delação premiada histórico
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Aceitar cargo de Bolsonaro foi início do fim de Moro e sua mediocridade ficou visível
Entrevista: José Sócrates, ex-primeiro-ministro de Portugal
... Isso me lembrou a colaboração premiada no Brasil, que se transformou no principal ... É um método: "Prende até forçar uma delação, ele vai contar e a gente não precisa mais ... E nosso líder histórico, Mário Soares, mobilizou o país contra o ... -
'Julgamento justo deve se basear na verdade processual, não na imprensa'
Entrevista: Simone Schreiber, desembargadora do TRF-2
... nesse ambiente de colaboração premiada, também um ingrediente da “lava jato”. A ... ilegais já virou um problema histórico no Brasil, mas parece que o uso delas como ... se descobriu que, de fato, havia uma delação premiada que mencionava o trecho que incomodou os ... - A era raquel
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Decisão da Presidência nº 34493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
... Moro as características de analfabeto histórico e midiático, que gosta muito de mídia, de ... exclusivamente ... para obter a delação premiada - coisa, inclusive, que ele está ...
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Decisões Monocráticas nº 34493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
... Moro as características de analfabeto histórico e midiático, que gosta muito de mídia, de ... exclusivamente ... para obter a delação premiada - coisa, inclusive, que ele está ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que recebeu a denúncia contra os réus por organização criminosa. Recursos interpostos dentro do prazo e com observância aos demais pressupostos e requisitos processuais. Admissibilidade dos embargos. Alegações de omissão, obscuridade e contradição. Dedução de fatos novos que justificariam o não recebimento da denúncia. Alegação de...
... termos dos acordos de colaboração premiada das testemunhas arroladas ... neste caso e aos ... histórico, independentemente de sua ... posição no ... benefícios penais, seja a partir da delação ... -
Justiça consensual e a imposição de sanções sem o trânsito em julgado
Este artigo trata do sistema penal, analisando a constitucionalidade da imposição de sanções sem o trânsito em julgado da sentença. Sustenta-se a impossibilidade de o Poder Judiciário flexibilizar garantias constitucionais, assim como de o Poder Legislativo, em prol da eficiência do sistema, criar mecanismos que limitem o direito fundamental de liberdade e as garantias do devido processo legal e...
... /2019, e as modalidades de colaboração premiada autorizadas pelo ordenamento jurídico pátrio ... ários em um determinado momento histórico - a exemplo do combate à corrupção, que um ... , a modalidade mais difundida é a delação, também chamada de chamamento de corréu, que é ... -
Acordo de não persecução cível ajuda a combater a corrupção
Martins: Acordo de não persecução cível é arma contra corrupção
... premiada ou de leniência, mesmo diante da vedação ... de espontaneidade na colaboração e histórico de envolvimento em outros atos de ... 41) ... [6] O instituto da delação premiada consiste em ato do acusado que, ... -
Acordão da , 13-12-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. REDUTORA DO ART. 41 DA LEI DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÕES ANTERIORES DIVERSAS. REGIME INICIAL. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS. CIRCUNSTÂNCIAS
... REDUÇÃO DA PENA PELA DELAÇÃO. INVIÁVEL. AUSÊNCIA DE COLABORAÇÃO ... 1 ... histórico infracional do acusado pode ser considerado para ... COLABORAÇÃO PREMIADA. ART. 41, DA LEI DE DROGAS. REQUISITOS LEGAIS ... -
Acordão da , 14-06-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO. INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA 545/STJ. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO, QUANDO NÃO UTILIZADA PARA FUNDAMENTAR A SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRINCÃPIOS DA LEGALIDADE, ISONOMIA E INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 65, III, "D", DO CP. PROTEÇÃO DA CONFIANÇA (VERTRAUENSSCHUT
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Decisão da Presidência nº 4446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2017
... Cruz; e (b) Termo de Depoimento 01 (histórico profissional) e 07 do colaborador Paul Elie ... -réu colaborador ou delator, a chamada delação premiada, prevista na Lei 9.807/1999' (STF, ...
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Decisão da Presidência nº 1095815 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... REDIMENSIONAMENTO DA PENA ... DELAÇÃO PREMIADA ... ATENUAÇÃO DA PENA ... Recte.(s) : Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional ... proc.(a/S)(Es) : ...
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Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... entre estruturas sociais e o contexto histórico nos desdobramentos da vida, influenciando ... antes da divulgação do acordo de delação premiada que veio a público em 17/05/2017, ...
