Defensoria de ofício
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Acórdão nº HC 132720 / PB de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0197737-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO. AUSÊNCIA DE CONSULTA AO RÉU. DEFENSOR PÚBLICO NATURAL. DEFENSORIA PÚBLICA. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO AD HOC. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL RECONHECIDA. HABEAS CORPUS N
... : MINISTRO FELIX FISCHER ... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA" PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA ... : DEFENSORIA PÚBLICA\xC2" ... NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... -
DECRETO Nº 7648, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. Concede Indulto Natalino e ComutaÇÃo de Penas, e da Outras Providencias.
... 61 da Lei de Execução Penal encaminharão, de ofício, ao juízo da execução, inclusive por meio digital, a lista daqueles que ... , de seu cônjuge ou companheiro, parente ou descendente, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, do ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : MARCELO BONILHA CAMPOS ... ofício, nos casos de ... flagrante ilegalidade. ...
-
Acórdão Nº 0005060-50.2016.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... Diante disto fora providenciado pela Defensoria Pública o oficio (nº 396/2015 –anexo) à Secretaria Municipal de ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Acórdão nº 2016/0155380-2 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK ... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO" ... 1. Hipótese na qual a Corte Estadual entendeu \xC2" ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... b) os membros do Ministério Público e Defensoria Pública em exercício na Comarca, nos 4 (quatro) meses anteriores ao ... o Relator, procederá a todas as diligências que determinar, de ofício ou a requerimento das partes ... § 3° No prazo do parágrafo ...
-
Acórdão nº 2016/0196997-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FURTO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. RÉU FORAGIDO. ESTRATÉGIA DE DEFESA. PREJUÍZO
... : MINISTRO NEFI CORDEIRO ... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : JAMAL CHOKR ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2016/0213003-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTRO RIBEIRO DANTAS ... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... justificar a concessão da ordem, de ofício ...
- Acórdão nº 2006/0246106-3 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0060399-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTRO RIBEIRO DANTAS ... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : LARISSA GRIMM BAKRI ... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ...
-
Decreto nº 7.420 de 31/12/2010. CONCEDE INDULTO NATALINO E COMUTAÇÃO DE PENAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 61 da Lei nº 7.210, de 1984, encaminharão, de ofício, ao juízo da execução a lista daqueles que satisfaçam os requisitos ... , de seu cônjuge ou companheiro, parente ou descendente, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, do ...
- Em vigor Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
- Auxílio Brasil: Defensoria questiona Cidadania e SMAS sobre capacidade de atendimento aos mais vulneráveis
-
Acórdão nº 2016/0190590-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... OFERECIMENTO DE DEFESA PRÉVIA PELA DEFENSORIA ... PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA CAUSÍDICA ... corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício ... -
Acórdão nº 2014/0040249-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTRO GURGEL DE FARIA ... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... for flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício ...
- Quatorze de 19 unidades precisam de ‘kit intubação’
-
Hospitais do RJ relatam dificuldades por falta de medicamentos do 'kit intubação' em resposta à Defensoria
RIO — Um ofício enviado pela Defensoria Pública do Rio às unidades municipal, estadual e federal de saúde do estado, pedindo informações sobre a situação dos ...
-
Hospitais do RJ relatam dificuldades por falta de medicamentos do 'kit intubação' em resposta à Defensoria
RIO — Um ofício enviado pela Defensoria Pública do Rio às unidades municipal, estadual e federal de saúde do estado, pedindo informações sobre a situação dos ...
-
Acórdão nº 2016/0092454-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... : MINISTRO JORGE MUSSI ... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... impede o Tribunal de origem de elevá-la novamente, de ofício, ... -
Acórdão nº 2016/0138661-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. REMOÇÃO DO PRESO PARA ESTABELECIMENTO PENAL PRÓXIMO AO SEU MEIO SOCIAL E FAMILIAR. DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR QUE ADMITE RESTRIÇÕES FACE AOS IMPERATIVOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E À CONVENIÊNCIA
... : MINISTRO FELIX FISCHER ... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2016/0270280-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... , descabido o encaminhamento dos autos à Defensoria ...