demanda dependente
157609 resultados para demanda dependente
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078219220204058100), 15-02-2022
PJE 0807821-92.2020.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MENOR SOB GUARDA DE MILITAR DO EXÉRCITO. MOVIMENTAÇÃO DO MILITAR OCORRIDA ANTERIORMENTE À TUTELA. MATRÍCULA EM COLÉGIO MILITAR. REGULAMENTO RESTRITIVO. DIREITO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido, confirmando a antecipação de tutela, para tornar definitiva a matrícula da...
... DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO CORDEIRO (RELATOR): ... O cerne da demanda trazida à reapreciação refere-se à matrícula de menor sob guarda de ... às demais condições deste Regulamento: ( ... ) II - o dependente legal de militar de carreira do Exército, nos termos do Estatuto dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024038620194058302), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0802403-86.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: NOEMIA JOSEFA DA SILVA ADVOGADO: Adamastor Braz Torres Neto CURADOR: MARIA ADRIANILSA TRAJANO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA:...
... que o jurisdicionado acione o Poder Judiciário através de demanda individual ... De seu lado, o STJ entende que "o Código de Defesa do ... em comento, indeferindo- o, por falta da qualidade de dependente (companheira). Portanto, inexiste interesse processual ... Sublinhe-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008697020204058400), 08-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800869-70.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUSSIARA VARELLA DE SOUZA ADVOGADO: Felipe Gustavo Leite e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... A viúva, dependente previdenciária devidamente habilitada, tem legitimidade para propor ... ício originário sido concedido em 27/11/2017, considero que a demanda não foi atingida pela decadência ... Afastadas as preliminares, passo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00005758720198173010), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0000575-87.2019.8.17.3010 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOELSON AUDO DA SILVA ADVOGADO: Fairlan Anderson Goncalves Matias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE....
... previdenciária que o autor não comprovou a sua qualidade de dependente, uma vez que se encontrava separado de fato na época do falecimento de ... ção do litisconsorte necessário para compor o pólo passivo da demanda ... A jurisprudência desta Quarta Turma é no sentido de que "a falta da ... -
A configuração da coisa julgada no CPC/15
O presente trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica e método dedutivo, pretende demonstrar a mudança da configuração e dos limites da coisa julgada evidenciada no CPC/15, bem como a análise de seus diversos aspectos, no sentido de se concluir pela evolução da disciplina da matéria na atual legislação processual acompanhando os avanços das teorias da interpretação, das normas e da aplicação do
... ível interposição de recurso à situação jurídica objeto da demanda. A sentença, qualificada pela coisa julgada, somente poderá ser atacada ... ídico na demanda, decorrente de relação jurídica conexa ou dependente da relação jurídica objeto da causa 15 ... Não é interesse meramente ... -
Acórdão nº 1.0000.17.004126-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - INOCORRÊNCIA DE ESGOTAMENTO DO OBJETO DA AÇÃO - PEDIDO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTE QUÍMICO - OBSERVÂNCIA DA OPÇÃO DA POLÍTICA BRASILEIRA DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO PSIQUIÁTRICA - MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONALÍSSIMO. 1- A vedação da concessão da tutela antecipada, contida na Lei nº 8.437/92 e na Lei nº 9.494/97, deve ser excepcionada nos
-
Decisão Monocrática nº 52515161420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 15-12-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. PEDIDO DE COBERTURA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA CRIANÇA. SITUAÇÃO QUE NÃO AFASTA A COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA FAZENDA PÚBLICA. RELAÇÃO CONTRATUAL. No caso concreto, a pretensão inicial está calcada na relação contratual, na condição de dependente de segurado, objetivando a concessão do tratamento multidisciplinar independentemente de...
... está calcada na relação contratual, na condição de dependente de segurado, objetivando a concessão do tratamento multidisciplinar ... Muito embora a presente demanda tenha sido ajuizada por menor, representado por seu genitor, o feito não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08046092120174050000), 13-11-2019
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE. MORTE DA VIÚVA BENEFICIÁRIA DA PENSÃO. REVERSÃO EM FAVOR DE FILHA. FILHA MAIOR E CAPAZ. TEMPUS REGIT ACTUM. LEIS Nº 4.242/1963 E Nº 3.765/1960. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA NA DEMANDA DE ORIGEM. RESCISÓRIA QUE SE JULGA PROCEDENTE. 1. Trata-se de Ação Rescisória manejada pela União...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007678520194058205), 08-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de pensão por morte. 1. O art. 11, inc. VII, da Lei nº 8.213/91, prescreve como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com...
... ; ii) a ocorrência do evento morte; iii) a sua condição de dependente do segurado ... No caso em apreço, consoante número de folhas ... requerida, prova indispensável ao deslinde da presente demanda, cerceou o direito de defesa da autora, fato que leva à nulidade da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024983420194058200), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0802498-34.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LEONARDO RIBEIRO VERAS PINTO ADVOGADO: Renata Pessoa Donato APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA:...
... 8.112/90, não tenha, expressamente, garantido a condição de dependente ao menor sob guarda, o que se infere na leitura do artigo 217, da norma, o ... Requer, ao fim, " que a demanda seja julgada procedente, para conceder o benefício de pensão por morte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08025678720154058400), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0802567-87.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: RAIRENE MAIA PASSOS ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mario Azevedo Jambo EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSIONISTA. REPOSIÇÃ
... o ajuizamento da presente ação, ou durante o processamento desta demanda, serem devolvidos à postulante, devidamente atualizados com base no ... É que "A pensão instituída em favor de dependente não corresponde a uma continuidade da aposentadoria ou remuneração do ... -
Decisões Monocráticas nº 1194566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... nos autos, verifico que não consta cadastrada a sua filha como dependente, bem como não há prova de que foi feito o requerimento de inclusão de ... qual a condenação deve ser limitada ao ajuizamento da presente demanda ... RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO ... VENCIDO O DR ... MAURO ...
-
Acórdãos nº 0412182-56.2009.8.26.0577 de 8ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
... trato sucessivo (renovável a cada ano) - Demanda que busca a manutenção de contrato de saúde em vor do autor e dependente, após o desligamento da empresa estipulante Admissibilidade ...
-
Acórdão Nº 0009038-07.2020.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-08-2023
... MORTE EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NA QUALIDADE DE ... DEPENDENTE DA FALECIDA SERVIDORA – DEFERIMENTO ... ESCORREITO – TERMO INICIAL – ... demanda (mov. 20.1/ACRN) ... Na sequência, foi determinada a conversão do ...
-
Acórdão nº 1.0431.16.000957-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPEITO À REGRA DA DIALETICIDADE- ADMISSIBILIDADE DO RECURSO - MEDIDA CAUTELAR - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - PRAZO DO ART. 806, DO CPC/1973 - CUMPRIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO- IMPOSSIBILIDADE - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITO - CHEQUE - ASPECTOS MATERIAIS E FORMAIS - EXCEÇÕES PESSOAIS - OPOSIÇÃO AO TERCEIRO PORTADOR
-
Acórdão nº 1.0431.16.000957-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPEITO À REGRA DA DIALETICIDADE- ADMISSIBILIDADE DO RECURSO - MEDIDA CAUTELAR - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - PRAZO DO ART. 806, DO CPC/1973 - CUMPRIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO- IMPOSSIBILIDADE - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITO - CHEQUE - ASPECTOS MATERIAIS E FORMAIS - EXCEÇÕES PESSOAIS - OPOSIÇÃO AO TERCEIRO PORTADOR
-
Acórdão Nº 0014564-73.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... O PARTO DE BENEFICIÁRIA DO PLANO DE SAÚDE NA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE. PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ... ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS para processar e julgar a demanda" originária ... A questão em análise se resume à fixação da compet\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0006839-33.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... , em suas razões recursais, o Agravante menciona que a demanda de origem se trata de “ ação de procedimento comum ajuizada por ... determinado paciente para a Unidade de Terapia Intensiva é ato dependente da propedêutica médica individualizada, consubstanciada no histórico de ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023109-40.2020.8.19.0001 (Criminal), 21-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE POR ALEGADA COMPANHEIRA DE EX-SERVIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. 1. Nas demandas que versam sobre concessão de pensão por morte, o caráter personalíssimo do pedido principal não afasta a...
... 2. A morte da autora no curso da demanda afeta apenas a ... obrigação de fazer, concernente à concessão do ... autora e que era seu dependente junto ao SESC. Os depoimentos ... testemunhais confirmam a convivência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011898720154058500), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0801189-87.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DA BAHIA e outros APELADO: VALDENICE DE JESUS MELO ADVOGADO: Lucia Nascimento Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORA PÚBLICA
... ção, por motivo de saúde do servidor ou de seu cônjuge ou dependente, estando, nesse caso, a remoção condicionada à comprovação por meio ... pedidos de redistribuição, em 2014, foi informado que não há demanda de contratação/redistribuição de docente da disciplina de Artes para ... - Acórdão Nº 0900008-89.2018.8.24.0029 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
-
Acórdão Nº 0001051-88.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 04-09-2023
... PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO ... EXCLUSÃO DE DEPENDENTE" EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO ... TITULAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURG\xC3" ... AUTORA. PRESENTE DEMANDA QUE VISA A MANUTENÇÃO PLANO ... VIGENTE, EM TESE, MENOS ONEROSO E MAIS ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100598-21.2018.5.01.0343)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E LEI Nº 13.467/2017. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE COM BASE NA LEI Nº 9.656/1998
... figure como parte trabalhador aposentado ou dependente do trabalhador ... " (STJ, Segunda Seção, IAC nº 5 proposto no ... apreciar demanda que envolva a manutenção dos empregados substituídos (dispensados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000981420194058308), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800098-14.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA VENERANDA DE ARAUJO ADVOGADO: Licia Lara Dantas Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho...
... ão, não tendo se desincumbido de comprovar sua condição de dependente. Aduz ainda que, quando do deferimento da pensão, em 12.04.2018, não ... Nesta demanda, requer o pagamento dos valores devidos desde o requerimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002068520154058404), 03-08-2021
PJE 0800206-85.2015.4.05.8404 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. ALEGAÇÕES DA FUNASA DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO E APLICABILIDADE DA LEI 11.960/2009 QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA. DESCABIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO EXEQUENTE. INAPLICABILIDADE. 1. Apelações em processo de embargos à execução opostos pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA...
... MARIA COSTA E SILVA) e cota de 1/2 da pensão por existir outro dependente no período de 09/08/2011 a 03/08/2013 (JERDINEIDE OLIVEIRA COSTA) ... não era filiado ao sindicato autor quando da propositura da demanda coletiva, não podendo se valer da decisão proferida no feito coletivo ...