incapacidade da parte defeito de representação ou falta de autorização

... PARTE GERAL ... LIVRO I. Das normas processuais ... com os daquele, enquanto durar a incapacidade; ... II - réu preso revel, bem como ao réu ... Parágrafo único. A falta de consentimento, quando necessário e não ... , procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada; ... ípios associados e dependerá de autorização do respectivo chefe do Poder Executivo municipal, ... IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; ...

... á a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma ... ARTIGO 11 ... A autorização do marido e a outorga da mulher podem suprir-se ... Parágrafo único. A falta, não suprida pelo juiz, da autorização ou da ... ARTIGO 13 ... Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação ... á prazo razoável para ser sanado o defeito ... Não sendo cumprido o despacho dentro ...

... Jurídicas de quem os recebeu, podendo, na falta de documentação, ser feita indicação do ... ídica liquidada de fato ou sem representação regular ... Parágrafo único. É facultado ... ção de multas, inclusive as que fazem parte do valor pago por execução da Dívida Ativa e ... , na condição de titular de autorização, permissão ou concessão do poder concedente e ... a) o tipo de defeito físico e a total incapacidade do requerente para ...

... II - a zona secundária, que compreende a parte restante do território aduaneiro, nela ... II - devolvida por motivo de defeito técnico, para reparo ou para substituição; ... fonte, ou comprovação de recusa, incapacidade ou impossibilidade de fornecimento em prazo e a ... § 1º A falta de cumprimento da exigência prevista neste ... , sem prejuízo da correspondente representação fiscal para efeito de apuração do ilícito ... obtiver a prorrogação da autorização para sua permanência no País ... § 5º ...

... sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver ... A falta" de citação da ré impede a formação da relaç\xC3" ... • incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; ... Trata-se da incapacidade processual ...

... não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for ... não participou do processo receberá sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu ... VIII - conexão; ... IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; ... X - convenção de arbitragem; ... XI - ...