Denúncia vazia
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Acórdão nº 0504044-65.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... REJEITADAS. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO ... DENÚNCIA VAZIA. ART. 8º LEI 8245/91. AUSÊNCIA ... DESOCUPAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ...
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Acordao N° 1236174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Embargos declaratórios: providos, sem efeitos modificativos, apenas para sanar o equívoco relativo ao fundamento da demanda de despejo - denúncia vazia.
... fundamento da demanda de despejo - denúncia vazia ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 4ª Turma Cível do ... -
Acórdão Nº 5035981-93.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... condo de manter a relao locatcia, mas somente de suspender a denncia vazia realizada em 2020, o que no teria qualquer relao com a atual denncia ...
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Acórdão nº 1.0000.21.021927-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - HIPÓTESE ELENCADA NO ART. 59, §1º, IX DA LEI Nº 8.245/91 - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - LIMINAR - DEFERIMENTO - CAUÇÃO-A concessão do despejo liminar com fundamento no art. 59, § 1º, IX da Lei n° 8.245/1.991, tem como requisitos: ação com fundamento na falta de pagamento de aluguel;...
... -ME contra a deciso de ordem 4 que, nos autos da ao de Despejo por denuncia vazia intentada em seu desfavor por NUBIA JESSICA DE ANDRADE E RICARDO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.021927-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - HIPÓTESE ELENCADA NO ART. 59, §1º, IX DA LEI Nº 8.245/91 - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - LIMINAR - DEFERIMENTO - CAUÇÃO-A concessão do despejo liminar com fundamento no art. 59, § 1º, IX da Lei n° 8.245/1.991, tem como requisitos: ação com fundamento na falta de pagamento de aluguel;...
... -ME contra a deciso de ordem 4 que, nos autos da ao de Despejo por denuncia vazia intentada em seu desfavor por NUBIA JESSICA DE ANDRADE E RICARDO ... -
Acórdão nº 1.0686.15.003056-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - PROVEITO ECONÔMICO DA PARTE AUTORA EM VALOR CERTO INFERIOR A 100 SALÁRIOS MÍNIMOS - ART. 496, § 3º, INCISO III, DO CPC - DISPENSA - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS PROCESSUAIS - PAGAMENTO PELA FAZENDA AO FINAL DA DEMANDA - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - 1. É dispensada a remessa necessária nos...
... Emerson Chaves Mota, que, nos autos de ao de despejo por denncia vazia, ajuizada por SYLBERTO OTTONI MARTIN, acolheu o pedido do autor e decretou ... -
Processo nº 0270403-17.2014.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... DENÚNCIA VAZIA. VIGÊNCIA DO ...
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Acórdão Nº 0622444-09.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-06-2019
... LEI DO INQUILINATO (8.245/1991) ... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. IMÓVEL COMERCIAL ... ALEGAÇÃO DE CONEXÃO ENTRE A AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0514620-83.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... Assunto : Despejo por Denúncia Vazia ... Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por PAULO ...
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Decisão Monocrática Nº 0626753-10.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-04-2019
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA ... VAZIA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE CONEXÃO ...
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Acórdão nº 1008282-27.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 15-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - REQUISITOS CUMULATIVOS - NÃO COMPROVAÇÃO – INDEFERIMENTO – RECURSO DESPROVIDO.A tutela de urgência será concedida quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC, o que não ocorre nos autos, diante da ausência do...
... 0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Despejo por Denúncia Vazia]Relator: Des(a). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO ... Turma ... -
Acórdão Nº 5029350-07.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. PEDIDO DE DESPEJO IMEDIATO. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA NOTIFICAÇÃO. DOCUMENTAÇÃO JUNTADA QUE NÃO COMPROVA QUE HOUVE O RECEBIMENTO E LEITURA DA REFERIDA NOTIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA DE...
... ao locatário sobre o encerramento do contrato de locação por denúncia vazia (ou imotivada) é elemento obrigatório para a validade da posterior ... -
Acórdão Nº 5023685-73.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERENTE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 59 DA LEI DE LOCAÇÕES. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. ESCOAMENTO DO PRAZO. NOTIFICAÇÃO DO LOCATÁRIO. AÇÃO AJUIZADA DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DO TRANSCURSO DO PRAZO CONCEDIDO EXTRAJUDICIALMENTE...
