demanda dependente

Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100598-21.2018.5.01.0343)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E LEI Nº 13.467/2017. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE COM BASE NA LEI Nº 9.656/1998

... figure como parte trabalhador aposentado ou dependente do trabalhador ... " (STJ, Segunda Seção, IAC nº 5 proposto no ... apreciar demanda que envolva a manutenção dos empregados substituídos (dispensados ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000981420194058308), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800098-14.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA VENERANDA DE ARAUJO ADVOGADO: Licia Lara Dantas Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho...

... ão, não tendo se desincumbido de comprovar sua condição de dependente. Aduz ainda que, quando do deferimento da pensão, em 12.04.2018, não ... Nesta demanda, requer o pagamento dos valores devidos desde o requerimento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002068520154058404), 03-08-2021
PJE 0800206-85.2015.4.05.8404 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. ALEGAÇÕES DA FUNASA DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO E APLICABILIDADE DA LEI 11.960/2009 QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA. DESCABIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO EXEQUENTE. INAPLICABILIDADE. 1. Apelações em processo de embargos à execução opostos pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA...

... MARIA COSTA E SILVA) e cota de 1/2 da pensão por existir outro dependente no período de 09/08/2011 a 03/08/2013 (JERDINEIDE OLIVEIRA COSTA) ... não era filiado ao sindicato autor quando da propositura da demanda coletiva, não podendo se valer da decisão proferida no feito coletivo ...
Decisão Monocrática nº 50163186020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 30-01-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. PEDIDO DE COBERTURA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA CRIANÇA. SITUAÇÃO QUE NÃO AFASTA A COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA. RELAÇÃO CONTRATUAL. No caso concreto, a pretensão inicial está calcada na relação contratual, na condição de dependente de segurado, objetivando a concessão do tratamento multidisciplinar independentemente de...

... está calcada na relação contratual, na condição de dependente de segurado, objetivando a concessão do tratamento multidisciplinar ... Muito embora a presente demanda tenha sido ajuizada por menor, representado por seu genitor, o feito não ...
Decisão Monocrática nº 50216163320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 03-02-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. PEDIDO DE COBERTURA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA CRIANÇA. SITUAÇÃO QUE NÃO AFASTA A COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA. RELAÇÃO CONTRATUAL. No caso concreto, a pretensão inicial está calcada na relação contratual, na condição de dependente de segurado, objetivando a concessão do tratamento multidisciplinar independentemente de constar ou...

... está calcada na relação contratual, na condição de dependente de segurado, objetivando a concessão do tratamento multidisciplinar ... Muito embora a presente demanda tenha sido ajuizada por menor, representado por seu genitor, o feito não ...
Decisão monocrática Nº 1373677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022

... AÇÃO DE INCLUSÃO COMO DEPENDENTE AJUIZADA EM SETEMBRO DE 2014. DIREITO MATERIAL (FUNDO DE DIREITO) ATINGIDO ... É em face deste ato administrativo que a autora ajuizou a presente demanda, na qual pediu o reconhecimento da sua condição de dependente do ...
Decisão monocrática Nº 56364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022

... a insuficiência dos veículos licitados para o atendimento da demanda e o prejuízo causado à população dependente do serviço ... Como ...
Decisao Nº 8001182-35.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-07-2021

... a tutela provisória de urgência antecipatória na presente demanda em favor da parte autora, devendo ser expedido o competente mandado nos ... DEMANDA PROPOSTA POR DEPENDENTE. ASSISTÊNCIA À SAÚDE OFERECIDA A EMPREGADOS, EX-EMPREGADOS E ...
Acórdão Nº 0022994-25.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 08-07-2020
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. DEMANDA QUE DEPENDE DO JULGAMENTO DE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA JUSTIÇA FEDERAL. HIPÓTESE EM QUE A DECISÃO QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO PROCESSO NÃO SE REVESTE DE ILEGALIDADE. Não se reveste de ilegalidade decisão que determina a suspensão do feito até o julgamento de ação na esfera previdenciária, perante a Justiça Federal, por ser dela dependente, nos termos do art. 313,

... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. DEMANDA QUE DEPENDE DO JULGAMENTO DE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA JUSTIÇA FEDERAL ... previdenciária, perante a Justiça Federal, por ser dela dependente, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC. Segurança concedida em parte ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096476820164058400), 19-10-2021
PJE 0809647-68.2016.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA DE AUSENTE E CONSEQUENTEMENTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA RECEBIDA PELA AUTORA. ADITAMENTO DA INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO. CONVERSÃO DA DEMANDA EM PENSÃO POR MORTE DE AUSENTE. NÃO CONSENTIMENTO DE UM DOS RÉUS E INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA PARA ANÁLISE DO...

... ao instituidor da pensão pelo INSS; b) é a única dependente do seu ex-marido e recebia pensão alimentícia até a data do seu ... aos autores prazo para a emenda da inicial, para a conversão da demanda em ação de pensão por morte ... e) Em 13/02/2017, os autores ...
Processo nº 0038205-11.2014.8.19.0000 de Orgao Especial, 11 de Junio de 2018

... DEPENDENTE, NETO DO FALECIDO ... DEMANDA ...
Acórdão Nº 0000476-69.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-10-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR COM PRECEITO COMINATÓRIO. FORNECIMENTO PELO PODER PÚBLICO DA SUPLEMENTAÇÃO PEDIASURE A MENOR DEPENDENTE DE O2 E PORTADOR DE LARINGOMALÁCIA E CARDIOPATIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL E VARA DA COMARCA DO INTERIOR. DEMANDA EM DESFAVOR DO

... MENOR DEPENDENTE DE O2 E PORTADOR DE LARINGOMALÁCIA E ... CARDIOPATIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL E VARA ... DA COMARCA DO INTERIOR. DEMANDA EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DE ... FORTALEZA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08036452820174050000), 05-05-2021
PROCESSO Nº: 0803645-28.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: AMARO JOSE DA SILVA FILHO e outros ADVOGADO: Pedro Jorge Clemente De Melo RÉU: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V DO CPC....

... Narram os autores e seus dependente, que são menores, idosos e portadores de deficiência e que estão na ... ou qual a norma manifestamente violada, considerando que a demanda foi baseada no art. 966, V do CPC. Aduz que os autores pretendem utilizar ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08043768220214050000), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0804376-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCILIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: Karla Wanderley Estelita Romeiro Cavalcanti AGRAVANTE: MARTIN LEANDRO EMMANUEL PALACIOS TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: Karla Wanderley Estelita Romeiro Cavalcanti AGRAVANTE: M. A. G. ADVOGADO: Karla Wanderley Estelita Romeiro Cavalcanti REPRESENTANTE(PAIS): Aparecida Dayzianne De Araujo...

... 37, II, da Constituição Federal, que diz ser sua investidura dependente: "de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e ... 2. Discute-se, na presente demanda, a validade da alteração normativa levada a efeito pelo Conselho de ...
Acórdão, Processo nº 5001927-71.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-01-2020

... dignidade da justia, consubstanciado este na propositura de demanda sem a incluso, no plo passivo, de dependente vlido do de cujus.Em suas ...
Acordao N° 1673210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Suspensão. Prejudicialidade externa. Pretensão executória. Reconhecimento da prescrição. Recurso especial. Trânsito em julgado. Pendente. 1. De acordo com o art. 313, inc. V, alínea ?a?, do código de processo civil, ?suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou

... causa dependente, enquanto não se decide a causa subordinante, a fim de evitar decisões ... possam inclusive frustrar o provimento jurisdicional conferido à demanda ... que se pretendeu a suspensão, cabendo ao julgador aferir a ...
Acordao N° 1673213 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Suspensão. Prejudicialidade externa. Pretensão executória. Reconhecimento da prescrição. Recurso especial. Trânsito em julgado pendente. 1. De acordo com o art. 313, inc. V, alínea ?a?, do código de processo civil, ?suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou...

