deficiencia mental o que é
-
Acórdão nº 0197867-08.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... Primeira Câmara Cível ... quadro clínico de retardo mental moderado e não de deficiência mental, trazendo ... uma análise do ...
-
Em vigor
Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933. Dispõe sobre os juros nos contratos e da outras providencias.
... ência ou das paixões do menor, ou da deficiência ou doença mental de alguém, ainda que não esteja interdito, ou de circunstâncias ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00048217620138060122), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0004821-76.2013.8.06.0122 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: VANIO PEDRO DE SOUSA CURADOR: Santina Pereira De Sousa ADVOGADO: Aquiles Lima De Sousa CURADOR: SANTINA PEREIRA DE SOUSA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO
... nunca sofreu acidente de moto, tratando sua enfermidade de retardo mental, conforme consta nos atestados que acompanham a inicial ... Narra que, ... -
Acórdão nº 0096403-04.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... Primeira Câmara Cível ... quadro clínico de doença mental e não de deficiência mental, trazendo uma ... análise do conceito de ...
-
Acórdão nº 0104186-81.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
... TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. PASSE LIVRE ... DEFICIÊNCIA MENTAL. COMPROVAÇÃO. LEI ... MUNICIPAL Nº 7.201/2007 C/C LEI ORGÂNICA DO ...
-
Acórdão nº 0040712-68.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Marzo de 2018
... que o laudo médico apresentado pela requerida atestou retardo mental ... moderado, com comprometimento significativo do comportamento ...
-
Acórdão nº 0547906-23.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2018
... Primeira Câmara Cível ... quadro clínico de doença mental e não de deficiência mental, trazendo uma ... análise do conceito de ...
-
Acordão do Quinta Turma, 09-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO.CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DOINCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INDEFERIMENTO MOTIVADO.DISCRICIONARIEDADE DO ÓRGÃO JULGADOR. ALEGAÇÃO DE INSANIDADEMENTAL DO RÉU. APURAÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTODA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS.AGRAVO IMPROVIDO.1. O Superior
-
Acórdão nº 0011653-69.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... convenções internacionais para alargar o conceito de deficiência mental ... Alega que o autor foi avaliado pela equipe médica da Unidade ... de ...
-
Decisao Nº 0357196-80.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEFICIÊNCIA MENTAL. TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. GRATUIDADE. BENEFÍCIO PREVISTO EM LEI ESPECÍFICA. REQUERENTE DIAGNOSTICADO COM ESQUIZOFRENIA PARANOICA (CID F20). RENOVAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO. CARÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM ARCADOS PELO MUNICÍPIO EM PROL DA DEFENSORIA PÚBLICA. VIABILIDADE....
... MENTAL. TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. GRATUIDADE. BENEFÍCIO PREVISTO EM LEI ... -
Acordão do Sexta Turma, 08-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DEVULNERÁVEL. PREVENTIVA. ACUSADO COM DOENÇA MENTAL COMPROVADA.PRIMÁRIO. AUSÊNCIA DE INDICATIVOS DE QUE O ACUSADO, EM LIBERDADE,CAUSARIA ALGUM RISCO À ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGALEVIDENCIADO. PANDEMIA. COVID-19. GRUPO DE RISCO.1. A propósito, esta Corte tem decidido, reiteradamente, que acustódia cautelar, para ser mantida ou...
-
Decisao Nº 0537516-86.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEFICIÊNCIA MENTAL. TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. GRATUIDADE. BENEFÍCIO PREVISTO EM LEI ESPECÍFICA. REQUERENTE DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR - CID F31. RELATÓRIO MÉDICO QUE INDICA GRAVES TRANSTORNOS PSÍQUICOS. ALUCINAÇÕES VISUAIS E AUDITIVAS DE DIFÍCIL CONTROLE. INCAPACIDADE PARA ATIVIDADES LABORAIS. PESSOA CARENTE. DIREITO À...
... MENTAL. TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. GRATUIDADE. BENEFÍCIO PREVISTO EM LEI ... -
Acórdão nº 0058468-90.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... hipóteses de deficiência mental, ao arguir que o Dr. José Donato Braga Filho, ... Médico Psiquiatra e ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 50688 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 1.0000.19.124974-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - TRANSPORTE COLETIVO URBANO - PEDIDO DE PASSE LIVRE - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE E DECRETO MUNICIPAL N. 13.384/08 -DEFICIÊNCIA MENTAL - DEMONSTRADA - HIPOSSUFICIÊNCIA -REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO.- Como cediço, a Lei Orgânica do Município de Belo...