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Ações penais contra Lula tramitarão na 10ª ou 12ª Vara Federal do DF
Ações de Lula tramitarão na 10ª ou 12ª Vara Federal do DF
... Antes disso, já tinha histórico de casos vultosos, que inclui o julgamento de PC ... por acusação de tentar evitar delação premiada de Nestor Cerveró, caso em que foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000065-07.2013.5.06.0241), 08-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA ODEBRECHT. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há qualquer óbice ao redirecionamento da execução em face de empresa considerada integrante do mesmo grupo econômico da empresa devedora originária, quando o substrato probatório demonstra que havia atuação delas com coordenação/integração de interesses (inteligência do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da CLT).
... autos, importante fazer um breve histórico dos fatos relevantes ocorridos no feito ... A ... Só a partir da chamada "delação do fim do mundo", pela figura do delator Marcelo ... e já referida "colaboração premiada" que este último prestou perante o MPF ... A ... -
STF publica acórdão da 2ª Turma que tirou ação da Fecomercio das mãos de Bretas
STF publica acórdão que tirou ação da Fecomercio das mãos de Bretas
... por Bretas foi formulada com base na delação de Orlando Diniz, ex-presidente da ... , segundo o STF, acordo de colaboração premiada não fixa competência ... Ainda segundo o ... -
Acordão da Sexta Turma, 07-12-2021
RECURSOS ESPECIAIS. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA.AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA A JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DAMEDIDA. NULIDADE RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. RECURSOSESPECIAIS PROVIDOS.1. É exigida da gravosa decisão que defere a interceptaçãotelefônica a concreta fundamentação, com a indicação dos requisitoslegais de justa causa e a imprescindibilidade dessa prova,...
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Acórdão, Processo nº 0001109-39.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... ção da pena em razão da colaboração premiada, prevista no art. 41 da Lei nº 11.343/2006, no ... Com relação a seu histórico profissional, Nejc afirmou que todos os seus ... POSSIBILIDADE. 3. RECONHECIMENTO DA DELAÇÃO PREMIADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 11429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... fluminense aos acordos de colaboração premiada e de leniência firmados pela Odebrecht e por ... Rodrigues Alckmin Filho, que contém o histórico dos pedidos de extensão deferidos ... Com ... como principal lastro probatório a delação de Antônio Palocci, considerada imprestável ...
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Decisão monocrática Nº 11613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... entregues em sede de colaboração premiada e acordo de leniência ... Requer-se que ... Rodrigues Alckmin Filho, que contém o histórico dos pedidos de extensão deferidos ... Com ... como principal lastro probatório a delação de Antônio Palocci, considerada imprestável ...
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Negócios jurídicos processuais na doutrina jurídica brasileira: liberdade negocial na escola baiana de direito processual
O negócio jurídico processual é um tema novo. Através de uma revisão sistemática busca-se o mapeamento do debate recente sobre o negócio jurídico processual. O objetivo deste trabalho foi identificar os impactos da alteração do Código de Processo Civil na pesquisa jurídica sobre negócios jurídicos processuais. A metodologia utilizada foi a revisão sistemática de literatura (2015-2017), associada à
... único indício de sua passagem é um histórico escolar encontrado no Memorial da Faculdade de ... DA HOMOLOGAÇÃO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista da ... WERBERICH, Julia Esteves Lima. A delação ... - Padilha diz que não sondou Funaro para saber se ele faria delação
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Decisão monocrática Nº 11438 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... ção decorreu diretamente do acordo de delação da Odebrecht, teve por alvo principal o ora ... Rodrigues Alckmin Filho, que contém o histórico dos pedidos de extensão deferidos ... Com ... dos 77 acordos de colaboração a premiada firmados por executivos e funcionários do Grupo ...
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Decisões Monocráticas nº 1127438 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ... DELAÇÃO PREMIADA ... APLICAÇÃO ... AUSÊNCIA DE ... AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO ... HISTÓRICO DA DEMANDA ( ... ) 5 ... Nos termos do art. 17, § ...
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Decisão monocrática Nº 11435 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... Rodrigues Alckmin Filho, que contém o histórico dos pedidos de extensão deferidos ... Com ... dos 77 acordos de colaboração a premiada firmados por executivos e funcionários do Grupo ... como principal lastro probatório a delação de Antônio Palocci, considerada imprestável ...