defensor dativo intimação pessoal
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Acórdão nº 2006/0019346-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. APELAÇÃO. DEFENSOR DATIVO. ALEGADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PESSOAL. NÃO-OCORRÊNCIA. IRRETROATIVIDADE DA NORMA ESSUAL. ORDEM DENEGADA ... 1. A intimação pessoal do defensor dativo somente se tornou ...
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Acórdão nº 2009/0037366-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO PARA A SESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2006/0258193-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO DA DATA DESIGNADA PARA ...
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Acórdão nº 2007/0001344-0 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO DA DATA DESIGNADA PARA ...
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Acórdão nº HC 110818 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... :MENÉSIO PINTO CUNHA JÚNIOR - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... DA APELAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO. NULIDADE ARGUIDA ...
- Acórdão nº HC 221719 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 160993 / PB de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. NULIDADE. INTIMAÇÃO DA DATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO DE ELAÇÃO. DEFENSOR CONSTITUÍDO. CIÊNCIA PELA IMPRENSA OFICIAL ... 1. A intimação de defensor dativo ou público da data de sessão de julgamento de ... oficial ou a falta de intimação pessoal do defensor público ou dativo da sessão de ...
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Acórdão nº 2010/0156837-7 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPETRANTE : BRUNO HADDAD GALVÃO - DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO OU DATIVO DA SESSÃO ...
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Acórdão nº 2016/0056144-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DE SANT'ANNA VALENTI - DEFENSOR ... IMPETRADO ... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA MEDIANTE ... público ou dativo" deve ser pessoal, sob pena de \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0317384-9 de T5 - QUINTA TURMA
... AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DEFENSOR DATIVO. ... INTIMAÇÃO ... a ausência de intimação pessoal ...
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Acórdão nº HC 186026 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO DA SESSÃO DE ...
- Acórdão nº HC 228688 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no HC 177127 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0244767-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. ROUBO QUALIFICADO. JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO. NULIDADE ABSOLUTA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, em recentes decisões, não têm mais admitido a utilização do habeas...
... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO. ... ção pessoal do defensor público ou dativo da ... -
Acórdão nº 2010/0124590-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DEFENSOR DATIVO INTIMADO PESSOALMENTE. DESNECESSIDADE DE NTIMAÇÃO PESSOAL" DO RÉU. PRECEDENTES. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICA\xC3" ... ória, não há necessidade de nova intimação pessoal do réu ... 2.Intimado ...
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Acórdão nº 2004/0109557-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. NULIDADE. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO. PENA EXTINTA. PEDIDO ...
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Acórdão nº 2006/0097377-6 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORA DATIVA DA DATA DA SESSÃO DE ... 1. A intimação pessoal do defensor dativo para a sessão de julgamento de apelação ...
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Acórdão nº 2014/0131066-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DROGAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR ... JULGAMENTO. ... Pública ou do defensor dativo ...
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Acórdão nº 2015/0218411-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INTIMAÇÃO ... somente a intimação do defensor ... pessoal do acusado ...
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Acórdão nº HC 174380 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... 2. FALTA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO PARA O JULGAMENTO DO ... 2. A obrigatoriedade da intimação pessoal do defensor público ou dativo não se estende ao ...
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Acórdão nº 2015/0203053-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA ... DEFENSORIA ... de intimação pessoal do defensor público ou ...
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Acórdão nº 2010/0114066-2 de T5 - QUINTA TURMA
... VAZIMPETRANTE:RAFAEL GALATI SÁBIO - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. INOCORRÊNCIA. EFETIVAÇÃO POR MEIO DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORA PÚBLICA, COORDENADORA DO NÚCLEO DE ... ção pessoal do Defensor público ou dativo da data do julgamento de recurso consubstancia ...
- Acórdão nº HC 222125 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 127904 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE PATROCINADO POR DEFENSOR DATIVO. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL ...
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Acórdão nº 2015/0083779-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. ... Defensor Público ou ...