... USURIOS com deficincia fsica, sensorial auditiva, sensorial visual, mental e os doentes renais crnicos em tratamento hemodilico, para aquisio do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006005020194058502), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800600-50.2019.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCELO SANTOS DE SOUSA ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro CURADOR À LIDE: RAILDA CLAUDINA DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA...
... ão, relatório CAPS, entre outros, em razão de "doença mental limitante, caracterizada por alteração de comportamento, memória, ... -
Decisao Nº 0501833-76.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-07-2020
REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL. RENOVAÇÃO DE PASSE LIVRE. DEFICIÊNCIA MENTAL. LIMITAÇÃO ATESTADA POR RELATÓRIO MÉDICO. CARÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DEMONSTRADA. BENEFÍCIO CESSADO DE FORMA INDEVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.
... DIREITO CONSTITUCIONAL. RENOVAÇÃO DE PASSE LIVRE. DEFICIÊNCIA MENTAL. LIMITAÇÃO ATESTADA POR RELATÓRIO MÉDICO. CARÊNCIA DE RECURSOS ... -
Decisao Nº 0506077-48.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-07-2020
REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL. RENOVAÇÃO DE PASSE LIVRE. DEFICIÊNCIA MENTAL. ESQUIZOFRENIA. LIMITAÇÃO ATESTADA POR RELATÓRIO MÉDICO. CARÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DEMONSTRADA. BENEFÍCIO CESSADO DE FORMA INDEVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.
... DIREITO CONSTITUCIONAL. RENOVAÇÃO DE PASSE LIVRE. DEFICIÊNCIA MENTAL. ESQUIZOFRENIA. LIMITAÇÃO ATESTADA POR RELATÓRIO MÉDICO. CARÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2007/0095022-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DE CORREÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE QUALQUER ATIVIDADE MENTAL OU FÍSICA. NÃO-INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ, ANTE A CLARA E ...
-
Acórdão nº 1.0433.11.016828-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MENOR - TRATAMENTO ESPECIALIZADO A ALUNO COM DEFICIÊNCIA MENTAL - DEVER DO ESTADO - DIREITO GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE - RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - O Estado deve atuar prioritariamente no ensino fundamental e no ensino médio, conforme se extrai do art. 211, §3º da CR/88.2 - Tendo comprovação fática da necessidade de...
... aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza fsica, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interao com uma ou mais barreiras, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08105642820204050000), 15-12-2020
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO NÃO CONSIDERADO COMO DEFICIENTE. ENQUADRAMENTO NAS DEFINIÇÕES DO DECRETO Nº 5.296/94. NÃO DEMONSTRAÇÃO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada requestado pelo ora recorrente com o propósito de assegurar a continuidade
... inferior à média ou mesmo portador de alguma deficiência mental, na forma como exigida pelo art. 4º do Decreto nº 3.298/99, limitando-se ... -
Acórdão nº 1.0003.17.001725-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MENOR - APOIO ESPECIALIZADO A ALUNO COM DEFICIÊNCIA MENTAL - DEVER DO ESTADO - DIREITO GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE - RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - O Estado deve atuar prioritariamente no ensino fundamental e no ensino médio, conforme se extrai do art. 211, §3º da CR/88.2 - Tendo comprovação fática da necessidade de conceder...
... aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza fsica, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interao com uma ou mais barreiras, ... -
Decisao Nº 0506281-09.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. GRATUIDADE. DEFICIÊNCIA MENTAL. LEI MUNICIPAL N.º 7.201/2007. DIREITO AO PASSE LIVRE CONFIGURADO. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. CONVENÇÕES INTERNACIONAIS. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES DO TJ/BA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se
... MENTAL. LEI MUNICIPAL N.º 7.201/2007. DIREITO AO PASSE LIVRE CONFIGURADO ... -
Decisão Monocrática nº 50787078120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 28-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO. IPVA. PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL. ENQUADRAMENTO LEGAL. CABIMENTO. CONCESSÃO. RECURSO PROVIDO.
... isenção. ipva. pessoa portadora de deficiência mental. enquadramento legal. cabimento. concessão ... recurso provido ... -
Acórdão nº 0126789-17.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... COLETIVO URBANO – LIMITAÇÃO FINANCEIRA E DEFICIÊNCIA ... MENTAL LEVE DO APELADO – DIREITO AO PASSE LIVRE ... SENTENÇA MANTIDA. APELO ...