deflação conceito
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Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I – Nos termos do art. 461, caput, do CPC, “na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...
... , que possibilita a investidura das prerrogativas inerentes ao seu conceito analítico (usar, gozar etc), se realiza no direito brasileiro mediante a ... 1) A Península do Caburé é uma planície de deflação? ... Resposta: Não. Conforme mostra o Mapa de Base Cartográfica do IBAMA ... -
Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I – Nos termos do art. 461, caput, do CPC, “na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...
... , que possibilita a investidura das prerrogativas inerentes ao seu conceito analítico (usar, gozar etc), se realiza no direito brasileiro mediante a ... 1) A Península do Caburé é uma planície de deflação? ... Resposta: Não. Conforme mostra o Mapa de Base Cartográfica do IBAMA ... -
Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I – Nos termos do art. 461, caput, do CPC, “na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...
... , que possibilita a investidura das prerrogativas inerentes ao seu conceito analítico (usar, gozar etc), se realiza no direito brasileiro mediante a ... 1) A Península do Caburé é uma planície de deflação? ... Resposta: Não. Conforme mostra o Mapa de Base Cartográfica do IBAMA ... -
Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I – Nos termos do art. 461, caput, do CPC, “na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...
... , que possibilita a investidura das prerrogativas inerentes ao seu conceito analítico (usar, gozar etc), se realiza no direito brasileiro mediante a ... 1) A Península do Caburé é uma planície de deflação? ... Resposta: Não. Conforme mostra o Mapa de Base Cartográfica do IBAMA ... -
Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I – Nos termos do art. 461, caput, do CPC, “na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...
... , que possibilita a investidura das prerrogativas inerentes ao seu conceito analítico (usar, gozar etc), se realiza no direito brasileiro mediante a ... 1) A Península do Caburé é uma planície de deflação? ... Resposta: Não. Conforme mostra o Mapa de Base Cartográfica do IBAMA ... -
Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
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... , que possibilita a investidura das prerrogativas inerentes ao seu conceito analítico (usar, gozar etc), se realiza no direito brasileiro mediante a ... 1) A Península do Caburé é uma planície de deflação? ... Resposta: Não. Conforme mostra o Mapa de Base Cartográfica do IBAMA ... -
Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I – Nos termos do art. 461, caput, do CPC, “na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...
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Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I – Nos termos do art. 461, caput, do CPC, “na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...
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Acórdão nº 50031892720218210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 01-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO RESISTIDA. ARTIGO 85, CAPUT, CPC/15. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. Tendo o Município oferecido resistência à pretensão deduzida na ação exibitória, vindo a apresentar a documentação apenas após o ajuizamento da demanda, inafastável o cabimento da sua condenação em honorários advocatícios, decorrente da derrota...
... a) com correção pelo IPCA-E (admitida a deflação, preservado o valor nominal, conforme o Tema n° 678 do STJ) a contar da ... , por corresponderem a atos inerentes ao processo, encaixam-se no conceito de custas ... No ponto, destaco decisão uniformizadora proferida nos ... -
Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Nos termos do art. 461, caput, do CPC, "na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...
... , que possibilita a investidura das prerrogativas inerentes ao seu conceito analítico (usar, gozar etc), se realiza no direito brasileiro mediante a ... 1) A Península do Caburé é uma planície de deflação? ... Resposta: Não. Conforme mostra o Mapa de Base Cartográfica do IBAMA ... -
Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Nos termos do art. 461, caput, do CPC, "na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...
... , que possibilita a investidura das prerrogativas inerentes ao seu conceito analítico (usar, gozar etc), se realiza no direito brasileiro mediante a ... 1) A Península do Caburé é uma planície de deflação? ... Resposta: Não. Conforme mostra o Mapa de Base Cartográfica do IBAMA ... -
Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
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... , que possibilita a investidura das prerrogativas inerentes ao seu conceito analítico (usar, gozar etc), se realiza no direito brasileiro mediante a ... 1) A Península do Caburé é uma planície de deflação? ... Resposta: Não. Conforme mostra o Mapa de Base Cartográfica do IBAMA ... -
Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
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... , que possibilita a investidura das prerrogativas inerentes ao seu conceito analítico (usar, gozar etc), se realiza no direito brasileiro mediante a ... 1) A Península do Caburé é uma planície de deflação? ... Resposta: Não. Conforme mostra o Mapa de Base Cartográfica do IBAMA ... -
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... , que possibilita a investidura das prerrogativas inerentes ao seu conceito analítico (usar, gozar etc), se realiza no direito brasileiro mediante a ... 1) A Península do Caburé é uma planície de deflação? ... Resposta: Não. Conforme mostra o Mapa de Base Cartográfica do IBAMA ... -
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... , que possibilita a investidura das prerrogativas inerentes ao seu conceito analítico (usar, gozar etc), se realiza no direito brasileiro mediante a ... 1) A Península do Caburé é uma planície de deflação? ... Resposta: Não. Conforme mostra o Mapa de Base Cartográfica do IBAMA ... -
Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I – Nos termos do art. 461, caput, do CPC, “na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...
... , que possibilita a investidura das prerrogativas inerentes ao seu conceito analítico (usar, gozar etc), se realiza no direito brasileiro mediante a ... 1) A Península do Caburé é uma planície de deflação? ... Resposta: Não. Conforme mostra o Mapa de Base Cartográfica do IBAMA ... -
Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I – Nos termos do art. 461, caput, do CPC, “na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...
... , que possibilita a investidura das prerrogativas inerentes ao seu conceito analítico (usar, gozar etc), se realiza no direito brasileiro mediante a ... 1) A Península do Caburé é uma planície de deflação? ... Resposta: Não. Conforme mostra o Mapa de Base Cartográfica do IBAMA ... -
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AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I – Nos termos do art. 461, caput, do CPC, “na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...
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AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I – Nos termos do art. 461, caput, do CPC, “na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...
... , que possibilita a investidura das prerrogativas inerentes ao seu conceito analítico (usar, gozar etc), se realiza no direito brasileiro mediante a ... 1) A Península do Caburé é uma planície de deflação? ... Resposta: Não. Conforme mostra o Mapa de Base Cartográfica do IBAMA ... -
Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I – Nos termos do art. 461, caput, do CPC, “na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...
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