... em face de deciso proferida nos autos da ao de despejo por denncia vazia n. 50127704520218240038, em tramite na 2 Vara Cvel da Comarca de ... -
Acórdãos nº 4008091-97.2013.8.26.0602 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Denúncia vazia. Contrato verbal não contestado. Na ação de despejo ...
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Acórdãos nº 4012883-06.2013.8.26.0114 de 34ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2016
... DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL NO CURSO DA LOCAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.19.097803-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. PREPARO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO CARACTERIZADA. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Consoante o dispositivo no artigo 1.007, caput, do CPC/2015, o preparo deve ser comprovado no ato da interposição do recurso. 2. Não comprovado o preparo recursal e não atendida a determinação para recolhimento em dobro, conforme...
... no DE 108, proferida nos autos da ao de despejo por denncia vazia ajuizada por IPIRANGA PRODUTOS DE PETRLEO S.A., pela qual a MM. Juza de ... -
Acórdão nº 1.0024.13.104867-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - PRELIMINAR DE ATRIBUIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO - MATÉRIA JÁ DECIDIDA - REJEITAR - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - AUSÊNCIA DE DECISÃO - ACOLHER.- A atribuição do efeito suspensivo ao recurso de apelação já se encontra decidida, não cabendo nova discussão no presente recurso que já se encontra em...
... de ordem 16) prolatada nos autos da AO DE DESPEJO POR DENNCIA VAZIA ajuizada por FAYAL S/A que julgou PROCEDENTE o pedido inicial e determinou ... -
Acórdão Nº 0067896-17.2016.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-04-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO VERBAL. CONEXÃO COM OUTRO RECURSO AJUIZADO EM SEDE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. RECURSO ANTERIOR JULGADO, COM ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 235 DO STJ. ALEGAÇÃO DE POSSE MANSA, PACÍFICA, DE BOA-FÉ E SEM OPOSIÇÃO POR MAIS DE VINTE E CINCO ANOS. QUESTIONAMENTO RESOLVIDO NA VIA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. EFEITOS DA COISA JULGADA.
... extrajudicial que efetivou a denúncia" vazia em face dos promovidos/recorrentes, ... autoriza a utilização da a\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 864-03.2014.5.04.0231) 28-02-2018
... Assim, torna-se possível que a denúncia vazia do contrato de trabalho seja considerada legal e não se repute ...
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Processo nº 0039832-08.2014.8.19.0208 de Décima Sexta Câmara Cível, 26 de Enero de 2018
... EM INDETERMINADO. DENÚNCIA VAZIA. DEMANDA COM BASE NO ART. 57, ... DA LEI ...
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Acórdão nº 0500409-34.2015.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... Assunto : Despejo por Denúncia" Vazia ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR ... DENÚNCIA VAZIA. IM\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07387217320218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. DISSENSO. CONTRATO PRORROGADO POR TEMPO INDETERMINADO....
... AO DE DESPEJO. DENNCIA VAZIA. LOCAO COMERCIAL. DISSENSO. CONTRATO PRORROGADO POR TEMPO INDETERMINADO ... -
Acórdão Nº 0009204-74.2020.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-01-2024
... RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA – ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO DOS REQUERIDOS – ...
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Acórdão Nº 0309255-98.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-02-2021
... , Cultural e Esportiva Agronômica ajuizou ação de despejo por denúncia vazia contra Silvia Maria Nesello, sustentando que firmou, em junho de ...
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Acórdão Nº 0801630-03.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. AÇÃO AJUIZADA DOIS DIAS APÓS FINDO O CONTRATO. OPOSIÇÃO DO LOCADOR EM MENOS DE TRINTA DIAS. CESSAÇÃO DE PLENO DIREITO. AUSÊNCIA DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... 0801630-03.2018.8.02.0000 ... Despejo por Denúncia Vazia ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva ...