Defensoria de ofício
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Acórdão nº 2012/0186243-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PROVA ORAL PRODUZIDA NO PLENÁRIO DO JÚRI. PREJUÍZO À DEFESA NÃO DEMONSTRADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1 - Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recurso especial e ordin&
... de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a ... Defensoria ... -
Acórdão nº 2014/0140549-1 de T4 - QUARTA TURMA
... não seja reconhecida de ofício, deve ser suscitada até o início ... ausência de Defensoria" Pública para a defesa dos interesses ... do réu \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0095864-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... pelo membro da Defensoria Pública que não insistiu na oitiva de ... ausente ilegalidade a ser sanada de ofício ... -
Acórdão Nº 5004156-81.2012.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO ... ISENÇÃO. CONDENAÇÃO AFASTADA DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. Nos termos da Súmula 421/STJ, os ...
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Acórdão nº 2015/0195309-3 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... recursal para o Ministério Público e a Defensoria" Pública, ambos beneficiados ... com intimação pessoal,\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0341593-0 de T6 - SEXTA TURMA
... APRESENTADA ... MOMENTO OPORTUNO, TENDO A DEFENSORIA PÚBLICA SE ... ofício ...
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Acórdão nº 2014/0131066-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTRO FELIX FISCHER ... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA" PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : WILLIAM ROBERTO CASIMIRO\xC2" ... OFÍCIO ...
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Acórdão nº 2013/0236245-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA NETO (PRESO) ... : DEFENSORIA" PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO\xC2" ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
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Acórdão nº 2013/0317384-9 de T5 - QUINTA TURMA
... justifique a atuação de ofício por este Superior Tribunal de ... Defensoria" Pública ou do defensor dativo sobre os atos do ... processo, \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50122734720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINA PROVIDÊNCIA, PELA PARTE AUTORA, DE JUNTADA DE CERTIDÃO DO DETRAN E DO REGISTRO DE IMÓVEIS PARA APURAÇÃO DE BENS REGISTRADOS EM NOME DA CURATELADA. PARTE HIPOSSUFICIENTE E REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PELO JUÍZO. CABIMENTO. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PROVIDO.
... PARTE HIPOSSUFICIENTE E REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PELO JUÍZO. CABIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 50173677320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINA PROVIDÊNCIA, PELA PARTE AUTORA, DE JUNTADA DE CERTIDÃO DO DETRAN E DO REGISTRO DE IMÓVEIS PARA APURAÇÃO DE BENS REGISTRADOS EM NOME DA CURATELADA. PARTE HIPOSSUFICIENTE E REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PELO JUÍZO. CABIMENTO. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PROVIDO.
... PARTE HIPOSSUFICIENTE E REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PELO JUÍZO. CABIMENTO ... -
Acórdão Nº 5000191-71.2007.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA PELO ENTE ESTADUAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA EFORMADA DE OFÍCIO ... 1. O imbróglio surgiu de uma execução fiscal injusta, pois o ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003022-03.2017.8.19.0055 (Cível), 06-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INTERNAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. Tutela antecipada deferida determinando a imediata transferência e internação do paciente em hospital da rede pública ou particular dotado de estrutura para o tratamento necessário. Sentença de procedência do pedido. Solidariedade dos...
... advocatícios em favor da Defensoria Pública ... Correção da sentença, de ofício, para condenar ... a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08099744420194058000), 09-03-2021
PROCESSO Nº: 0809974-44.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 22 REGIAO ADVOGADO: Carlos Tadeu Morais De Melo APELADO: ERONILDES PEDRO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Masaiti Hirata Yendo EMENTA:...
... De Melo APELADO: ERONILDES PEDRO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho ... O Presidente do Conselho, em resposta a ofício expedido pela Defensoria Pública da União, confirma o comparecimento da ... -
Processo nº 0003885-25.2016.8.19.0012 de Décima Sétima Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
... FINANCEIRA, DO OFICIO ENVIADO PELA DEFENSORIA ... PÚBLICA. RECURSO PROVIDO. ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005911-61.2016.8.19.0055 (Criminal), 11-12-2018
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INTERNAÇÃO EM UTI. DIREITO À SAÚDE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Paciente financeiramente hipossuficiente. Tutela antecipada deferida determinando a imediata transferência e internação do paciente para realização do tratamento necessário ao seu restabelecimento. Sentença de procedência do pedido. Solidariedade dos Entes...
... advocatícios em favor da Defensoria Pública ... Correção da sentença, de ofício, para condenar ... a ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026063-25.2017.8.19.0014 (Cível), 23-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. MATRÍCULA DE MENOR EM CRECHE DA REDE PÚBLICA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Honorários advocatícios devidos pelo Município por força de sucumbência, em virtude do princípio da causalidade. 2. Valor da verba honorária, fixada em R$200,00, em observância ao princípio da razoabilidade e obedecendo aos parâmetros estabelecidos no...
... 85, §2º, do ... CPC. 3. Demanda repetitiva no ofício da Defensoria Pública, de ... natureza e trabalho simples (inicial de 1 ... -
Acórdão nº 2011/0078350-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO. NÃO OCORRÊNCIA. ADIAMENTO. SESSÃO SUBSEQUENTE. DESNECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. 1. Ressalvada pessoal...
... e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão ... intimação da Defensoria" Pública no caso de adiamento do julgamento de recurso ... para\xC2" ... -
Carnaval em SP: Defensoria pede que forças de segurança não repreendam blocos
RIO - A Defensoria Pública do Estado de São Paulo encaminhou nesta terça-feira um ofício à prefeitura da capital paulista e ao comando-geral da Polícia Militar solicitando que as forças de segurança "não atuem com repressão" nos ...
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Carnaval em SP: Defensoria pede que forças de segurança não repreendam blocos
RIO - A Defensoria Pública do Estado de São Paulo encaminhou nesta terça-feira um ofício à prefeitura da capital paulista e ao comando-geral da Polícia Militar solicitando que as forças de segurança "não atuem com repressão" nos ...
- Carnaval em SP: Defensoria pede que forças de segurança não repreendam blocos
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Processo nº 0021295-98.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Agravado que Requereu a Instalação de Energia Elétrica Em Seu Sítio desde 2014, Não Obtendo Resposta Da Ré, Apesar Das Diversas Solicitações, Inclusive Através de Oficio Da Defensoria Pública. Deferimento de Tutela Provisória Determinando a Instalação Do Serviço Em 45 Dias Sob Pena de Multa Diária de R$ 200,00. Recurso Da Parte Ré Pleiteando a Ampliação Do Prazo e a
... solicitações, inclusive através de oficio da Defensoria ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008046-26.2014.8.19.0052 (Criminal), 21-01-2020
RECURSO DE APELAÇÃO. SAÚDE PÚBLICA. MEDICAMENTOS E INSUMOS. MUNICÍPIO DE ARARUAMA. PRESERVAÇÃO DA VIDA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EQUIDADE. VALOR ÍNFIMO. MAJORAÇÃO. DESPROVIMENTO DOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS (ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE ARARUAMA). PROVIMENTO DO TERCEIRO (DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). CORREÇÃO, PARCIAL, DA SENTENÇA, DE
... DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Apelados: MUNICIPIO DE ... CORREÇÃO, PARCIAL, DA SENTENÇA, ... DE OFICIO, EM REEXAME ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação ... -
Acórdão Nº 0016215-45.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO ... ISENÇÃO. CONDENAÇÃO AFASTADA DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. Nos termos da Súmula 421/STJ, os ...
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Decisão Monocrática N° 07104935720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Anderson Rodrigues dos Santos, representado pela Defensoria Pública, no exercício da Curadoria Especial, contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (Id 119790454 do processo de referência) que, nos autos da execução de título extrajudicial movida pelo BRB Banco Bradesco S.A.