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Acórdão nº 2016/0088479-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da
... acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, denegar o habeas ... corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi ... -
Acórdão nº 2016/0157796-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 64/STJ. ORDEM DENEGADA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade dos acusado...
... conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar ... a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio ... -
Acórdão nº 2016/0100916-8 de T6 - SEXTA TURMA
... conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar ... o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros ...
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Acórdão nº 2016/0064497-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados...
... acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, denegar a ordem, nos ... -
Acórdão nº 2016/0170370-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. I - A jurisprudência do excelso Supremo Tribunal Federal, bem como desta Corte, há muito, já se firmaram no sentido de que o trancamento da ação penal por meio do habeas
... por unanimidade, denegar ... -
Acórdão nº 2016/0219129-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE MOTIVADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. PARECER ACOLHIDO. 1. É legítima a prisão cautelar decretada com o fim de garantir a ordem pública quando apresentada motiva&#x
... denegar o habeas corpus nos termos do voto do Sr. ... -
Acórdão nº 2016/0219189-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentaç
... conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar ... a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio ... -
Acórdão nº 2014/0056122-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Justiça, por unanimidade, denegar a ordem, com recomendação nos termos ...
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Acórdão nº 2016/0103571-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. TRÁFICO DE DROGAS. 23 BALINHAS DE MACONHA, 32 PEDRAS DE CRACK E 13 CÁPSULAS (27,23 G DE MACONHA; 11,79 G DE CRACK E 9,88 G DE COCAÍNA). PRISÃO EM FLAGRANTE. PACIENTE ENCONTRADO COM ARMA. CONVERSÃO PARA PREVENTIVA. SENTENÇA. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ALEGAÇÃ
... denegar a ordem nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA (CRACK). CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na referência às circunstâncias fáticas justificadoras, consubstanciadas na...
... indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de ... Justiça por unanimidade, denegar a ordem nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
Acórdão nº 2016/0152388-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na referência &#x
... conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar ... a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio ... -
Acórdão nº 2016/0003101-9 de T5 - QUINTA TURMA
... por unanimidade, denegar a ordem e cassar a liminar anteriormente deferida ...
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Acórdão nº 2016/0021705-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada na quantidade de droga apreendida, tratando-se de 466 kg de maconha, não há
... conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar ... a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio ... -
Acórdão nº 2015/0017019-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. MOTIVAÇÃO CONSISTENTE. INDÍ
... denegar a ordem nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
Acórdão nº 2016/0222893-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos...
... indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, ... por unanimidade, denegar" a ordem nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os ... Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0302363-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. PAD. PENA DE DEMISSÃO IMPOSTA PELA ADMINISTRAÇÃO. PLEITO DE REVISÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA NA ESFERA CRIMINAL. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA E PENAL. AUSÊNCI
... Justiça, por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
Acórdão nº 2016/0323893-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTES REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES, INCLUSIVE CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável
... indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ... unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, ... -
Acórdão nº 2016/0303545-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos...
... unanimidade, denegar a ordem nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. ... -
Acórdão nº 2016/0291565-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na expressiva quantidade da droga apreendida a ser...
... conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar" ... a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio ... Saldanha\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CINCO HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. DUAS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA. ORDEM DENEGADA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art.
... indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ... por unanimidade, denegar a ordem nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PACIENTES DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DE VÁRIOS CRIMES, DENTRE OS QUAIS, HOMICÍDIOS. TRÁFICO, EXTORSÃO. ROUBO, FURTO. OITIVA DAS VÍTIMAS APONTANDO PARA A PRÁTICA DOS CRIMES PELOS ORA PACIENTES. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇAS REALIZADAS ÀS VÍTIMAS. APLICAÇÃO DA LEI PENAL....
... denegar" a ordem nos termos do voto do Sr. Ministro ... Relator. Os \xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente na adulteração de provas e em testemunha temerosa por sua vida, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas...
... conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar ... a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela
... acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, denegar a ordem, nos ... termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, ... -
Acórdão nº 2016/0155997-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. 1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se...
... por unanimidade, denegar o habeas corpus nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
Acórdão nº 2015/0294652-8 de T6 - SEXTA TURMA
... acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, denegar o habeas ... corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi ...