demanda trabalhista
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-342-73.2012.5.03.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1. Em demanda trabalhista em fase de execução, a admissibilidade do recurso de revista somente se viabiliza em caso de afronta direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do Tribunal Superior do Trabalho. 2....
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... 1. Em demanda trabalhista em fase de execução, a admissibilidade do recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1184-55.2011.5.06.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. SÚMULA Nº 266 DO TST. O terceiro embargante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista na fase de execução. A Corte Regional, soberana no exame de fatos e provas, firmou convicção no sentido de que ocorreu fraude à...
... pertencente ao devedor, quando já corria contra ele, alienante, demanda trabalhista presumidamente capaz de reduzi-lo à insolvência. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2044-20.2010.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... no contrato de trabalho e da necessidade do ajuizamento da demanda" trabalhista. Ocorre que, na Justiça do Trabalho, tal parcela da condenaç\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2070-40.2011.5.02.0384 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... no contrato de trabalho e da necessidade do ajuizamento da demanda trabalhista. Ocorre que na Justiça do Trabalho tal parcela da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-613-91.2010.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
PETROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Salienta-se que, ao contrário do afirmado pela reclamada Petros, não houve usurpação de competência pela Presidência do Tribunal a quo, que tem a incumbência de exercer o primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista interposto, inclusive...
... ência da Justiça do Trabalho para processar e julgar esta demanda trabalhista e de ilegitimidade passiva ad causam e manter a condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-716-91.2010.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL. DEPÓSITOS DO FGTS. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 362. PROVIMENTO. Diante da possibilidade de contrariedade à Súmula nº 362, o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. 1. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO....
... de pleito de depósitos de FGTS relativo a parcelas postuladas na demanda trabalhista, o FGTS assume caráter acessório, submetendo-se a pretensão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14100-85.2007.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... (1ª Turma) ... GMWOC/cv/bs RECURSO DE REVISTA. SUBMISSÃO DA DEMANDA TRABALHISTA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. INEXIGIBILIDADE. ART ...
-
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... da decisão da Justiça do Trabalho de crédito trabalhista do ... , uma vez que a ... demanda ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189440-47.2002.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUBMISSÃO DA DEMANDA" TRABALHISTA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ART. 625-D DA CONSOLIDA\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99400-84.2006.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... DEMANDA TRABALHISTA. A regra inserta no artigo 625-D da CLT, que prevê a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99400-12.2004.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... DEMANDA TRABALHISTA. A regra inserta no artigo 625-D da CLT, que prevê a ...
-
Acordão da Quarta Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. ARTIGO 1.021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DECISÃO TRABALHISTA DETERMINANDO FORMAÇÃO DE FONTE DE CUSTEIO. COISA JULGADA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DAS RAZÕES DO ACÓRDÃO ESTADUAL. INCIDÊNCIA DO VERBETE N° 283/STF.1. Nos termos do artigo 1.021, § 1º, do...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196000-16.2007.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... 1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA. EFEITO. 1. O art. 625-D da CLT estabelece que qualquer demanda ... de não ter o empregado, antes da propositura da reclamação trabalhista, percorrido a via extrajudicial facultada pelo art. 625-D da CLT, não se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72000-84.2005.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... julgar a ADIN nº 2237, decidiu que é facultativa a submissão da demanda trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia, por considerar ...
-
Acórdão nº Rcl 7073 / RN de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JULGADO DESTA CORTE QUE RECONHECEU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA. DECISÃO RECLAMADA QUE DECLAROU A ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-234900-23.2009.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA. EFEITO. 1.1. O art. 625-D da CLT estabelece que qualquer demanda ... de não ter o empregado, antes da propositura da reclamação trabalhista, percorrido a via extrajudicial facultada pelo art. 625-D da CLT, não se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32700-24.2006.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO TRABALHISTA/CIVILISTA. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL. Após a promulgação da ... de trabalho estava em plena vigência à época do ajuizamento da demanda trabalhista, segundo a atual jurisprudência consolidada nesta Corte, deve ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-171000-80.2005.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO TRABALHISTA/CIVILISTA. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL. Após a promulgação da ... de trabalho estava em plena vigência à época do ajuizamento da demanda trabalhista, segundo a atual jurisprudência consolidada nesta Corte, deve ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1388-92.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... O fato de a testemunha trazida pelo reclamante ter ajuizado demanda trabalhista contra a reclamada, por si só, não constitui óbice à ...
-
Acórdão nº 2007/0172193-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEMANDA DE ÍNDOLE TRABALHISTA E CIVIL. NATUREZAS DISTINTAS. JUSTIÇA COMUM ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14059-11.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
... O v. acórdão regional, quanto ao tema sucessão trabalhista, foi proferido em sintonia com a atual jurisprudência desta Corte ... Na hipótese, a demanda trabalhista foi ajuizada em 18.09.2008, estando, pois, imprescrita a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-212800-51.2003.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
A) RECURSO DE REVISTA PATRONAL. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. A ausência de submissão da demanda trabalhista à CCP não constitui pressuposto processual, do que resulta não incumbir ao julgador, em instância superior, e à luz dos princípios da utilidade, da instrumentalidade e da razoável duração do processo, extingui-lo sem resolução do mérito, visto que o intuito da...
... demanda" trabalhista à CCP não constitui pressuposto processual, do que resulta n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56240-26.2006.5.01.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
CARÊNCIA DA AÇÃO. DEMANDA TRABALHISTA. SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUE NÃO SE PRONUNCIA. 1. Revela-se consentânea com os princípios constitucionais consagrados no artigo 5º, XXXV e LIV, da Lei Magna interpretação do artigo 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho no sentido de que a norma consolidada estabelece mera faculdade às partes...
... (1ª Turma) ... GMLBC/sl/ad CARÊNCIA DA AÇÃO. DEMANDA TRABALHISTA. SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXTINÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1044/2003-461-02.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Agosto de 2006
... A C Ó R D Ã O ... COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DEMANDA TRABALHISTA. SUBMISSÃO. OBRIGATORIEDADE. CARÊNCIA DE AÇÃO ... 1. A ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-788-33.2011.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... incidência dos juros de mora é o ajuizamento da reclamação trabalhista, sem qualquer particularidade a respeito de valor correspondente à ... no contrato de trabalho e da necessidade do ajuizamento da demanda" trabalhista. Ocorre que, na Justiça do Trabalho, tal parcela da condenaç\xC3" ...