deferido significa
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2616/2000-002-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Abril de 2006
... III - Significa dizer que o Tribunal Superior acha-se habilitado a se manifestar sobre a ... -se o fato de o Supremo Tribunal Federal, na ADIn nº 1770-4, ter deferido" medida cautelar para suspender, com eficácia ex nunc, a vigência do § 1\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9973/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Marzo de 2003
... , de isenção de custas e demais despesas processuais, deve ser deferido o benefício, em face do que dispõem os artigos 5º, inciso LXXIV, da ... Esta situação, por óbvio, é mutante: não significa que o trabalhador vá necessitar dela durante todo o curso da lide ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1910/2002-014-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Mayo de 2006
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Deficiente fundamentação da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Não basta que o recorrente diga que o Regional não se manifestou sobre determinados dispositivos legais sem relacioná-los a uma matéria e indique os motivos que lhe formaram o convencimento. Isso porque para que a função jurisdicional seja exercida em sua plenitude é
... conclusiva sobre o excedimento da jornada de trabalho no montante deferido pelo Juízo de origem. Equivale a dizer, e o recorrente igualmente o ... (ex-Súmula nº 204).- ... V - Significa dizer que a decisão do Regional, relativamente à configuração ou não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000677-19.2011.5.06.0142 (00794-2008-005-06-00-6)), 25-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PARCELAMENTO JUDICIAL DO DÉBITO COM CONCORDÃNCIA DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE RENUNCIA DA IMPUGNAÇÃO. O parcelamento do débito exequendo, requerido com base no art. 916 do CPC, deferido com a anuência do exequente, não implica na renúncia deste a sua impugnação aos cálculos de liquidação anteriormente apresentada, uma...
... 916 do CPC, deferido com a anu ê ncia do exequente, n ã o implica na ren ú ncia deste a sua ... anteriormente apresentada, uma vez que o pedido de parcelamento significa apenas uma ren ú ncia do executado ao direito de opor embargos à execu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089680920204050000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0808968-09.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: MYRLENE PINHO ASSUNCAO LEITE ADVOGADO: Roberleide Goes Feliciano e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807338-62.2020.4.05.8100 - 4ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANÁLISE DO
... comprovar o seu estado de hipossuficiência, a fim de que fosse deferido o benefício da justiça gratuita em seu favor ... Ademais, não é ... Tal significa dizer que, aplicando-se o precedente do STJ, no sentido de que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072650920214050000), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0807265-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INDUSTRIA DE GESSOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO: Ivo De Oliveira Lima AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO VIA BACENJUD, INDISPONIBILIDADE E RENAJUD. CABIMENTO. ALEGAÇÕES...
... 40, da Lei nº 6.830/80, o que restou deferido pelo juízo de origem (página 253, pdf, ordem crescente) ... Em ... a realização de bloqueio via BACENJUD e RENAJUD, o que significa que essa discussão sobre os embargos à execução, que no seu entender ... -
Advocacia extrajudicial
... Significa dizer que tais pessoas poderão assinar documentos (contratos, escrituras, ... que o requerente espera que o seu pedido seja atendido ou deferido ... Caso isso não aconteça, ocorre então o indeferimento do pedido. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08042664020204058400), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0804266-40.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: MARIA DA ROCHA SILVA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... comum, com pedido de tutela de urgência, ratificou o provimento deferido, julgando procedente o pleito autoral “ de modo a anular o ato da ... , Segunda Turma, julgado em 18/11/2016), tal posição não significa violação à coisa julgada ... Ademais, o STF, quando do julgamento ... -
Acórdão Nº 0020389-47.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-09-2018
RECURSO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SEGURANÇA DE CASA NOTURNA. INDEVIDO. A atividade de segurança, em estabelecimentos como restaurantes, bares ou casas noturnas, não se confunde com a de Vigilantes, os quais atuam portando arma de fogo, notadamente em segurança patrimonial ou pessoal em instituições financeiras ou situações análogas. A possibilidade de eventuais brigas no...
... e depoimento de testemunha, cabe o acréscimo salarial de 30%, deferido na decisão de origem. A defesa alega contratação de empresa de ... do local em caso de brigas, com ajuda de outros empregados, não significa que estes também exerciam a mesma função, como ventilado em recurso, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08139803820194050000), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0813980-38.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: FRANCISCO FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...
... , ademais, que fossem arbitrados honorários advocatícios, sendo deferido pelo Juízo a quo , em decorrência do cumprimento de sentença coletiva ... Isso significa que o devedor não terá que pagar novos honorários advocatícios pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08115330920214050000), 01-02-2022
PJE 0811533-09.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DO PAGAMENTO DO PERCENTUAL DE 84,32%. ORIENTAÇÃO DO TCU. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. SUPRESSÃO DA VANTAGEM. CABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de ação ordinária, concedeu a tutela no sentido de determinar a manutenção...
