delação premiada histórico
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan assim ... descreve ... /95, depois com a possibilidade de “delação premiada” e, mais ... recentemente com a Lei ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan assim ... descreve ... /95, depois com a possibilidade de “delação premiada” e, mais ... recentemente com a Lei ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan assim ... descreve ... /95, depois com a possibilidade de “delação premiada” e, mais ... recentemente com a Lei ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan assim ... descreve ... /95, depois com a possibilidade de “delação premiada” e, mais ... recentemente com a Lei ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan assim ... descreve ... /95, depois com a possibilidade de “delação premiada” e, mais ... recentemente com a Lei ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan assim ... descreve ... /95, depois com a possibilidade de “delação premiada” e, mais ... recentemente com a Lei ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan assim ... /95, depois com a possibilidade de “delação premiada” e, mais ... recentemente com a Lei ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... 314/1992, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico ... Nacional – Iphan, bem assim ... /95, depois com a possibilidade de “delação premiada” e, mais ... recentemente com a Lei ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan assim ... descreve ... /95, depois com a possibilidade de “delação premiada” e, mais ... recentemente com a Lei ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan assim ... descreve ... /95, depois com a possibilidade de “delação premiada” e, mais ... recentemente com a Lei ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan assim ... descreve ... /95, depois com a possibilidade de “delação premiada” e, mais ... recentemente com a Lei ...
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Decisão monocrática Nº 11736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-08-2023
... JUNIOR em seu acordo de colaboração premiada, no qual narrou um suposto pagamento de R$ ... Rodrigues Alckmin Filho, que contém o histórico dos pedidos de extensão deferidos ... como principal lastro probatório a delação de Antônio Palocci, considerada imprestável ...
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Com jurisdição e presença nacional, MPF tem maior visibilidade
Anuário: Com jurisdição nacional, MPF tem maior visibilidade
... foram convocadas e 330 acordos de delação premiada foram assinados, além de 26 acordos de ... ambientais e de defesa do patrimônio histórico e cultural da União também são objeto de ... -
Decisão monocrática Nº 11772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2024
... Rodrigues Alckmin Filho, que contém o histórico dos pedidos de extensão deferidos ... Com ... dos 77 acordos de colaboração a premiada firmados por executivos e funcionários do Grupo ... como principal lastro probatório a delação de Antônio Palocci, considerada imprestável ...
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Ministro Gilmar Mendes tira de juiz Marcelo Bretas processo da Fecomercio
Gilmar Mendes tira de Marcelo Bretas processo da Fecomercio
... aceitou denúncia formulada com base na delação" de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomercio-RJ.\xC2" ... já decidiu que acordo de colaboração premiada" não fixa competência (Questão de Ordem no Inqu\xC3" ... "Voto histórico que resgata a importância das prerrogativas da ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan assim ... descreve ... /95, depois com a possibilidade de “delação premiada” e, mais ... recentemente com a Lei ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... 314/1992, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico ... Nacional – Iphan, bem assim ... /95, depois com a possibilidade de “delação premiada” e, mais ... recentemente com a Lei ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan assim ... descreve ... /95, depois com a possibilidade de “delação premiada” e, mais ... recentemente com a Lei ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan assim ... descreve ... /95, depois com a possibilidade de “delação premiada” e, mais ... recentemente com a Lei ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... 314/1992, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico ... Nacional – Iphan, bem assim ... /95, depois com a possibilidade de “delação premiada” e, mais ... recentemente com a Lei ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... 314/1992, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico ... Nacional – Iphan, bem assim ... /95, depois com a possibilidade de “delação premiada” e, mais ... recentemente com a Lei ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... 314/1992, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico ... Nacional – Iphan, bem assim ... /95, depois com a possibilidade de “delação premiada” e, mais ... recentemente com a Lei ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... 314/1992, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico ... Nacional – Iphan, bem assim ... /95, depois com a possibilidade de “delação premiada” e, mais ... recentemente com a Lei ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan assim ... descreve ... /95, depois com a possibilidade de “delação premiada” e, mais ... recentemente com a Lei ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan assim ... descreve ... /95, depois com a possibilidade de “delação premiada” e, mais ... recentemente com a Lei ...