decreto nº 63069
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 0995 2018 PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃODOCENTES
... CONSIDERANDO o decreto n.º3006, de 05 de maio de 2004; ... CONSIDERANDO Oficio n.º173-A/2018 ... 06/03/2015 ... 06/03/2018 ... APROVADO ... 63069/1 ... OLINDA BRITO LEÃO TORRES ... 23/03/2015 ... 23/03/2018 ...
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Acórdão Nº 0305590-78.2018.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECLAMO DO RÉU. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE QUE DEVE LEVAR EM CONTA A TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN. REFERÊNCIA ADOTADA PELA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. ENTENDIMENTO PACIFICADO NA SÚMULA VINCULANTE 7 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NAS SÚMULAS 296 E 382 DO SUPERIOR...
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nº 2000.70.01.002184-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 23 de Septiembre de 2003
... no artigo 28 da Lei 9.711, de 20.11.98, foi regulamentada pelo Decreto 2.782, de 14.09.98 e posteriormente pelo Decreto 3.048/99 (Regulamento da ...
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nº 1999.71.12.006549-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2003
... 2. Até 05 de março de 1997 (Decreto 2.172), devem ser considerados para fim de enquadramento de atividade como ...
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nº 2003.70.09.001452-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 25 de Noviembre de 2003
... DSS 8030) e a demonstração de enquadramento nos Anexos I e II do Decreto 83.080/79 ou no Anexo III do Decreto 53.831/64, exceto no caso de ruído ...
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Decretos - DECRETO Nó 68.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
... 155 62646 Infraestrutura Urbana LAGOINHA R$ 500.000,00 ... 156 62300 Infraestrutura urbana LAGOINHA R$ 1.500.000,00 ... 157 63069 Infraestrutura urbana LARANJAL PAULISTA R$ 900.000,00 ... 158 62234 Infraestrutura LAVRINHAS R$ 350.000,00 ... 159 62769 Infraestrutura Urbana ...
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Negócios Públicos - Educação
... PROCESSO: SES-PRC-2022/63069" ... Interessado: GABINETE DO SECRETÁRIO - OUVIDORIA ... Assunto: Aquisiç\xC3" ... 4º, da Lei Federal 10.520/2002, combinado com art ... 13 do Decreto 63.722/2018 e inciso VII do art. 6º da Resolução ... CEGP - 10/2002, o ...
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nº 2000.70.01.003639-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 2 de Septiembre de 2003
... Decreto n. 53.831/64) veio a ocorrer somente com a publicação da Medida ...
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nº 1999.04.01.072713-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Seção, 11 de Diciembre de 2003
... Decreto n. 53.831/64) veio a ocorrer somente com a edição da Medida Provisória ...
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nº 2002.04.01.050844-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 4 de Noviembre de 2003
... 1.Até 05 de março de 1997 (Decreto 2.172), devem ser considerados para fim de enquadramento de atividade como ...
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nº 2001.71.02.001161-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2003
... no artigo 28 da Lei 9.711, de 20.11.98, foi regulamentada pelo Decreto 2.782, de 14.09.98 e posteriormente pelo Decreto 3.048/99 (Regulamento da ...