... dependente, enquanto não se decide a causa subordinante, a fim de evitar decisões ... possam inclusive frustrar o provimento jurisdicional conferido à demanda que se pretendeu a ... suspensão, cabendo ao julgador aferir a ...
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0263071-33.2013.8.19.0001 (Criminal), 15-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 209) QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA CONDENAR OS RÉUS A RESTABELECEREM IMEDIATAMENTE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE E AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$15.000,00. APELO DOS DEMANDADOS AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, APENAS PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO CEJUR/DPGE-

... DO CEJUR/DPGE-RJ. Trata-se de demanda na ... qual filho maior de idade de militar estadual, ... falecido em , pretende ver reconhecida sua ... condição de dependente e, ainda, receber ... pensão por morte. Inicialmente, cabe rejeitar a ...
Acórdão Nº 0021368-04.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA. DEPENDENTE DE ALCOOL E DROGAS. COMPROVADA NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA ... caso, cumpre-se observar que se trata de uma situação que demanda uma excepcional avaliação, tendo em vista que não obstante haver sido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08137866720214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0813786-67.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROMULO UCHOA CAVALCANTI ADVOGADO: Christiane Lais Albuquerque Santos Morais e outro REPRESENTANTE: VICTORIA SADECK DE ALBUQUERQUE AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA AGRAVO DE...

... -se à época do óbito do instituidor do benefício e o pleito demanda dilação probatória - (perícia sobre a incapacidade ventilada) ... a irmã do autor e litisconsorte passiva passou a ser a única dependente do benefício, no entanto, o agravante também era para ter sido incluído ...
Acórdão Nº 0009622-88.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-11-2017
APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE INSCRIÇÃO DE CÔNJUGE VARÃO COMO DEPENDENTE DE SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL, JUNTO AO ESTADO DO CEARÁ E AO ISSEC, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS E DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, RESPECTIVAMENTE. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, CONDENANDO APENAS O ESTADO DO CEARÁ. PRELIMINAR DE FALTA

... PEDIDO DE INSCRIÇÃO DE CÔNJUGE ... VARÃO COMO DEPENDENTE DE SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL, JUNTO AO ... ESTADO DO CEARÁ E AO ISSEC, ... SENTENÇA QUE ... JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, CONDENANDO APENAS O ... ESTADO DO CEARÁ. PRELIMINAR DE FALTA DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033918220154058000), 03-08-2021
PJE 0803391-82.2015.4.05.8000 EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, CIVIL E CONSUMIDOR. SERVIDOR DA UFAL. PLANO DE SAÚDE (GEAP). CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. NÃO REALIZAÇÃO DOS DESCONTOS. CANCELAMENTO INDEVIDO DO PLANO DE SAÚDE. REINCLUSÃO. CABIMENTO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. DANOS MATERIAIS. DIREITO À INDENIZAÇÃO DOS GASTOS DE SAÚDE COM A ESPOSA COMPROVADOS NOS AUTOS. 1. Apelações...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004993-98.2021.8.19.0211 (Cível), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004993-98.2021.8.19.0211 Recorrente (ré): MARIA JOSÉ DE SOUSA TRINDADE. Recorrido (autora): MARIA GOMES DE OLIVEIRA Origem: 25° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PAVUNA - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele dar...

... nas declarações de imposto de renda da ré na condição de dependente sem a sua ... autorização ou mesmo conhecimento ... II - Sustenta a ré ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 16758-78.2016.5.16.0016)
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE E RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DA CAUSA EVIDENCIADA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou...

... 852-A da CLT. No caso, tendo por norte que a demanda inclui recurso do reclamante no qual ... pugna pela ampliação ... filho(a) menor, dependente do trabalhador, ... é o dia em que completar 25 ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26

... inicial e incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda. No mérito, sustenta que não existe nenhum elemento nos autos indicando ... 5.07.0038), sendo, portanto, menor de 25 anos, demonstrou ser dependente econômica do acidentado falecido, uma vez que recebia mensalmente ...