responsabilidade solidária do empreiteiro principal

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. DESPROVIMENTO. Não há se falar em violação literal do art. 455 da CLT, quando o debate cinge-se à responsabilidade solidária do empreiteiro principal em face de inadimplemento da obrigação pelo subempreiteiro, eis que a responsabilidade ínsita à ação de regresso não se dá de forma subsidiária, que tão...

EMENTA: RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Comprovada a existência de contrato de subempreitada, a responsabilidade solidária do empreiteiro principal pelas obrigações trabalhistas assumidas pelo subempreiteiro decorre da aplicação do artigo 455 da CLT. Recurso ordinário a que se nega provimento.

EMENTA RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. SUBEMPREITADA. Caracterizada a subempreitada para a realização de obras para a segunda ré, dono da obra, é cabível a responsabilidade solidária do empreiteiro principal, nos termos do art. 455 da CLT.

EMPREITADA. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE 1. Em face do que estatui o art. 455 da CLT, há responsabilidade solidária do empreiteiro principal pelos débitos trabalhistas inadimplidos do subempreiteiro empregador. 2. Recurso de revista não conhecido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. A hipótese dos autos evidencia típico contrato de "prestação de serviços", mas com natureza especial (subempreitada), para efetuação de serviços relacionados a "obra", o que afasta a aplicação dos ditames da Súmula nº. 331 do Tribunal Superior do Trabalho, atraindo o disposto no art. 455 Consolidado,...

EMENTA: CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. A situação em tela enseja a aplicação do artigo 455 da CLT que assim dispõe: "Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EMPREITEIRO PRINCIPAL SOBRE CRÉDITOS TRABALHISTAS DEVIDOS AO EMPREGADO DO SUBEMPREITEIRO. ARTIGO 455 DA CLT. Os débitos trabalhistas decorrentes do inadimplemento do subempreiteiro-empregador devem ser suportados solidariamente pelo empreiteiro principal, em face do que dispõe o art. 455 da CLT. No

CONTRATO DE SUBEMPREITADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Comprovada a existência de contrato de subempreitada, a responsabilidade solidária do empreiteiro principal pelas obrigações trabalhistas assumidas pelo subempreiteiro decorre da aplicação do artigo 455 da CLT.

CONTRATO DE EMPREITADA. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. CONFIGURADA. Consoante estabelecido no artigo 455, da CLT, a empreiteira principal detém, igualmente, responsabilidade perante os encargos trabalhistas decorrentes dos contratos de trabalho celebrados pela subempreiteira, responsabilidade esta que independe da idoneidade, ou não, da empresa contratada. A...

EMENTA: CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. Conforme dispõe o artigo 455 da CLT, é garantido ao empregado o direito de reclamar o pagamento de verbas trabalhistas diretamente do empreiteiro principal, ante o inadimplemento do subempreiteiro. Assim, embora em um primeiro plano, seja do subempreiteiro a responsabilidade pelo pagamento das parcelas decorrentes do...

AÇÃO ACIDENTARIA. RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. EMBARGOS DECLARATORIOS RECEBIDOS PARA DEIXAR EXPLICITO QUE A MATÉRIA PERTINENTE A ALEGADA PRESUNÇÃO DE SOLIDARIEDADE TAMBÉM CARECIA DO REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO, TORNANDO INCABIVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

AÇÃO ACIDENTARIA. RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. EMBARGOS DECLARATORIOS RECEBIDOS PARA DEIXAR EXPLICITO QUE A MATÉRIA PERTINENTE A ALEGADA PRESUNÇÃO DE SOLIDARIEDADE TAMBÉM CARECIA DO REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO, TORNANDO INCABIVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Vínculo de emprego. Serviços de pintura. Subempreitada. Responsabilidades. Hipótese em que a prova, embora não se mostre exauriente acerca da situação fática subjacente ao caso, é suficiente para comprovar a existência de típica relação de subempreitada, na qual o subempreiteiro assumiu a responsabilidade pela execução da obra e se caracteriza como o verdadeiro empregador do reclamante, tal como

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. Incumbia à segunda reclamada demonstrar o conluio alegado em contestação, entre o reclamante e seu empregador, ônus do qual não se desincumbiu a contento. Acidente do trabalho que ocorreu em obra subempreitada pela recorrente ao primeiro reclamado, sendo aquela responsável solidária...

• Responsabilidade objetiva e subjetiva do empregador em face do código civil

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. ART. 455 DA CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EMPREITEIRO EM FACE DO SUBEMPREITEIRO. DIREITO DE REGRESSO. Nos termos do art. 455 da CLT há responsabilidade solidária entre o empreiteiro principal e subempreiteiro. Recurso improvido.

A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA TERCEIRA RECLAMADA (ACTA ENGENHARIA LTDA.). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPREITEIRA PRINCIPAL E SUBEMPREITEIRA. Este Tribunal Superior, com fulcro no artigo 455 da CLT, entende que o empreiteiro principal e o subempreiteiro respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO...

• Curso de Execução Trabalhista

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SUBEMPREITADA DONA DA OBRA. DESPROVIMENTO. Não há como reformar a decisão regional, diante da ausência de contrariedade ao verbete indicado e por serem imprestáveis os arestos colacionados a cotejo de teses. Agravo de instrumento desprovido.

EMENTA: RECURSO DA ORDINÁRIO PATRONAL. CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRATO DE EMPREITADA. SUBEMPREITADA. EMPREITEIRO PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. O dono da obra, quando atua, direta ou indiretamente, no ramo da construção civil, responde pela inadimplência da empreiteira ou subempreiteira, em relação às obrigações trabalhistas dos seus empregados. É o que se extrai do artigo 455 da CLT, em...

RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. Consoante exegese do art. 455 da CLT, nos contratos de subempreitada o subempreiteiro e o empreiteiro principal respondem solidariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho celebrado pelo subempreiteiro. Recurso ordinário não provido.

RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. Consoante exegese do art. 455 da CLT, nos contratos de subempreitada o subempreiteiro e o empreiteiro principal respondem solidariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho celebrado pelo subempreiteiro. Recurso ordinário não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. CONFIGURAÇÃO. EMPREITEIRA PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Há diversos julgados desta Corte reconhecendo a responsabilidade solidária da empreiteira principal, com base no art. 455 da CLT. Assim, nos termos do art. 455 da CLT, o subempreiteiro responde pelas obrigações derivadas do

CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRATO DE EMPREITADA. SUBEMPREITADA. EMPREITEIRO PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA. O dono da obra, quando atua, direta ou indiretamente, no ramo da construção civil, responde pela inadimplência da empreiteira ou subempreiteira, em relação às obrigações trabalhistas dos seus empregados. É o que se extrai do artigo 455, da CLT, em comunhão com a diretriz firmada