delação premiada histórico
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... o levantamento do sigilo dos termos de delação do ex-ministro Antônio Palocci às vésperas do ... Palocci Filho em acordo de colaboração premiada para os autos da Ação Penal 5063130- ... Rodrigues Alckmin Filho, que contém o histórico dos pedidos de extensão deferidos e que bem ...
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Decisão monocrática Nº 43130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-10-2020
... A inicial acusatória vem respaldada na delação premiada de Ricardo Brasil Correa, Manoel Vicente ... fruto, portanto, de um desenvolvimento histórico e tem como objetivo uniformizar as decisões do ...
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Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; a proteção dos ... colaboração (acordo de leniência e delação premiada) ... Para elucidação da ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
... no acordo de colaboração premiada celebrado por MARCOS VIDIGAL DO AMARAL, ... Rodrigues Alckmin Filho, que contém o histórico dos pedidos de extensão deferidos (e-doc ... como principal lastro probatório a delação de Antônio Palocci, considerada imprestável ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... 121 CP ) ... 2.4.4 Delação" premiada (Art. 159 § 4º do CP) ... A delaç\xC3" ... DE VALOR ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO OU HISTÓRICO (ART. 165 CP) ... 2.10.1 Tipo objetivo ...
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Acordão da , 14-06-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO. INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA 545/STJ. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO, QUANDO NÃO UTILIZADA PARA FUNDAMENTAR A SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRINCÃPIOS DA LEGALIDADE, ISONOMIA E INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 65, III, "D", DO CP. PROTEÇÃO DA CONFIANÇA (VERTRAUENSSCHUT
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Acordão da , 11-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÃFICA. OFENSA À DIALETICIDADE. SÚMULA N. 182/STJ. NEGATIVA DA REDUTORA DO TRÃFICO PRIVILEGIADO JUSTIFICADA. FUNDAMENTAÇÃO COM BASE EM CIRCUNSTÂNCIA CONCRETA E IDÔNEA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 41, DA LEI N. 11.343/2006. RÉU QUE NÃO...
... , aqui não se aplica a colaboração premiada. Peço ... vênia para reproduzir as palavras do ... Ademais, o paciente apresenta longo histórico criminoso, o que foi ... considerado para ... REDUÇÃO DA PENA ... PELA DELAÇÃO. INVIÁVEL. AUSÊNCIA DE COLABORAÇÃO ... 7 ... -
Justiça do Rio envia a MP estadual ação contra advogados anulada pelo STF
Justiça envia a MP-RJ ação contra advogados anulada pelo STF
... Cauê Diniz ... Contudo, a delação premiada na qual se baseiam as investigações, ... Histórico do caso ... A denúncia aceita por Bretas foi ... -
Em livro, advogados discutem prática e jurisprudência em delação
Em livro, advogados discutem prática e jurisprudência em delação
... Intitulado "Colaboração Premiada: Lições Práticas e Teóricas", o livro conta com prefácio assinado ... Além disso, os advogados tratam do histórico do instituto da colaboração premiada, que nasceu na Lei 12.850/13 - ... -
Decisão monocrática Nº 45453 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... com o acordo de colaboração premiada firmado por Ricardo Siqueira ... No ponto, ... fruto, portanto, de um desenvolvimento histórico e tem como objetivo uniformizar as decisões do ... pela Operação Titereiro, é a delação de Ricardo Siqueira. Senão vejamos: ...
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Decisão monocrática Nº 11440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... colhidos no acordo de colaboração premiada celebrado entre o Sr. Fernando Luiz Ayres da ... Rodrigues Alckmin Filho, que contém o histórico dos pedidos de extensão deferidos ... Com ... como principal lastro probatório a delação de Antônio Palocci, considerada imprestável ...
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Decisão monocrática Nº 45948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Colaboração premiada". Delação de crimes não conexos com a investiga\xC3" ... Desse histórico, especificamente em relação aos agentes ...
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Decisão monocrática Nº 56018 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... as propostas e planilhas com o histórico de contribuições e porcentagens destinadas a ... o levantamento do sigilo dos termos de delação do ex-ministro Antônio Palocci às vésperas do ... Palocci Filho em acordo de colaboração premiada para os autos da Ação Penal 5063130- ...
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STJ recebe denúncia contra desembargador Siro Darlan, do TJ-RJ, por venda de decisão
STJ recebe denúncia contra desembargador acusado de corrupção
... Delação homologada erroneamento não serviu para embasar ... ério Público Federal em delação premiada feita no bojo de investigação de esquema de ... da prisão e contrariando o próprio histórico jurisprudencial. No mesmo plantão, Darlan havia ... - Aras retoma delação que atinge amigo de moro
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Um futuro para o trabalho sem o domínio pela punição - a emergência da superação dos traços do passado de escravidão negra protocapitalista no Brasil
... Resumo: No processo histórico de formação do mercado de trabalho no Brasil as ... Em exemplo de “delação" premiada”, havia previsão de que aqueles que \xE2\x80" ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... cada fase pontual desse processo histórico do Direito Penal servem, outrossim, de estigma ... nos institutos da colaboração premiada ... da colaboração premiada, 164 delação ...
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Decisão monocrática Nº 11438 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... Rodrigues Alckmin Filho, que contém o histórico dos pedidos de extensão deferidos e em que houve ... sigilosos provenientes da colaboração premiada do Sr. Nelson Leal, mediante um criminoso ... o levantamento do sigilo dos termos de delação do ex-ministro Antônio Palocci às vésperas do ...
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'Não se pode aceitar a barganha do Estado com criminosos em massa'
Entrevista: Luís Henrique Machado, advogado de Renan Calheiros
... Essa supervalorização do instituto da delação" criou um “pesadelo\" para o Estado de Direito: \xE2\x80" ... – Precisamos de um distanciamento histórico dos fatos para compreender melhor o fenômeno, ... em afirmar que o acordo de colaboração premiada deixa de ser sigiloso somente com o recebimento ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002254-33.2016.8.19.0081 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...
... COLABORAÇÃO PREMIADA, REALIZADO PELO RÉU ... NATAN. NO MÉRITO, EM ... Min. Dias Toffoli) entendeu ser a delação ... premiada “negócio jurídico ... do histórico penal do acusado." (HC 348746/SP e HC ... -
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... a condenação com base unicamente na delação do corréu [ ... ]". Subsidiariamente, pediu a ... , quanto ao instituto da colaboração premiada", requereu a redução da reprimenda no seu grau m\xC3" ... , no celular de Rodrigo chegou a ver histórico de venda de droga; que em uma oportunidade ...
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Decisão monocrática Nº 11441 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... firmado pela Odebrecht e do acordo de delação premiada firmado por seus executivos, ofereceu ... Rodrigues Alckmin Filho, que contém o histórico dos pedidos de extensão deferidos ... Com ...
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Acórdão Nº 186441 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No histórico de delimitação ... da competência da 13ª Vara ... colaboração premiada, como meio de obtenção de prova, não ... do agravado na delação de Lélis Teixeira. A jurisprudência ... do ...
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A chave para entender a atividade jurídica contemporânea
Marighetto: A chave para entender a atividade jurídica contemporânea
... criminoso, plea bargain, acordos de delação premiada [Direito Criminal] etc.) ... Portanto, ... sua defesa do Direito como fenômeno histórico", “sujeito ao mesmo movimento e à mesma evoluç\xC3" ...