... Destaca que o periculum in mora reside no fato de que, se não deferido o efeito suspensivo, a permanência dos efeitos da decisão agravada ... ,32%) possuía natureza de reposição salarial, porém isso não significa que o direito reconhecido ao servidor signifique que este deverá ter ... -
Tutela do direito ao esquecimento na internet
... Isso não significa que inexistem precedentes nacionais favoráveis à desindexação – ... Isso significa que, se deferido o pedido, os sites por ele compreendidos deixarão de ser exibidos quando ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... Isso não significa que inexistem precedentes nacionais favoráveis à desindexação – ... Isso significa que, se deferido o pedido, os sites por ele compreendidos deixarão de ser exibidos quando ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058399320204050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0805839-93.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos AGRAVADO: TATIANE DA CONCEICAO MARTINS DA SILVA e outro ADVOGADO: Rodrigo Salman Asfora e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA...
... esta ótica, revela-se exíguo o prazo de 60 (sessenta) dias deferido pelo Juízo para conclusão da substituição da construtora, de modo ... CEF, é certo, pede a reforma total do pronunciamento, mas tal significa dizer da possibilidade de reforma parcial, apenas para impedir o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08050583720214050000), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0805058-37.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: MARIA LOPES DA COSTA e outro ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802550-41.2021.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... do pedido de revogação do benefício da justiça gratuita deferido à agravada, trata-se de tema não agravável, mas como o recurso ... Tal significa dizer que, aplicando-se o precedente do STJ, no sentido de que ... -
Acórdão Nº 0020181-12.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-10-2017
... primeiro reclamado (OGMO/RG), estão de acordo com o usualmente deferido nesta Justiça Especializada para os casos análogos, não se tendo por ... no presente caso o reclamante é trabalhador de estiva, o que significa que era menos afetado pelas condições inadequadas do cais público, em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000728-75.2018.5.02.0078)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA . INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA...
... De fato, o ajuizamento de ação trabalhista não significa, por si só, litigância de má-fé, ... mas sim o exercício do ... O e. TRT manteve o valor deferido a título de indenização por danos materiais, registrando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08086058520214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0808605-85.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: S/A EXPORTADORA DE PRODUTOS PERNAMBUCANOS - EXPROPER ADVOGADO: Bruno Batista Bezerra De Menezes AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. INDÍCIOS. CDA. PRESCRIÇÃO.
... realidade fático-econômica de dissolução irregular), o que significa que não efetuou qualquer atividade operacional, não operacional, ... 223/233 - id. 4058300.11956000), o que fora deferido e acarretou o redirecionamento do feito em desfavor dos sócios, conforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014020920204050000), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801402-09.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PACIENTE: JOSE JOSETE DO Ó PACIENTE: LUCINEIDE LÚCIA DA SILVA IMPETRADO: JUÍZO DA 16ª FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR: Desembargador Federal Convocado Gustavo De...
... Em decisão por mim proferida, em 13/02/2020, foi deferido o pedido liminar para determinar a imediata expedição de contramandado ... pacientes nos diversos endereços em que foram procurados não significa que eles tenham se evadido do distrito da culpa com a intenção de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001418620214058402), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800141-86.2021.4.05.8402 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: NIZIA FERNANDES SOARES BAIA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... comum, com pedido de tutela de urgência, ratificou o provimento deferido e julgou procedente o pedido inicial, para declarar a nulidade do ato ... , Segunda Turma, julgado em 18/11/2016), tal posição não significa violação á coisa julgada ... Ademais, o STF, quando do julgamento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001618320214058400), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800161-83.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: JOSEFA FELIPE e outros ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky...
... comum, com pedido de tutela de urgência, ratificou o provimento deferido e julgou procedente o pedido inicial, para declarar a nulidade do ato ... , Segunda Turma, julgado em 18/11/2016), tal posição não significa violação á coisa julgada ... Ademais, o STF, quando do julgamento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016843320214058400), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0801684-33.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: JOSE EUDES DE SOUZA REGO e outros ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... comum, com pedido de tutela de urgência, ratificou o provimento deferido e julgou procedente o pedido inicial, para declarar a nulidade do ato ... , Segunda Turma, julgado em 18/11/2016), tal posição não significa violação á coisa julgada ... Ademais, o STF, quando do julgamento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08080242720204058400), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0808024-27.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: FERNANDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky...
... comum, com pedido de tutela de urgência, ratificou o provimento deferido e julgou procedente o pedido inicial, para declarar a nulidade do ato ... , Segunda Turma, julgado em 18/11/2016), tal posição não significa violação á coisa julgada ... Ademais, o STF, quando do julgamento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047497020204058400), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0804749-70.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: RUI DE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan
... comum, com pedido de tutela de urgência, ratificou o provimento deferido, julgou procedente o pedido inicial, para declarar a nulidade do ato ... , Segunda Turma, julgado em 18/11/2016), tal posição não significa violação á coisa julgada ... Ademais, o STF, quando do julgamento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08090047120204058400), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0809004-71.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: ANA MARIA COELHO ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa...
... comum, com pedido de tutela de urgência, ratificou o provimento deferido e julgou procedente o pedido inicial, para declarar a nulidade do ato ... , Segunda Turma, julgado em 18/11/2016), tal posição não significa violação à coisa julgada ... Ademais, o STF, quando do julgamento do ...