demissao estavel publico servidor
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Decisões Monocráticas nº 707044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2013
... 102, III, da Lei Maior, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso ... Aparelhado o ... Demissão de servidor público ... Necessidade de respeito aos ... DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NÃO ESTÁVEL ... GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA ...
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Decisão da Presidência nº 838967 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2013
... Demissão de servidor público ... Necessidade de respeito aos ... DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NÃO ESTÁVEL ... GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA ...
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Decisões Monocráticas nº 838967 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2013
... Demissão de servidor público ... Necessidade de respeito aos ... DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NÃO ESTÁVEL ... GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA ...
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Decisão da Presidência nº 1222625 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO ... CONTRATAÇÃO ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA ... legal à dispensa imotivada do servidor público celetista não concursado, à exceção ... e não porque o reclamante é servidor estável ... A questão da estabilidade não foi objeto ...
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Decisões Monocráticas nº 1222625 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO ... CONTRATAÇÃO ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA ... legal à dispensa imotivada do servidor público celetista não concursado, à exceção ... e não porque o reclamante é servidor estável ... A questão da estabilidade não foi objeto ...
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Decisão da Presidência nº 1119392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... defesa torna nulo o ato de demissão de servidor público, seja ele civil ou militar, estável ou ...
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Decisão da Presidência nº 1012691 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2016
... acórdão da Décima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ... com a exclusão do ora agravado, servidor militar do Estado de Goiás, das fileiras da ... público, seja ele civil ou militar, estável ou não. 2 ... O recurso extraordinário não se ...
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Decisões Monocráticas nº 1119392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... defesa torna nulo o ato de demissão de servidor público, seja ele civil ou militar, estável ou ...
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Decisão da Presidência nº 977745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2016
... SERVIDOR NÃO ESTÁVEL ... DESNECESSIDADE DE ... 2 (dois) anos de exercício de serviço público ... Dois dias após o fato, foi instaurada ...
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Decisão da Presidência nº 1260739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2020
... , nem mesmo preliminarmente, e marcar o servidor como envolvido em ato ilícito, mesmo após ... na sua volta aos quadros do serviço público (fl. 2, e-doc. 4) ... Rever o entendimento ... público, seja ele civil ou militar, estável ou não ... Precedentes. 3 ... Agravo ...
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Decisão da Presidência nº 1043972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2017
... Transcrevo sua ementa: SERVIDOR PÚBLICO ... Policial Militar ... Processo ... público, seja ele civil ou militar, estável ou não ... Precedentes. 3 ... Agravo ...
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Decisão da Presidência nº 1005731 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2016
... SERVIDOR PÚBLICO ... NULIDADE DO PROCEDIMENTO POR ... público, seja ele civil ou militar, estável ou não ... Precedentes. 3 ... Agravo ...
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Decisões Monocráticas nº 1042643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... defesa torna nulo o ato de demissão de servidor público, seja ele civil ou militar, estável ou ...
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Decisão da Presidência nº 1102619 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... Direito Administrativo ... Servidor militar ... Exclusão da corporação ... nulo o ato de demissão de servidor público, seja ele civil ou militar, estável ou não ...
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Decisões Monocráticas nº 1102619 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... Direito Administrativo ... Servidor militar ... Exclusão da corporação ... nulo o ato de demissão de servidor público, seja ele civil ou militar, estável ou não ...
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Decisão da Presidência nº 1075585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
... Direito Administrativo ... Servidor militar ... Exclusão da corporação ... nulo o ato de demissão de servidor público, seja ele civil ou militar, estável ou não ...
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Decisão da Presidência nº 1012501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... defesa torna nulo o ato de demissão de servidor público, seja ele civil ou militar, estável ou ...
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Decisão da Presidência nº 1070227 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2017
... defesa torna nulo o ato de demissão de servidor público, seja ele civil ou militar, estável ou ...
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Decisão da Presidência nº 1043068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2017
... defesa torna nulo o ato de demissão de servidor público, seja ele civil ou militar, estável ou ...
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Decisão da Presidência nº 1042643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... defesa torna nulo o ato de demissão de servidor público, seja ele civil ou militar, estável ou ...
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Decisão da Presidência nº 1124501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
... EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM ALEGADO CUMPRIMENTO DE DECISÃO ... público, seja ele civil ou militar, estável ou não ... Precedentes. 3 ... Agravo ...
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Decisões Monocráticas nº 1124501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
... EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM ALEGADO CUMPRIMENTO DE DECISÃO ... público, seja ele civil ou militar, estável ou não ... Precedentes. 3 ... Agravo ...
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Decisão da Presidência nº 496135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2010
... 190): INDENIZAÇÃO - Demissão de servidor admitido no regime da CLT - O servidor celetista ... , a recorrida foi aprovada em concurso público para Professor Pré-Escola ... Assinou contrato ... a demissão de servidor público não-estável, deve ser precedido da ampla defesa e do ...
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Decisão nº 496135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2010
... 190): INDENIZAÇÃO - Demissão de servidor admitido no regime da CLT - O servidor celetista ... , a recorrida foi aprovada em concurso público para Professor Pré-Escola. Assinou contrato de ... a demissão de servidor público não-estável, deve ser precedido da ampla defesa e do ...
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Decisão da Presidência nº 834922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2015
... SERVIDOR DESIGNADO EM CARÁTER PRECÁRIO PARA EXERCÍCIO ... de interesses individuais do servidor público, mormente em se tratando de seu desligamento, ... designado a título precário e não estável o direito de só perder o cargo em virtude de ...