decreto publica utilidade
- DEC 0-001 de 24/02/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BETIM, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DEC 0-006 de 20/03/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA MGO RODOVIAS - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIÁS S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DEC 0-003 de 22/04/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO.
- DEC 0-010 de 22/04/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA VIA 040 - CONCESSIONÁRIA DA BR-040 S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS.
- DEC 0-006 de 22/04/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA MSVIA - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA SUL-MATOGROSSENSE S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SONORA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
- DEC 0-003 de 07/05/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA FLUMINENSE S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- DEC 0-004 de 07/05/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PENHA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- DEC 0-003 de 30/06/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA VIA 040 - CONCESSIONÁRIA DA BR-040 S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CRISTALINA, ESTADO DE GOIÁS.
- DEC 0-016 de 30/06/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MAFRA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- DEC 0-017 de 30/06/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA VIA 040 - CONCESSIONÁRIA DA BR-040 S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CRISTALINA, ESTADO DE GOIÁS.
- DEC 0-009 de 30/06/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A., O IMÓVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOBRES, ESTADO DO MATO GROSSO.
- DEC 0-001 de 08/07/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA MGO RODOVIAS - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIÁS S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DELTA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DEC 0 de 10/07/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO AÇO S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- DEC 0-001 de 10/07/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCEBRA - CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A., O IMÓVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE LUZ, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DEC 0-002 de 24/02/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA BR-040 S.A., O IMÓVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DEC 0-003 de 20/03/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCEBRA - CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A., O IMÓVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS.
- DEC 0-005 de 20/03/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA MGO RODOVIAS - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIÁS S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DEC 0-003 de 31/03/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA VIA 040 - CONCESSIONÁRIA DA BR-040 S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS.
- DEC 0-009 de 22/04/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO.
- DEC 0-011 de 22/04/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BIGUAÇU, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- DEC 0-006 de 07/05/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A., O IMÓVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- DEC 0-005 de 07/05/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCEBRA - CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A., O IMÓVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DEC 0-008 de 30/06/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA MGO RODOVIAS - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIÁS S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS.
- DEC 0 de 30/06/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA MGO RODOVIAS - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIÁS S.A., O IMÓVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DEC 0-006 de 30/06/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA MGO RODOVIAS - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIÁS S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS.