incapacidade da parte defeito de representação ou falta de autorização
15199 resultados para incapacidade da parte defeito de representação ou falta de autorização
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Em vigor
Código de Processo Civil
... PARTE GERAL ... LIVRO I. Das normas processuais ... com os daquele, enquanto durar a incapacidade; ... II - réu preso revel, bem como ao réu ... Parágrafo único. A falta de consentimento, quando necessário e não ... , procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada; ... ípios associados e dependerá de autorização do respectivo chefe do Poder Executivo municipal, ... IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... á a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma ... ARTIGO 11 ... A autorização do marido e a outorga da mulher podem suprir-se ... Parágrafo único. A falta, não suprida pelo juiz, da autorização ou da ... ARTIGO 13 ... Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação ... á prazo razoável para ser sanado o defeito ... Não sendo cumprido o despacho dentro ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... Jurídicas de quem os recebeu, podendo, na falta de documentação, ser feita indicação do ... ídica liquidada de fato ou sem representação regular ... Parágrafo único. É facultado ... ção de multas, inclusive as que fazem parte do valor pago por execução da Dívida Ativa e ... , na condição de titular de autorização, permissão ou concessão do poder concedente e ... a) o tipo de defeito físico e a total incapacidade do requerente para ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... II - a zona secundária, que compreende a parte restante do território aduaneiro, nela ... II - devolvida por motivo de defeito técnico, para reparo ou para substituição; ... fonte, ou comprovação de recusa, incapacidade ou impossibilidade de fornecimento em prazo e a ... § 1º A falta de cumprimento da exigência prevista neste ... , sem prejuízo da correspondente representação fiscal para efeito de apuração do ilícito ... obtiver a prorrogação da autorização para sua permanência no País ... § 5º ...
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Contestação
... sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver ... A falta" de citação da ré impede a formação da relaç\xC3" ... • incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; ... Trata-se da incapacidade processual ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for ... não participou do processo receberá sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu ... VIII - conexão; ... IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; ... X - convenção de arbitragem; ... XI - ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002411-26.2018.8.19.0084 (Criminal), 22-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES E PREQUESTIONATÓRIOS, VEICULADO PELA DEFESA DO RÉU CONTRA O ACÓRDÃO QUE PROVEU, À UNANIMIDADE, RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, EXCLUSIVAMENTE, PELO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR MEIO DO QUAL SE REFORMOU A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA SE CONDENAR O RÉU ORA EMBARGANTE, NOS TERMOS DA DENÚNCIA, PELA
... representação do ofendido ou seu representante legal, no ... 7º, § º, “b”; 145, § único, 1ª parte); a entrada do ... agente no território nacional ... 37, ... VIII); 9 ) incapacidade da parte, defeito de representação ... ou falta de autorização (C.P.C., art. 337, IX) ... As questões ora ... -
A prática de contestação no processo civil
O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...
... ão e à resistência apresentada pela outra parte e até mesmo em relação aos pronunciamentos ... 4.1.7. Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização ... Incapacidade da parte, defeito de ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... parte" especial do Novo Código de Processo Civil e disp\xC3" ... — o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio coletivo e a ação de ... representação classista ... O inciso II do art. 319 ... CPC/2015; e b) na petição inicial com defeito" ou irregularidade que dificulte o julgamento de m\xC3" ... em ações universais, em que há incapacidade de o autor individualizar de plano os bens ... 335 por autorização do § 4 o do art. 218 do CPC/2015 147 ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... PARTE GERAL ... DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... com os daquele, enquanto durar a incapacidade; ... II - réu preso revel, bem como ao réu ... Parágrafo único. A falta de consentimento, quando necessário e não ... processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e ... § 2º Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras ... IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... público, ou particular assinado pela parte, estando com a firma reconhecida, habilita o ... espontâneo do réu supre, entretanto a falta de citação ... § 2º Comparecendo o réu ... VII - conexão; ... VIII - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; ... IX - compromisso arbitral; ... X - carência ...
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Contestação em ação de indenização
... ós algum tempo de uso, teria apresentado defeito, frustrando o Autor ... Ora Excelência, em que ... Resta evidente a total falta" de amparo jurídico ... Diante do exposto, a aç\xC3" ... Sílvio de Salvo Venosa ("Direito civil: parte geral", 3. ed., São Paulo: Editora Atlas, 2003, ... nº 5.925, de 1º.10.1973) VIII - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de ...
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Contestação
... , muito menos graves do que as derivantes da falta de contestação, conforme procuraremos ... por uma das partes sem ouvir, antes, a parte contrária. Só em situações verdadeiramente ... delas de ofício; c) por expressa autorização legal puderem ser formuladas em qualquer tempo e ... julgada ou conexão, assim como incapacidade da parte, defeito de representação, falta de ...
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A defesa: Como contestar em juízo
... sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver ... , já qualificado na AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, que lhe move ESPEDITO VERGATO, com ... VIII – conexão; ... IX – incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; X – convenção de arbitragem; ... XI – ...
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Sentença e Coisa Julgada
@1a Parte — Da Sentença Trabalhista ... @@1 ... será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. § 2 o No caso do § ... épcia da inicial, impugnação da representação processual etc.); impugnação ao valor ... julgada; – litispendência; – incapacidade da parte; defeito na representação ou falta de autorização, bem como qualquer defeito ou irregularidade que ...
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Da Resposta
... § 1º A parte reclamada poderá, justificadamente, atribuir ... tal conduta (tais como as sanções por falta de boa-fé processual), pois se for franqueado o ... de ordem pública e, por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e ... VIII - conexão; ... IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de ...
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Da Resposta
... 13.467/17: “A parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de ... tal conduta (tais como as sanções por falta de boa-fé processual), pois se for franqueado o ... de ordem pública e, por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e ... VIII – conexão; ... IX – incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de ...
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Capítulo XI - Técnica de Sentenciar
... trabalhados forçados e o cadafalso fazem parte do cotidiano para ele. Ficou insensível ... Ele ... 336), para alegar o cometimento de falta grave, por parte daquele, é óbvio que o juiz ... ência; coisa julgada; conexão; incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; convenção de arbitragem; ausência de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
@1a Parte — Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas ... jurisdicional, não há dúvida que a falta de racionalidade no uso do duplo grau — ou sua ... jurídico ao recorrer, pois detém autorização legal para recorrer como parte e como fiscal da ... ínfima no valor do depósito recursal é defeito formal sanável do recurso. Por isso, aplicável, ... julgada; VIII – conexão; IX – incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... A falta de definição para tais conceitos, tem gerado ... 18 anos de idade, suprindo assim a incapacidade para estar em juízo (ver CC, art. 1.634, V). Da ... Cumpre esclarecer que essa autorização judicial deverá ser obtida através de processo ... , procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada; ... IX – incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... b) devolvida por motivo de defeito técnico, para reparo ou substituição; ... ções na sistemática de importação por parte do país importador; ... #Incluído pelo ... constar como tendo sido importada e cuja falta venha a ser apurada pela autoridade aduaneira ... sede no exterior, dependerão de autorização do Ministro da Fazenda, renovável em cada ... outras penalidades cabíveis e a representação fiscal para fins penais, quando for o caso ... nacional, salvo prova de recusa ou incapacidade do fornecimento, em condições satisfatórias, ...
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Da contestação no código de processo civil
... sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver ... VIII - conexão; ... IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; ... X - convenção de arbitragem; ... XI - ...
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Contestação
... e condições da ação; 7) incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; 8) convenção de arbitragem; e 9) falta de ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... § 10 ... Faculta-se à parte constituir procurador, mediante procuração ... , muito menos graves do que as derivantes da falta de contestação, conforme procuraremos ... delas de ofício; c) por expressa autorização legal puderem ser formuladas em qualquer tempo e ... VIII — conexão; ... IX — incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de ...