demissao nulidade pedido
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001082-68.2017.5.06.0005), 18-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA E CONSEQUENTE REINTEGRAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA CERCA DE 10 ANOS APÓS O TÉRMINO DO VÍNCULO. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO BIENAL. SENTENÇA MANTIDA. Encontra-se fulminada pela prescrição bienal a pretensão deduzida em juízo apenas em 2017 visando a decretação de nulidade de demissão ocorrida em 2000 com...
... PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA DEMISSÃO SEM ... -
Acórdão Nº 0020207-06.2019.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 30-06-2020
EMENTA NULIDADE DA DESPEDIDA. Inexistindo prova de ato incompatível com a continuidade da relação de emprego ou de qualquer vício de vontade no pedido de demissão, não há falar em nulidade da despedida. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento.
... EMENTA NULIDADE DA DESPEDIDA. Inexistindo prova de ato ... ou de qualquer vício de vontade no pedido de demissão, não há falar em nulidade da ... -
Acórdão nº 2016/0010710-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... reconhecer a nulidade ... 113/MA esteve circunscrito ao pedido ...
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Acórdão nº 2012/0259712-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tempo, a pedido ... autora limita-se a sustentar a nulidade do PAD, por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 877-79.2015.5.02.0018) 05-09-2018
... RECLAMANTE ... PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SINDICAL ... NULIDADE ... Estão preenchidos os requisitos do art ...
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Acórdão Nº 0020508-91.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-03-2018
NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. Comprovado o vício na manifestação de vontade da autora ao pedir demissão, em face do tratamento extremamente desrespeitoso no ambiente de trabalho que culminou com ofensas físicas. Assim, correta a sentença que determina a reversão do pedido de demissão em dispensa imotivada, condenando a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias...
... EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000098-28.2012.5.06.0145), 28-02-2013
EMENTA: DEMISSÃO - VÍCIO NA FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - NULIDADE - IMPOSSIBILIDADE. Havendo confissão do empregado, de que subscreveu seu pedido de demissão, a não demonstração de vício na manifestação da vontade impossibilita a declaração de nulidade do documento.
... :DEMISSÃO - VÍCIO NA FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - NULIDADE - ... -
Acórdão Nº 0000802-84.2013.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. O direito previsto art. 10, II, "b", do ADCT consiste em garantia no emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, hipóteses não verificadas no caso concreto, vez que é incontroverso que a reclamante pediu demissão no retorno da licença maternidade e não comprova qualquer vício de consentimento ou coação.
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. O direito previsto art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100565-50.2019.5.01.0002)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - EMPREGADA GESTANTE - PEDIDO DE DEMISSÃO - ASSISTÊNCIA DE SINDICATO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando demonstrada possível ofensa ao art. 93, IX, da Constituição Federal. Agravo de instrumento conhecido e...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... IONAL – EMPREGADA GESTANTE – PEDIDO DE DEMISSÃO – ASSISTÊNCIA DE SINDICATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105640-51.2003.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE 40% DO FGTS. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E 333, I, DO Código de Processo Civil NÃO CONFIGURADA. O artigo 477, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho determina expressamente que a homologação pelo...
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Acórdão Nº 0020524-05.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-10-2019
... EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001196-52.2018.5.06.0011), 10-12-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. VOTO: Admissibilidade - Recurso tempestivo. Representação regular. Dispensado o recolhimento das custas processuais em face da concessão da gratuidade da justiça ao demandante (ID dcc4c52 - Pág. 5) Preenchidos os demais pressupostos extrínsecos de admissibilidade,
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 761-98.2015.5.02.0042)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NºS 13.015/2014 e 13.105/2015, MAS ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - PEDIDO DE DEMISSÃO SEM ASSISTÊNCIA SINDICAL - INVALIDADE. Tratando-se de recurso interposto em face de decisão regional que se mostra em possível ...
... PROVISÓRIA – GESTANTE – PEDIDO DE DEMISSÃO SEM ASSISTÊNCIA SINDICAL – ... entendeu não haver nulidade no pedido de demissão da empregada gestante, ... -
Acórdão Nº 0022114-79.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Pedido de demissão após o término do período de estabilidade provisória do acidentado e homologado pelo sindicato da categoria do autor. Ausência de prova de coação ou vício de vontade. Não caracterizada a responsabilidade civil das reclamadas. Recurso do reclamante não provido.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO ... -
Acórdão Nº 0021785-09.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Caso em que o término do Contrato de Trabalho estabelecido entre as partes ocorreu com o decurso do prazo ali estabelecido. Não provido.
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001057-80.2017.5.02.0706)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. CONTRATO DE TRABALHO SUPERIOR A UM ANO. PEDIDO DE DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COAÇÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL OBRIGATÓRIA. ARTIGO 477, § 1º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho (TST),
... SUPERIOR A UM ANO. PEDIDO DE DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ... 477 da CLT implica nulidade absoluta do pedido de demissão ou se caracteriza ... -
Acórdão Nº 0021451-47.2019.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-07-2021
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Não demonstrada a ...
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Acórdão Nº 0020370-48.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE GESTACIONAL. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. NULIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 500 DA CLT E DA SÚMULA 129 DO TRT DA 4ª REGIÃO. É irregular o pedido de demissão formulado por empregada gestante sem que tenha havido a necessária assistência sindical para validade do ato em face da estabilidade gestacional, na esteira do art. 500 da CLT....
... PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE GESTACIONAL. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. NULIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 500 DA CLT E DA SÚMULA 129 ... -
Acórdão Nº 0020441-90.2018.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2019
... EMENTA NULIDADE" DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Não há falar em revers\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000729-02.2018.5.06.0261), 10-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE VONTADE NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. I - Ausenteprova contundente de vício de consentimento do pedido de demissão formulado de próprio punho pelo trabalhador, há de ser valorada a prova documental produzida pela ré, mormente quando convergente com os elementos circunstanciais fáticos favoráveis à tese defensória. Preservação do Princípio
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 896-97.2015.5.02.0014)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA REGIDOS PELA LEI 13.467/2017. NULIDADE DO PEDIDO DE DISPENSA. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO SINDICATO. OMISSÃO CONFIGURADA. Constatada omissão no julgado quanto à condenação da reclamada em parcelas decorrentes do reconhecimento de nulidade do pedido de demissão, impõe-se o seu provimento para integrar o...
... NULIDADE DO ... PEDIDO DE DISPENSA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001535-09.2017.5.06.0023), 26-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PRIVATIZAÇÃO DA TELPE. DEMISSÃO IMOTIVADA PELA SUCESSORA TELEMAR. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA DISPENSA. NÃO ACOLHIMENTO. Em 1998 a TELPE (empregadora da autora à época) passou por um processo de privatização e a relação de emprego entre os litigantes passou a ser privada. Em 24/04/2004, a autora foi dispensada imotivadamente pela sucessora TELEMAR e em 27/0
... PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA DISPENSA. NÃO ... - Acórdão nº 2014/0115216-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11225-39.2015.5.01.0066)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE...
... 13.467/2017 ... 1. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ÓBICE DO ART. 896, § ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001795-33.2017.5.02.0071)
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. 2. VERBAS RESCISÓRIAS. 3. INDENIZAÇÃO DO TRINTÍDIO. 4. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. 5. DANOS MORAIS. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE DESTAQUE DO TRECHO DA DECISÃO QUE CONSUBSTANCIARIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA.
... CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. 2. VERBAS RESCISÓRIAS ...