defeito representação

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. REVOGAÇÃO TÁCITA DO MANDATO DOS PATRONOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 349 DA SBDI-1 DESTA CORTE. "A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior" (Orientação Jurisprudencial nº 349 da SBDI-1/TST). A ausência de instrumento de mandato regular, oferecido em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INSTRUMENTOS DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO EM FOTOCÓPIA SEM AUTENTICAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. OJ Nº 134 DA SBDI-1/TST. INAPLICABILIDADE. Não observada a exigência de autenticação, quanto à procuração e substabelecimento que legitimaria a representação dos subscritores do presente agravo de instrumento, resta inviável o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INSTRUMENTOS DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO EM FOTOCÓPIA SEM AUTENTICAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. OJ Nº 134 DA SBDI-1/TST. INAPLICABILIDADE. Não observada a exigência de autenticação, quanto à procuração e substabelecimento que legitimaria a representação dos subscritores do presente agravo de instrumento, resta inviável o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INSTRUMENTOS DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO EM FOTOCÓPIA SEM AUTENTICAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. OJ Nº 134 DA SBDI-1/TST. INAPLICABILIDADE. Não observada a exigência de autenticação, quanto à procuração e substabelecimento que legitimaria a representação dos subscritores do presente agravo de instrumento, resta inviável o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. A ausência de instrumento de mandato regular, oferecido em prazo hábil e que legitime a representação da parte, compromete pressuposto de admissibilidade recursal. Na inteligência do Enunciado nº 164/TST, tem-se por inexistente o recurso. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS DAS RECLAMADAS. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PRAZO CONCEDIDO. DEFEITO NÃO SANADO. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. EQUÍVOCO INEXISTENTE. REJEIÇÃO. As ex-Empregadoras foram intimadas a regularizar a representação, mas a primeira desprezou o chamamento e a segunda ofertou instrumento com novo defeito. Ao não conhecer do Recurso Ordinário das Reclamadas, este Colegiado não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. Uma vez que o signatário do recurso obtém os poderes de representação, mediante substabelecimento exibido, em cópia sem autenticação, fora da exigência do art. 830 da CLT, não pode ser conhecido o recurso, por defeito de representação. Agravo de instrumento de que não se conhece.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. A ausência de instrumento de mandato regular, oferecido em prazo hábil e que legitime a representação da parte, compromete pressuposto de admissibilidade recursal. Na inteligência do Enunciado nº 164/TST, tem-se por inexistente o recurso ordinário. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO. NÃO JUNTADA DE PROCURAÇÃO. É irregular a representação do agravante, quando há juntada de substabelecimento sem a correspondente procuração em favor do substabelecente, o que desatende à natureza derivada do substabelecimento. Agravo de instrumento não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO. NÃO JUNTADA DE PROCURAÇÃO. É irregular a representação do agravante, quando há juntada de substabelecimento sem a correspondente procuração em favor do substabelecente, o que desatende à natureza derivada do substabelecimento. Agravo de instrumento não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO. NÃO JUNTADA DE PROCURAÇÃO. É irregular a representação do agravante, quando há juntada de substabelecimento sem a correspondente procuração em favor do substabelecente, o que desatende à natureza derivada do substabelecimento. Agravo de instrumento não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. O agravo de instrumento não pode ser conhecido quando o advogado que o subscreve não é detentor de mandato expresso ou tácito. Aplicação da Súmula nº 164, TST. Agravo de instrumento de que não se conhece.

RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. É da Parte interessada a responsabilidade pela exatidão da regularidade de representação processual, não se podendo dar prosseguimento a recurso interposto com defeito de representação, sob pena de violar o disposto nos artigos 791, § 1.º da CLT e 37, caput, do CPC. Recurso Ordinário não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. Não se conhece do agravo de instrumento assinado por advogado cujo substabelecimento foi subscrito por advogado sem procuração nos autos. Inteligência do art. 897, § 5º, inciso I, da CLT.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. O agravo de instrumento não pode ser conhecido quando o advogado que o subscreve não é detentor de mandato expresso ou tácito. Aplicação da Súmula nº 164, TST. Agravo de instrumento de que não se conhece.

EMBARGOS - DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO Não se conhece de Embargos subscritos por advogado sem poderes nos autos no ato da interposição. Inaplicabilidade, em fase recursal, dos artigos 13 e 37 do CPC. Embargos não conhecidos.

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA EM RAZÃO DO LUGAR. Esta Corte entende correto aplicar o artigo 651, § 3º da CLT na hipótese de transferência, possibilitando ao empregado ajuizar a Reclamação Trabalhista no foro da prestação de serviço ou no da celebração do contrato. Ressalte-se, por outro lado, que a ação foi proposta contra a Associação Portuguesa de Desportos, com sede

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. É da Parte interessada a responsabilidade pela exatidão da regularidade de representação processual, não se podendo conhecer de recurso interposto com defeito de representação, sob pena de violar o disposto nos artigos 791, § 1.º da CLT e 37, caput, do CPC. Inteligência da Súmula n.º 164 do C. TST....

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. É da Parte interessada a responsabilidade pela exatidão da regularidade de representação processual, não se podendo dar prosseguimento a recurso interposto com defeito de representação, sob pena de violar o disposto nos artigos 791, § 1.º da CLT e 37, caput, do CPC de 1973, vigente à época de sua interposição. Recurso...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. É da Parte interessada a responsabilidade pela exatidão da regularidade de representação processual, não se podendo dar prosseguimento a recurso interposto com defeito de representação, sob pena de violar o disposto nos artigos 791, § 1.º da CLT e 37, caput, do CPC. Recurso Ordinário não conhecido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. É da Parte interessada a responsabilidade pela exatidão da regularidade de representação processual, não se podendo dar prosseguimento a recurso interposto com defeito de representação, sob pena de violar o disposto nos artigos 791, § 1.º da CLT e 37, caput, do CPC. Inteligência da Súmula n.º 164 do C. TST. Recurso...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE COBRANÇA DE HONORÁRIOS C/C VERBA SUCUMBENCIAL. ARTIGOS 13 E 37 DOCPC/1973. DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO. VÍCIO SANÁVEL. INCIDÊNCIA DASÚMULA N. 83 DO STJ. PROVA DA QUITAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO. AUSÊNCIADE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283 DOSTF. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. ART. 20 DO CPC/1973. EQUIDADE.SUCUMBÊNCI

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. Não se conhece do Agravo de Instrumento, por defeito de representação processual, uma vez que a advogada subscritora do apelo não tem procuração nos autos. Agravo não conhecido.