decreto nº 6339
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administração Indireta
... Consoante preceitua o art.19, do Decreto" Estadual nº 68.118/19, o Edital poderá ... ser publicado no sítio eletr\xC3" ... conforme LEI N° 7.397/2012 ... Proc. Nº 2000-6339/2020 - Aquisição de instrumentais cirúrgicos - SESAU; ... Proc. Nº ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ção recursal avulta suficiente para infirmar parcialmente o decreto interlocutório, na medida em que a decisão objurgada determina a ... do Apelado, faturas correspondentes aos nº 71-99975-2895 / 71-99976-6339" do período de 17/07 a 10/2019, com franquia de internet, de débito autom\xC3" ...
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Capital - 5� vara de rela��es de consumo
... pelo réu, em ordem, pois, a incidir o disposto no art.3º do Decreto-lei nº 911/69, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.931/04 ...
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Acordao N° 1806191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de busca e apreensão. Pedido de efeito suspensivo. Inadequação da via eleita. Preliminar de julgamento citra petita. Sentença integralizada. Mérito. Prestação de contas. Ação específica. Cobranças administrativas. 1. O pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação deve ser deduzido em petição autônoma, dirigida ao tribunal, entre a interposição
... Vejamos: ... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PELO DECRETO Nº 911/69 CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA - VENDA DO BEM - ... -
Acórdãos nº 1001085-85.2021.8.26.0222 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2022
... ç ão do bem (R$ 180,00), o IOF (R$ 653,53) e IOF- adicional (Decreto 6.339/ 08 - R$ 89,47) e juros de 2,17% a.m. e 29,31% a.a. , ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Decreto-Lei nº 667/69, inclusive com a inserção do artigo 24-C no referido ... - - - - - - - - - - - - - - - - - - ... Telefone ... 98616-6339 ... Advogado(s): ... CIRO TADEU GALVÃO DA SILVA ... CPF/CNPJ: ...
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Acórdãos nº 0023901-10.2000.8.26.0224 de 14ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2016
... SILVA VOTO Nº 6339 APELAÇÃO CÍVEL - Execução fiscal Município de Guarulhos ... e esgoto é regido pelo Código Civil, e não pelo Decreto 20910 ou pelo CTN. Isso porque não estamos diante da cobrança ...
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EDITAL N° 55, DE 16 DE JUNHO DE 2023
... e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 04 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União do dia ... 6331 LAURA FONTANA SOARES Telêmaco Borba Letras Português/Espanhol 6339 MICHELE MONTEIRO DE SOUZA Telêmaco Borba Letras Português/Espanhol 6344 ...
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Sec. de Estado da saúde
... 24, II da Lei Federal de nº 8.666/93, Art. 1º, II, “a” do Decreto nº ... 9.412 de 18 de junho de 2018 e Art. 1º, inciso I, alínea b do da ... Nº: 02000/6339/2020 - Aquisição de Instrumentais Cirúrgicos, para o Setor de ...
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EDITAL Nº 90, DE 27 DE JULHO DE 2023
... e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 04 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União do dia ... LAURA FONTANA SOARES 40 Telêmaco Borba Letras Português/Espanhol 6339 MICHELE MONTEIRO DE SOUZA 70 Telêmaco Borba Letras Português/Espanhol ...
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Capital - 8� vara de rela��es de consumo
... De acordo com o Decreto-Lei 911/69, na alienação fiduciária em garantia, são transferidos ao ...
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EDITAL Nº 91, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
... e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 04 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União do dia ... SOARES 12,5 4,5 0 17 Telêmaco Borba Letras Português/Espanhol 6339 MICHELE MONTEIRO DE SOUZA 15 6 0 21 Telêmaco Borba Letras ...
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Acórdão Nº 0011086-94.2012.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
... 2, 2, do Decreto Estadual n. 80/2011). Outrossim, levando-se em conta o tempo transcorrido ... - cobrana de juros", "impostos","cobrana de IOF - IOF portaria 6339 - IOF operao de crdito","incorporao BB" e "movimento do dia"),h base ...
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EDITAL Nº 94, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
... e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 04 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União do dia ... LAURA FONTANA SOARES 80 Telêmaco Borba Letras Português/Espanhol 6339 MICHELE MONTEIRO DE SOUZA 70 Telêmaco Borba Letras Português/Espanhol ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... O "CANCELADO ADMINISTRATIVAMENTE, CONFORME ARTIGO 40, § 1 , DO DECRETO FEDERAL N 1.800/1996" POR DETERMI- NACAO DA PRESIDENCIA DESTA JUCESP EM ... NIRE - 35201198672 - N. DA AL TERACAO: 6339/22-0 - CONS- TRUTORA PAULO MAURO L TDA. - AL TERACAO DE CAPITAL PARA: ...
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Acórdãos nº 1020325-12.2019.8.26.0002 de 13ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2019
... remuneratórios prevista na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), em consonância com a súmula 596 do STF ...
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Presidência - Atos administrativos
... Segundo Grau, já reconhecidas para gozo oportuno nos autos nº 6339/2013, TJ-ADM-2016/32312 e TJ-ADM-2019/46833, para usufruto no período ... Juizados Especiais da Comarca de Santo Estevão, através do Decreto Judiciário nº 425, de 1º de julho de 2021 e publicado no Diário da ...