demissao pedido reversao
-
Lei nº 2.370 de 09/12/1954. REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.
... e) demissão a pedido ... Art. 3º A situação de inatividade ou a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001580-02.2015.5.06.0017), 19-03-2018
EMENTA: DESÍDIA. JUSTA CAUSA. CONFIGURADA. A desídia atribuída ao ex-empregado, ensejadora da penalidade de demissão por justa causa aplicada, restou sobejamente comprovada pela ré, do que decorre a manutenção da sentença que rejeitou o pedido autoral de reversão da modalidade de desligamento.
... a manutenção da sentença que rejeitou o pedido autoral de reversão da modalidade de ... -
Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pedido ou ex officio, exceto os demitidos por perda de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExtinÇÃo das ConcessÕes de ServiÇo Publico de Energia Eletrica e a PrestaÇÃo Temporaria do ServiÇo e Sobre a IntervenÇÃo para AdequaÇÃo do ServiÇo Publico de Energia Eletrica; Altera as Leis 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 9.028, de 12 de Abril de 1995, 9.492, de 10 de Setembro de 1997, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, e 10.833, de 29 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar pedido de reconsideração à Aneel ... § 2° A Aneel ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000159-95.2015.5.02.0202)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. OFENSA NÃO COMPROVADA. SÚMULA Nº 126 DO TST. Trata-se de pedido de pagamento de indenização por dano moral em
... Trata-se de pedido de pagamento de indenização por dano moral em ... -
Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou escola por falta de aproveitamento, a pedido ou por trancamento voluntário de matrícula; ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000215-41.2020.5.07.0038), 2020-11-13
... REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO ... QUITAÇÃO DAS VERBAS ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 16402-05.2015.5.16.0021)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA . INTERPRETAÇÃO DO PEDIDO CONFORME O CONJUNTO DA POSTULAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. I. Como decorrência da inércia da jurisdição (a
... INTERPRETAÇÃO DO PEDIDO CONFORME O CONJUNTO DA POSTULAÇÃO. NÃO ... -
Acórdão Nº 0021035-92.2021.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SENTENÇA EXTRA PETITA. Examinando a causa de pedir e os pedidos, não se vislumbra que o MM. Juízo de origem tenha excedido os limites da lide, ao condenar a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias. Recurso não provido.
... ; unificação dos processos; reversão do pedido de demissão e reflexos; descontos ... Custas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001057-70.2019.5.07.0033), 2020-02-17
... da sentença de origem que indeferiu o pedido de reversão do pedido de demissão em rescisão ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000120-31.2017.5.07.0033), 2017-08-31
... ção aos descontos em seu salário e ao pedido de "anotações pertinentes na CTPS", e, ainda, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000558-68.2013.5.06.0019), 25-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. CONFIGURADA. A desídia atribuída à ex-empregada, ensejadora da penalidade de demissão por justa causa aplicada, restou sobejamente comprovada pela ré, do que decorre a reforma da sentença que havia acolhido o pedido autoral de reversão da modalidade de desligamento.
... da senten ç a que havia acolhido o pedido autoral de revers ã o da modalidade de ... -
Sentença nº 1001798-21.2022.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... , postulando, em síntese, reversão do pedido de demissão em rescisão indireta do contrato de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000458-68.2021.5.06.0008), 22-04-2022
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, prover em parte, o Recurso Ordinário da reclamada, para excluir do condeno o pagamento salarial relativo ao mês de maio de 2021. A fim de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, determinar a exclusão da condenação da parte autora no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, bem
... pedido de demissão. Também afirma que o ínfimo atraso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001059-40.2018.5.07.0012), 2020-06-12
... , insiste na alegativa de que o autor teria pedido demissão, não se havendo cogitar, portanto, em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000825-81.2015.5.07.0006), 2016-03-30
... ROSELI MENDES ALENCAREMENTADEMISSÃO A PEDIDO. REVERSÃO PARA DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 364-32.2020.5.21.0043)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DA CAUSA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa ...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PEDIDO DE DEMISSÃO ... VÍCIO DE ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000940-04.2018.5.07.0037), 2018-11-30
... ação coletiva albergou somente o pedido de pagamento de salário apenas até o mês de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001250-03.2013.5.06.0008), 01-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA E CONSECTÁRIOS. IMPROVIMENTO. Sendo incontroverso que a reclamante pediu demissão, e não restando caracterizado eventual vício de vontade ao ensejo da prática de tal ato jurídico, não há que se falar em reversão desse pedido para rescisão indireta. Ressalte-se que a rescisão do contrato de trabalho havido entre as partes foi homologada pelo...
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. PEDIDO DE RESCIS Ã O INDIRETA E CONSECT Á RIOS ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... hierárquico, poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000612-17.2016.5.07.0014), 2019-03-11
... REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Não há que se falar em reversão ...
-
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... § 1º O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001455-02.2019.5.07.0038), 2020-10-30
... RESILIÇÃO DO CONTRATO. PEDIDO DE DEMISSÃO. CONFIGURAÇÃO ... Trata-se de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 8-15.2019.5.23.0076)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO CONTRATUAL - CARACTERIZAÇÃO DE FALTA GRAVE. HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR ATRIBUÍDO. INTERVALO INTRAJORNADA PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RAZÕES DISSOCIADAS
... pedido formulado e deferido na instância ordinária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001308-56.2016.5.06.0313), 01-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO EXISTENTE. ACOLHIMENTO. Em sendo contraditório o acórdão embargado em relação aos motivos que levaram ao indeferimento da conversão do pedido de demissão em rescisão indireta, impõe-se o acolhimento dos embargos para sanar a contradição verificada. Embargos de declaração acolhidos para sanar a contradição apontada, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
... levaram ao indeferimento da conversão do pedido de demissão em rescisão indireta, impõe-se o ...