Deficiência Física ou Mental
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08029625820194058200), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0802962-58.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA APELADO: EMMILY THAYNA XAVIER DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO: Nathiene Patricia Ferreira Amaral Rolim RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha...
... cotista em virtude de ser pessoa com deficiência ... Em suas razões ... impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em ... - Acórdãos nº 1032124-64.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Abril de 2018
- Acórdão nº0113678-69.2018.8.17.2990 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 07-04-2023
- Acórdão nº0113678-69.2018.8.17.2990 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 07-04-2023
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00030569420188250048), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0003056-94.2018.8.25.0048 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: P. C. N. D. S. ADVOGADO: Jose Andrade Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): GENEILDE NUNES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO...
... prestação continuada à pessoa com deficiência, bem como o pagamento das prestações vencidas ... impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em ... -
Acórdão nº 0073691-83.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018
... GRATUIDADE. DEFICIÊNCIA MENTAL E ... HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ... impedimento de longo prazo, de natureza física, ... mental, intelectual ou sensorial, que, em ...
- Acórdão nº0113992-15.2018.8.17.2990 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 02-05-2023
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00053123620178060060), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido do autor e colocou termo ao feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. 1. O art. 203, inc. V, da Constituição, prescreve o benefício assistencial de prestação continuada, de natureza não contributiva,...
... contributiva, para os portadores de deficiência e para os idosos que comprovem não ter meios ... impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014041620174058202), 06-07-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação contra sentença que julgou procedente o pleito autoral, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar que o INSS conceda o benefício assistencial do autor (NB 141.514.993-0), a partir da DER (02/06/2006) (id.4058202.2173861, pág.01), incidindo, sobre as parcelas...
... ício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação contra sentença que julgou ... impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001541620204058501), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0800154-16.2020.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVAN BATISTA NASCIMENTO ADVOGADO: Arlei Batista De Lima APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. PERÍCIA MÉDICA...
... continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de reza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08027764620214058400), 01-02-2022
Ementa Administrativo. Apelação ante sentença que julgou procedente o pedido para determinar à Universidade Federal do Rio Grande do Norte [UFRN] que realize a matrícula da autora, Edineide da Silva Marques, no Curso de Nutrição, Grau Bacharelado, do ano de 2021, acolhendo assim o seu ingresso pelo sistema de cotas do SiSU UFRN 2021, na Cota de Inscrição: L13 - Egresso de escola pública, com...
... - Egresso de escola pública, com deficiência [4050000.29888920, 05/02/22]. ... A ... impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001216520204058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800121-65.2020.4.05.8003 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ GAMA ADVOGADO: Eduardo Ricardo Medeiros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Denis Soares Franca EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO PORTADOR...
... ínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso "que comprovem não possuir meios de ... impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em ... -
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... d) tenha deficiência intelectual ou mental; ... ção que tenha sofrido em sua capacidade física" ou mental não configura desvio de cargo ou funç\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009226920204058103), 08-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido inicial para condenar o INSS a restabelecer, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a concessão da tutela de urgência, o benefício assistencial de prestação continuada n. 102.675.892-8, com data de início do pagamento (DIP) em 01 de abril de 2021,
... çada ou pelo grave estado de sua deficiência, mas jamais em razão de seu status social ... ii) não basta somente a deficiência física ou o requisito etário, há ainda a necessidade ... de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação ... -
Acórdão nº 0056414-88.2009.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... DOS SANTOS, deficiente mental, representado por sua genitora JUCILENE ... deficiência, qual sejam, aqueles que apresentam mobilidade ... portadores de deficiência física, mental, auditiva, visual ... ou múltipla ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00032258020168060130), 14-12-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, sob o fundamento de que não restou configurada a condição de miserabilidade. 1. O art. 203, inc. V, da Constituição Federal, prescreve o benefício assistencial de prestação continuada, de...
... benefício, pois demonstrou que tem deficiência, e mais vive com menos de um salário-mínimo, ou ... impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001231620174058205), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800123-16.2017.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSANDRA FERNANDES CIRILO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Girao Barreto EMENTA: CONSTITUCIONAL ASSISTENCIAL E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO
... mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de ... impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em ... -
Acórdão nº 0160589-36.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Junio de 2016
... emitido pela SETPS aos portadores de deficiência ... (doc. de fls. 15), o que lhe garantia o ... das pessoas portadoras de deficiência mental, física ou com ... mobilidade reduzida, não ...
-
Acórdão nº 0017709-43.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... emitido pela SETPS aos portadores de deficiência (doc ... de fls. 50/51), o que lhe garantia o ... pessoas portadoras de deficiência mental, física ou com ... mobilidade reduzida, não ...
-
Acórdãos nº 1000687-77.2018.8.26.0438 de 11ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2019
... ao transporte de portador de deficiência, impossibilitado de dirigir ... de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou ...
-
Acórdãos nº 1031718-54.2017.8.26.0114 de 11ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2019
... ao transporte de portador de deficiência, impossibilitado de dirigir ... de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003036-55.2019.8.19.0042 (Cível), 17-03-2022
APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. TRANSPORTE PARA TRATAMENTO MÉDICO. LEI ESTADUAL Nº 4.510/2005, REGULAMENTADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 36.992/2005. Autora, moradora do Município de Petrópolis, é portadora de artrite reumatoide, necessitando se deslocar duas vezes por semana para tratamento fisioterápico. Lei Estadual nº 4.510/2005, que dispõe sobre a isenção do...
... pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença ... crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento ... continuado e ... -
Acórdão nº 0058468-90.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... hipóteses de deficiência mental, ao arguir que o Dr. José Donato Braga ... impedimento de longo prazo de natureza física, mental, ... intelectual ou sensorial, que, em ...
-
Acordao N° 1673519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Pedido de tutela antecipada formulado nas contrarrazões. Inadequação da via eleita. Não conhecimento. Passe livre especial. Lei distrital nº 4. 317/2009. Lei distrital nº 566/1993. Decreto distrital nº 20. 566/1999. Doença degenerativa e crônica na coluna vertebral. Dificuldade de locomoção. Evolução com incapacidade laboral....
... para Integração da Pessoa com Deficiência, estabelece que será assegurada a ... gratuidade ... pessoas de baixa renda com deficiência física, sensorial ou mental nas ... condições ... -
Acórdão nº 2007/0095022-7 de T5 - QUINTA TURMA
... REPROVAÇÃO DECORRENTE DE SUPOSTA DEFICIÊNCIA VISUAL. LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A DESNECESSIDADE ... ÃO PARA O EXERCÍCIO DE QUALQUER ATIVIDADE MENTAL OU FÍSICA. NÃO-INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ, ...