decreto nº 6339
-
O sistema independente de gerenciamento de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo ministério público de minas gerais
Este artigo apresenta o sistema de gestão de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para evitar a ocorrência de novos desastres de mineração. Foi utilizada pesquisa interdisciplinar para avaliar a importância dos Termos de Ajustamento de Conduta no setor de mineração. Pesquisa bibliográfica e documental foi também utilizada,...
... br/7680421975472514 / ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6339-003X / e-mail: alanchotti@hotmail.com ... Dom Helder Revista de Direito, ... 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei n. 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração) ... -
Acórdão Nº 3301-012.557 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/06/2023
... 19. O Decreto" nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamenta o IOF e disciplina: ... \xE2" ...
-
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... 40, V, XII e XVI do Decreto n° 2.615/98.Portaria DECEF n° 5446 de 16/12/2019Portaria MC n° ... 40, VI do Decreto n° 2.615/98.Portaria DECEF n° 6339 de 16/12/2019Portaria MC n° 112/2013Portaria MC n° ...
-
Acórdão Nº 1414207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. FORMA DE RECOLHIMENTO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO LOCAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 280/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo interno não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, mormente no que se refere ao ób
... legislação infraconstitucional (Lei nº 6.763/75; RICMS/02 ... (Decreto nº 43.080/02; art. 8º da LC nº 87/96 e art. 161 do ... CTN). A ... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 63DD-6339 ... -
Acórdão Nº 1409977 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. CRÉDITO. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL. AQUISIÇÃO DE INSUMOS. COEFICIENTE DE ESTORNO. POSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. DESPROVIMENTO. 1. A ilegitimidade de restrição do direito ao crédito discutido nos autos foi estabelecida a partir...
... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 0B1C-6339-AAC6-4789 e senha 9692-D03B-2F01-9690 ... Supremo Tribunal Federal ... 1): ... “MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO ... TRANSPORTADORA. DECRETO ESTADUAL 2.867/2015 ... (I) VOTAÇÃO EM DESTAQUE. CABIMENTO DO WRIT ... - Acórdão nº 3201-002.138 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Mayo de 2016
- Acórdão nº 3302-005.800 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 3302-005.801 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Septiembre de 2018
-
Acórdão nº 3302-005.802 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Septiembre de 2018
... 59 do Decreto 70.235, de 06 de maro de 1972, e alteraes posteriores, podendo o ...
- Acórdão nº 9303-005.583 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Octubre de 2017
-
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... O Decreto de 27.01.1829 teria corroborado tal entendimento ao garantir ao ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9562 do Mato Grosso do Sul, 28-12-2017
... deferida após a publicação do decreto regulamentador, com efeitos ex-nunc ...
- Acórdão nº 1401-001.367 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Septiembre de 2015
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 6339-44.2014.5.01.0482)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO (LEI Nº 9.478/97). INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBI
... culpa, em razão do disposto no art. 67 da Lei nº 9.478/97 e Decreto nº 2.745/98. Nesse ... sentido, o acórdão regional, nos moldes em que proferido, encontra-se em conformidade com ... iterativa, ... - Decreto nº 7.412 de 30/12/2010. ALTERA O DECRETO NUMERO 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇOES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
-
O direito eleitoral e o direito do trabalho
... O Decreto n. 5, de 19 de novembro de 1889, outorgou o direito de voto só aos ...
-
Decisão da Presidência nº 629494 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... ART. 153, § 1º, DA CF ... DECRETO Nº 6.339/ 1 ... O § 1º do art. 153, da CF/88, autoriza o Poder ...
-
A proteção do meio ambiente nos conflitos armados
A pesquisa tem por objetivo analisar o conjunto normativo do Direito Internacional Humanitário, tendo como enfoque o exame de normas voltadas à proteção do meio ambiente, de modo a evidenciar a interdisciplinaridade entre as vertentes do Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Ambiental e Direito Internacional Humanitário, bem como demonstrar a efetividade da aplicação...
... org/0000-0002-7371-6339 / e-mail: samara.sampaio@unigranrio.br ... Veredas do Direito, Belo ... Adicional I à Convenção de Genebra de 1949, elaborado em 1977 (Decreto n. 849/1993). No referido instrumento ganham relevância os arts. 35 e 55; ... -
Decisões Monocráticas nº 629494 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... ART. 153, § 1º, DA CF ... DECRETO Nº 6.339/ 1 ... O § 1º do art. 153, da CF/88, autoriza o Poder ...
-
Decisões Monocráticas nº 35649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... QUE DETERMINOU A CESSAÇÃO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL PREVISTO NO DECRETO-LEI 1.971/1982 AOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE ADMITIDOS APÓS A EDIÇÃO DO ...
-
Alvará nº 6.339, de 11 de AGOSTO de 2023
... 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na ...
-
Decisões Monocráticas nº 11045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2014
... ATO QUE CUMPRE DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - DECRETO JUDICIAL N. 525/2008 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS E DECISÃO DO ... 2010.8.09.0051); 201000063334 (6333-37.2010.8.09.0051); 201000063393 (6339-44.2010.8.09.0051); 201000033214 (3321-15.2010.8.09.0051); 201000034881 ...
-
Capital - Editais
... a pena, na fração de 1/2, pela presença das majorantes, o decreto condenatório avaliou o número de agentes (cinco) e a quantidade de armas ... Outros dados: Tel. 3241-0650/3389-8796/99101-1488/98658-6339/99199-3664/99911-6912/99127-1488. E porque o denunciado atualmente se ...
-
Decisao Nº 0000016-53.2019.8.05.0072 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 27-10-2020
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA. PEDIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA, A FIM DE CONDENAR OS APELADOS. GUARIDA. JUSTA CAUSA SUFICIENTEMENTE COMPROVADA. JULGAMENTO PROCEDENTE DA DENÚNCIA. RECONHECIMENTO DAS...
... 6339, 01 (um) aparelho celular, marca Moto G4 Play, cor preta, R$ 45,00 ... do Código de Processo Penal, é vedada a eventual prolação de decreto condenatório fundamentado exclusivamente em elementos informativos ...