denegar
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Acórdão nº 2016/0203670-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E VARIEDADE DA DROGA APREENDIDA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 ...
... indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, ... por unanimidade, denegar o habeas corpus nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
Acórdão nº 2016/0246352-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. MATÉRIA SUPERADA. SÚMULA 52/STJ. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Encontra-se superada a mat
... conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar ... a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. ... -
Acórdão nº 2016/0243623-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. "OPERAÇÃO FALANGE". PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, denegar ... -
Acórdão nº 2016/0273770-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. QUADRILHA, TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE COM VINCULAÇÃO COM O PCC. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada,
... por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. ... -
Acórdão nº 2016/0256037-9 de T6 - SEXTA TURMA
... conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar ... a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio ...
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Acórdão nº 2016/0291238-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. INTERNAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO. DANO IRREPARÁVEL. NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Esta Sexta Turma passou a majoritariamente compreender, ressalvada pessoal compreens
... conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar" ... a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. QUADRILHA ARMADA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do acusado pelo profissionalismo empreendido na prática delitiva, ressaltando o magistrado que a subtração violenta...
... conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar ... -
Acórdão nº 2016/0213250-7 de T5 - QUINTA TURMA
... indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ... por unanimidade, denegar a ordem ...
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Acórdão nº 2016/0183770-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), &
... acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, denegar o habeas ... corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi ... -
Acórdão nº 2016/0093346-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve...
... acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, denegar o habeas ... corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi ... -
Acórdão nº 2016/0189262-4 de T6 - SEXTA TURMA
... conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar ... o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros ...
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Acórdão nº 2016/0213636-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... por unanimidade, denegar ...
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Acórdão nº 2016/0242741-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. COAÇÃO ILEGAL NÃO CARACTERIZADA. 1. Consolidou-se no âmbito dos Tribunais Superiores o entendimento de que apenas a...
... notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar ... -
Acórdão nº 2016/0244582-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. ROUBO MAJORADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente nos maus antecedentes, bem como a reincidência, não há que se falar em...
... conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar ... a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. ... -
Acórdão nº 2012/0218761-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DO MINISTRO DE ESTADO, CHEFE DA CGU, QUE DEU PROVIMENTO A RECURSO ADMINISTRATIVO PARA PERMITIR À EX-FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL S/A ACESSO A DADOS REFERENTES À SUA VIDA FUNCIONAL NA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. APLICABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE HIP&
... e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar ... -
Acórdão nº 2015/0323276-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO TRIBUNAL. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. PACIENTE INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DENOMINADA PCC. MEDIDA NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Para a decreta
... indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ... unanimidade, denegar ... -
Acórdão nº 2016/0326524-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na referência à quantidade de droga apreendida, 615,7 gramas de crack,
... conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar ... a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE ROUBO MAJORADO TENTADO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. PREVISÃO NO ART. 122, I, DO ECA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Dispõe o art. 122 do Estatuto da Criança...
... indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ... por unanimidade, denegar a ordem nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. JULGAMENTO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE PARA A RESTAURAÇÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE. RÉU EM EXECUÇÃO PENAL DEFINITIVA POR OUTROS PROCESSOS EM REGIME FECHADO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A aferiç
... conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. EXECUÇÃO. UNIFICAÇÃO DE PENAS. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. NÃO CONHECIMENTO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O entendimento deste Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que, além dos requisitos de ordem objetiva,
... denegar" a ordem nos termos do voto do Sr. Ministro ... Relator. Os Srs. Ministros \xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. INVIABILIDADE. DECISÃO LIMINAR NA ORIGEM. 1. Conforme entendimento consolidado no STJ, é inviável a interposição de habeas corpus, tirado contra decisão liminar em habeas corpus proferida na origem, ante o disposto na Súmula 691/STF. 2. Ordem denegada.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do...
... taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do ... -
Acórdão nº 2016/0177096-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal,...
... por unanimidade, denegar o habeas corpus nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
Acórdão nº 2016/0143337-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MENÇÃO À NATUREZA, QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA APREENDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade,
... denegar a ordem nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
Acórdão nº 2016/0088479-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da
... acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, denegar o habeas ... corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi ...