defesa civil rj

Acórdão nº 2013/0364149-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : MARCELO PAGANI DEVENS E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. ATO DE PENHORA. ATO ... INTIMAÇÃO ... FORMALIDADES ... com advertência do prazo para oferecimento da defesa, intimação ...
Acórdão nº 2013/0377253-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO EM ... , e não no valor da causa; b) a defesa da parte ...
Acórdão nº 2006/0242972-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMATIO AD CAUSAM DO ... associações civis devem incluir entre seus fins institucionais a defesa dos interesses objetivados na ação civil pública ou coletiva por elas ...
Acórdão nº 2013/0334547-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVOS INTERNOS. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AQUISIÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL. REGIME DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. RESOLUÇÃO JUDICIAL DO CONTRATO POR INICIATIVA DA CONSTRUTORA. INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR. DIREITO À RESTITUIÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS. PAGAS. SÚMULA 543/STJ. JUROS DE MORA TERMO 'A QUO'. DATA

... AGRAVOS INTERNOS. ... RECURSO ESPECIAL. CIVIL E ... PROCESSUAL ... AQUISIÇÃO ... HABITACIONAL. ... e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do ...
Acórdão nº 2007/0103119-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. IA DE INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE INSANÁVEL ... 1. A atribuição de efeitos modificativos aos ...
Acórdão nº 2011/0016795-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. REFORMA DE MILITAR DA RESERVA POR INVALIDEZ PERMANENTE. INDEFERIMENTO ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211⁄STJ ... 1. Trata-se de ...
Acórdão nº 2014/0188411-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2010/0124487-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA O CAUSADOR DO DANO - TRANSPORTE MARÍTIMO - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - SÚMULA 83/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I. A relação entre a segurada e a transportadora é de consumo. Assim, incide o Código de Defesa do Consumidor na relação entre a seguradora - que se

... AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA O CAUSADOR DO DANO - TRANSPORTE ... Assim, incide o Código de Defesa do Consumidor na relação entre a seguradora - que se sub-rogou nos ...
Acórdão nº 2010/0161611-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : ANDRÉ LUIZ MALUF DE ARAÚJO ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas ...
Acórdão nº 2012/0191038-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL ... análise é defesa ...
Acórdão nº 2013/0399325-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEMANDA EXCLUSIVAMENTE PREVIDENCIÁRIA. RELAÇÃO CONTRATUAL AUTÔNOMA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E RELAÇÃO CELETISTA. VÍNCULOS CONTRATUAIS DISTINTOS, QUE NÃO SE COMUNICAM. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO A JUSTIFICAR O AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA, POR SINDICATO QUE

... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDÊNCIA ... EXCLUSIVAMENTE ... PREVIDENCIÁRIA. ... SINDICATO QUE TEM POR FIM INSTITUCIONAL A DEFESA ... BANCÁRIOS, ... DISCUSSÃO ... CONCERNENTE ...
Acórdão nº 2014/0188437-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL ... regras do Código de Defesa do Consumidor à hipótese ...
Acórdão nº 2015/0306066-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... RECORRENTE ... RECORRIDO ... : OS MESMOS ... PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO ... CONFIGURADA. ... Defesa do Consumidor ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1243409 / PR de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. 1. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, após reflexão sobre o tema em debate, alterou seu entendimento para reconhecer que o Ministério Público possui legitimidade ativa ad causam para propor ação civil pública em defesa de direitos de natureza...

... AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ... legitimidade ativa ad causam para propor ação civil pública em defesa de direitos de natureza previdenciária ... 2. Agravo regimental a que se ...
Acórdão nº 2013/0013200-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... ART. 130 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA" ... NÃO CONFIGURADO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0068951-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AGRAVADO ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ... MESES PARA IMPUGNAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ...
Acórdão nº 2016/0186491-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... MARCO ANTÔNIO NOEL GALLICCHIO ... PROCESSUAL CIVIL" E ADMINISTRATIVO. EFEITOS DA SENTENÇA ... PROFERIDA EM A\xC3" ... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI 8.078/90), NA LEI DA ...
Acórdão nº 2010/0097047-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO POR FUNDAMENTO JURÍDICO DIVERSO DO ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE. ART. 257 DO RISTJ. CELERIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONTRATO DE PERMUTA DE BEM IMÓVEL. AUSÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO. VALIDADE ENTRE AS PARTES. 1. O provimento do...

... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO POR FUNDAMENTO JURÍDICO DIVERSO DO ALEGADO ... visa apenas a assegurar o exercício, pelo réu, de seu direito de defesa, de modo que é possível o acolhimento da pretensão por fundamento ...
Acórdão nº 2010/0201933-5 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL ... para figurar no polo ativo de Ação Civil Pública destinada à defesa de direitos de natureza previdenciária, tendo em vista, principalmente, a ...
Acórdão nº 2015/0000060-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO ACOLHIDO PELO MAGISTRADO DE ORIGEM. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL OU DAS HIPÓTESES DE ACLARATÓRIOS. ART. 463 DO CPC, C/C ART. 3º DO CPP. 2. DECISÃO PREJUDICIAL AO R&

... CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 3. RECURSO ... Civil, "para lhe corrigir, de ofício ou a ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 27528 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA

... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - ... - DANO MORAL - SÚMULA 7⁄STJ - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM DETRIMENTO DA CONVENÇÃO DE VARSÓVIA - VALOR ...
Acórdão nº 2012/0204811-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... GUILHERME LANCINI BELLO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... dá nos casos em que se impossibilite a defesa do réu ou a efetiva prestação ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 36288 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA

... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - ... - CULPA DE TERCEIRO - SÚMULA 7⁄STJ - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM DETRIMENTO DA CONVENÇÃO DE MONTREAL - VALOR ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... 95/1.998, a vigência do novo Código de Processo Civil, instituído pela ... defesa e do ...
Acórdão nº 2016/0189353-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. EXPRESSÕES UTILIZADAS POR ADVOGADO EM CONTESTAÇÃO. IMUNIDADE. EXCESSO NÃO VERIFICADO. DANOS MORAIS INEXISTENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça

... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ... DANOS MORAIS. EXPRESSÕES UTILIZADAS POR ADVOGADO ... defesa" dos interesses do seu cliente, não destoando os \xC2" ...