Sampaio, sn, Centro - CEP 44645-000 - Telefax: (75) 3690-2156 - email: caalegreccivel@tjba.jus.br CAPELA DO ALTO ALEGRE – BAHIA ... 1º, do decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020, conforme determinação deste ...
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... Aldemiro Pedreira Sampaio, sn, Centro - CEP 44645-000 - Telefax: (75) 3690-2156 - email: caalegreccivel@tjba.jus.br CAPELA DO ALTO ALEGRE – BAHIA ... apelante, sendo aplicável a prescrição quinquenal prevista no Decreto n. 20.910 /32 2. De acordo com o posicionamento do STF, "é devida a ...
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... Aldemiro Pedreira Sampaio, sn, Centro - CEP 44645-000 - Telefax: (75) 3690-2156 - email: caalegreccivel@tjba.jus.br CAPELA DO ALTO ALEGRE – BAHIA ... virtual (https://call.lifesizecloud.com/12654367), consoante Decreto Judiciário nº 276 de 30 de abril de 2020 ... 2 – Cump ra-se ...
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... Aldemiro Pedreira Sampaio, sn, Centro - CEP 44645-000 - Telefax: (75) 3690-2156 - email: caalegreccivel@tjba.jus.br CAPELA DO ALTO ALEGRE – BAHIA ... virtual (https://call.lifesizecloud.com/907433), consoante Decreto Judiciário nº 276 de 30 de abril de 2020 ... 2 – Cump ra-se ...
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... Aldemiro Pedreira Sampaio, sn, Centro - CEP 44645-000 - Telefax: (75) 3690-2156 - email: caalegreccivel@tjba.jus.br CAPELA DO ALTO ALEGRE – BAHIA ... virtual (https://call.lifesizecloud.com/907433), consoante Decreto Judiciário nº 276 de 30 de abril de 2020 ... 2 – Cumpra-se ...
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Decisão monocrática Nº 7456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... interpretar as regras constantes da Lei Federal nº 11.473/07 e do Decreto nº 5.289/04, pois são elas que dão supedâneo legal à edição das ...
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Acórdão, Processo nº 5004884-43.2019.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... 31 da Lei de Serviço Militar e o art. 140 do seu Regulamento - Decreto n.º 57.654/1966 ... 12. Embargos de Divergência providos.” (EREsp ...
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... Aldemiro Pedreira Sampaio, sn, Centro - CEP 44645-000 - Telefax: (75) 3690-2156 - email: caalegreccivel@tjba.jus.br CAPELA DO ALTO ALEGRE – BAHIA ... Conforme disposição do art. 1º, do decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020, e determinação deste ...
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... Aldemiro Pedreira Sampaio, sn, Centro - CEP 44645-000 - Telefax: (75) 3690-2156 - email: caalegreccivel@tjba.jus.br CAPELA DO ALTO ALEGRE – BAHIA ... 1º, do decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020, e determinação deste ...
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... Aldemiro Pedreira Sampaio, sn, Centro - CEP 44645-000 - Telefax: (75) 3690-2156 - email: caalegreccivel@tjba.jus.br CAPELA DO ALTO ALEGRE – BAHIA ... Vistos, etc ... Conforme disposição do art. 1º, do decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020, e determinação deste ...
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... Aldemiro Pedreira Sampaio, sn, Centro - CEP 44645-000 - Telefax: (75) 3690-2156 - email: caalegreccivel@tjba.jus.br CAPELA DO ALTO ALEGRE – BAHIA ... Conforme disposição do art. 1º, do decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020, e determinação deste ...
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Capela do alto alegre - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Aldemiro Pedreira Sampaio, s/nº, Centro - CEP 44.645-000, Fone: (75) 3690-2156. E-mail: caalegrevcrime@tjba.jus.br ... PROCESSO Nº: ... Este juízo consignou, ainda, quando do decreto prisional, que “É preciso notar que a violência doméstica, muitas ...
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Capela do alto alegre - Vara cível
... Aldemiro Pedreira Sampaio, sn, Centro - CEP 44645-000 - Telefax: (75) 3690-2156 - email: caalegreccivel@tjba.jus.br CAPELA DO ALTO ALEGRE – BAHIA ... virtual (https://call.lifesizecloud.com/907429), consoante Decreto Judiciário nº 276 de 30 de abril de 2020 ... 2- Procedam-se, ...
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... Aldemiro Pedreira Sampaio, sn, Centro - CEP 44645-000 - Telefax: (75) 3690-2156 - email: caalegreccivel@tjba.jus.br CAPELA DO ALTO ALEGRE – BAHIA ... ípio para o cargo de auxiliar de serviços gerais e através do Decreto Municipal de nº 166/2016 teve concedida sua licença para o mandato ...
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Capela do alto alegre - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Aldemiro Pedreira Sampaio, s/nº, Centro - CEP 44.645-000, Fone: (75) 3690-2156. E-mail: caalegrevcrime@tjba.jus.br ... PROCESSO Nº: ... Vistos, etc ... 1. Conforme disposição do art. 1º, do decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020, e determinação deste ...
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... Aldemiro Pedreira Sampaio, sn, Centro - CEP 44645-000 - Telefax: (75) 3690-2156 - email: caalegreccivel@tjba.jus.br CAPELA DO ALTO ALEGRE – BAHIA ... Vistos, etc ... Conforme disposição do art. 1º, do decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020, e determinação deste ...
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Capela do alto alegre - Vara c�vel
... Pedreira Sampaio, s/nº, Centro - CEP 44645-000 - Telefax: (75) 3690-2156 - email: caalegreccivel@tjba.jus.br CAPELA DO ALTO ALEGRE – BAHIA ... virtual (https://call.lifesizecloud.com/907433), consoante Decreto Judiciário nº 276 de 30 de abril de 2020 ... 2 – Cump ra-se ...