deferido significa
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... sido preenchidos, o posterior atendimento dele(s) não significa", ... necessariamente e categoricamente, que o benefício deva ser\xC2" ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... deferido, considerando um suposto direito adquirido aos ...
-
Acórdão nº REsp 1227328 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1.546), o que significa dizer que o licenciamento foi deferido em relação ao projeto com as ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-243200-26.2008.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. No que diz respeito ao julgamento extra petita, consignou-se que, além de a suposta nulidade, em tese, ter surgido na decisão originária do Tribunal Regional, a própria Corte de origem afastou a omissão apontada nos embargos de declaração quanto à alegada impossibilidade de adoção de 2,5 (dois vírgula cinco) salários mínimos como parâm
... deferido com apoio em outro fundamento. Isso não significa admitir a ocorrência ... -
Em vigor
Código de Processo Penal
... § 1º Para os efeitos deste artigo, sinal significa posicionamento da estação de cobertura, setorização e intensidade de ... ARTIGO 718 ... Deferido o pedido, o juiz, ao especificar as condições a que ficará subordinado ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Marzo de 2001
... Ora, requerer a cassação do mandado de reintegração, deferido em sentença, significa pleitear efeitos além do julgamento do recurso ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-217/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Marzo de 2001
... Ora, requerer a cassação do mandado de reintegração, deferido em sentença, significa pleitear efeitos além do julgamento do recurso ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Marzo de 2001
... Ora, requerer a cassação do mandado de reintegração, deferido em sentença, significa pleitear efeitos além do julgamento do recurso ...
-
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... quais, na ausência de decisão, o requerimento será considerado deferido. Quando a autorização depender de dois ou mais órgãos do Poder ... A entrega da produção do associado à sua cooperativa significa a outorga a esta de plenos poderes para a sua livre disposição, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-217/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Marzo de 2001
... Ora, requerer a cassação do mandado de reintegração, deferido em sentença, significa pleitear efeitos além do julgamento do recurso ...
-
Acórdão nº 2015/0168958-8 de T6 - SEXTA TURMA
... deferido pelo Juízo, bem como de inépcia da peça acusatória ... significa dizer que a ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Marzo de 2001
... Ora, requerer a cassação do mandado de reintegração, deferido em sentença, significa pleitear efeitos além do julgamento do recurso ...
-
Acórdão nº 2013/0259799-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... DEFERIDO ... significa, que ...
-
Acórdão nº 2015/0118332-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... bens que não sejam bens situados no Brasil. Isso significa que "a ação intentada ... 6. Pedido de homologação deferido. ...
-
Acórdão nº 2012/0160916-1 de T6 - SEXTA TURMA
... do agente em crimes de autoria coletiva, isso não significa ... relação a esta ... 5. Pedido de extensão deferido para declarar a inépcia da inicial ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3416/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Afronta direta e literal de dispositivo da Constituição da República não demonstrada. Art. 896, c, da CLT. Art. 37/CF. O reconhecimento do direito de licença-prêmio deferido em acordo coletivo de trabalho do qual participou a sociedade de economia mista não significa infringência do art. 37/caput/CF. Agravo a que se nega provimento.
... CLT. Art. 37/CF. O reconhecimento do direito de licença-prêmio deferido em acordo coletivo de trabalho do qual participou a sociedade de economia mista não significa infringência do art. 37/caput/CF. Agravo a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2014/0288927-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... significa, que ... 4. Pedido de homologação de sentença estrangeira deferido. ...
-
Acórdão nº 2014/0284876-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... decisão homologanda, que em outras palavras significa, que comprove a ... 6. Pedido de homologação de sentença estrangeira deferido" ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0316102-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... da decisão homologanda, que em outras palavras significa, que ... 8. Pedido de homologação de Sentença Estrangeira deferido" ... Documento: 42841817 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado -\xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0209422-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... palavras significa, que comprove a consagração induvidosa da coisa ... 6. Pedido de homologação de sentença estrangeira deferido" ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0219287-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... não sejam bens situados no Brasil. Isso significa" ... que \"a ação intentada perante tribunal estrangeiro\xC2" ... 3. Pedido de homologação deferido. ...
-
Acórdão nº 1006624-65.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 10-10-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – OI MÓVEL S.A. – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS CONSTITUÍDO COM TRÂNSITO EM JULGADO – CRÉDITO EXTRACONCURSAL - PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL APROVADO POSTERIOR AO FATO GERADOR - RECURSO PROVIDO – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA.No caso concreto, os Embargos à Execução Fiscal foram opostos em 29/01/2013, e a sentença prolatada em 28/10/2015,...
... pedido de processamento da recuperação judicial já havia sido deferido, o que significa dizer que o débito não está sujeito aos efeitos da ... - Acórdão nº 2012/0267158-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00024665920178250014), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0002466-59.2017.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE
... 146, que foi justo quando o esposo da autora se invalidou e teve deferido a seu favor o benefício em 2008. Significa dizer que, tão logo a ... -
Acórdão nº 1016798-07.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-12-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – OI MÓVEL S.A. – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS CONSTITUÍDO COM TRÂNSITO EM JULGADO – CRÉDITO EXTRACONCURSAL - PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL APROVADO POSTERIOR AO FATO GERADOR - RECURSO DESPROVIDO. No caso concreto, a ação principal foi ajuizada em 12/02/201, e a sentença prolatada em 15/02/2016, com trânsito em julgado efetivado em 05/05/2017
... pedido de processamento da recuperação judicial já havia sido deferido, o que significa dizer que o débito não está sujeito aos efeitos da ... -
Acórdão nº 2010/0110236-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO INTERNO. MULTA PROCESSUAL. ART. 557, § 2º, DO CPC. INAPLICABILIDADE. ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA RECURSAL. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. CUSTAS E DESPESAS RATEADAS EM IGUALDADE. 1. Obstar à recorrente o pronunciamento do colegiado sobre a matéria versada na decisão que negou seguimento à apelação significa tolher o acesso às instâncias...
... matéria versada na decisão que negou seguimento à apelação significa tolher o acesso às instâncias superiores, em face do princípio que ... vencido, substituindo-se o percentual ou o valor inicialmente deferido na execução por aquele arbitrado nos embargos, conforme a orientação ...