denuncia vazia comercial
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Acórdão nº 2014/0227949-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... COMERCIAL. ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... § 4º Quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ... V- uma urna vazia, vedada pelo juiz eleitoral, com tiras de papel ... Utilizar organização comercial de vendas, distribuição de mercadorias, ...
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Acórdão nº 0503177-23.2016.8.05.0006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... Assunto : Despejo por Denúncia Vazia ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO R DENÚNCIA ... VAZIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. PRORROGAÇÃO DO ... CONTRATO POR PRAZO ...
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Processo nº 0022819-33.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Despejo. Denúncia Vazia. Imóvel Comercial. Presença Dos Requisitos Autorizadores Da Antecipação de Tutela. Aplicação Do Artigo 300 Do Ncpc. Possibilidade de Lesão Ao Direito Da Agravada. Aplicação Da Súmula 59 Deste Tribunal. Revogado O Efeito Suspensivo Anteriormente Deferido. Negado Provimento Ao Recurso.
... DENÚNCIA VAZIA. IMÓVEL COMERCIAL. PRESENÇA ... -
Decisão Monocrática Nº 0017614-66.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DO CPC DE 1973. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. CONTRATO CELEBRADO POR ESCRITO E POR PRAZO INDETERMINADO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA RESCINDINDO O CONTRATO E DECRETANDO O DESPEJO. IRRESIGNAÇÃO DA LOCATÁRIA. RAZÕES RECURSAIS EMBASADAS EM DOIS ÚNICOS FUNDAMENTOS, NO DIREITO À RENOVAÇÃO DA LOCAÇÃO E AO
... AÇÃO DE ... DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO ... COMERCIAL. CONTRATO ... -
Decisão Monocrática Nº 0035673-08.2014.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-07-2017
... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA" VAZIA ... IMÓVEL COMERCIAL. ALEGAÇÃO DE OMISS\xC3" ...
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Acórdão Nº 0035673-08.2014.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-03-2018
... CPC/2015. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA" ... VAZIA. LOCAÇÃO COMERCIAL, REGIDA PELA LEI N\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0024.13.075983-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DESPEJO DENÚNCIA VAZIA - REAJUSTE ABUSIVOS - RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. Presentes os pressupostos autorizadores da "denúncia vazia" da locação comercial, (quais sejam: locação por tempo indeterminado, falta de interesse do locador para continuar a locação, notificação prévia do locatário e prazo de 30 dias para a entrega das chaves do imóvel), pode o locador requerer a
... (Apelada) em prosseguir com a locao (denncia vazia). Cabe rememorar que quando presentes os ... da "denncia vazia" da locao comercial, como no caso em concreto (quais sejam: locao por ... -
Acórdão nº 1.0180.13.005324-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - IMÓVEL COMERCIAL - INDETERMINAÇÃO DO PRAZO - CONTRATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO - PRAZO DE TRINTA DIAS - VALOR DO ALUGUEL - ÔNUS DA PROVA NÃO ATENDIDO PELO LOCATÁRIO - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE.1. A denúncia vazia é a faculdade conferida ao locador de demandar a rescisão da locação, sem a obrigação de demonstrar a razão ou a...
... formulados na AO DE DESPEJO POR DENNCIA VAZIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada pelo ... 3 Dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos scios, o scio sobrevivente ... - AO DE DESPEJO - DESOCUPAO DO IMVEL - DENUNCIA VAZIA - ANTECIPAO DE TUTELA - NOTIFICAO - TEORIA ... -
Acórdão nº 1.0180.13.005324-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - IMÓVEL COMERCIAL - INDETERMINAÇÃO DO PRAZO - CONTRATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO - PRAZO DE TRINTA DIAS - VALOR DO ALUGUEL - ÔNUS DA PROVA NÃO ATENDIDO PELO LOCATÁRIO - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE.1. A denúncia vazia é a faculdade conferida ao locador de demandar a rescisão da locação, sem a obrigação de demonstrar a razão ou a...
... formulados na AO DE DESPEJO POR DENNCIA VAZIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada pelo ... 3 Dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos scios, o scio sobrevivente ... - AO DE DESPEJO - DESOCUPAO DO IMVEL - DENUNCIA VAZIA - ANTECIPAO DE TUTELA - NOTIFICAO - TEORIA ... -
Acórdão nº 1.0027.11.021794-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - IMÓVEL COMERCIAL - VENDA DOS IMÓVEIS NO CURSO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA DO NOVO PROPRIETÁRIO - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO ANTIGO LOCADOR - ERRO MATERIAL NA SENTENÇA - POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO A QUALQUER TEMPO - RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA - INTERESSE EXCLUSIVO DO LOCATÁRIO. A aquisição dos...
... /183-v, que na "ao de despejo por denncia vazia com pedido liminar de desocupao", movida contra a apelante por H ASSUNO COMERCIAL LTDA, julgou procedente o pedido, nos termos do ... -
Acórdão nº 1.0027.11.021794-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - IMÓVEL COMERCIAL - VENDA DOS IMÓVEIS NO CURSO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA DO NOVO PROPRIETÁRIO - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO ANTIGO LOCADOR - ERRO MATERIAL NA SENTENÇA - POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO A QUALQUER TEMPO - RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA - INTERESSE EXCLUSIVO DO LOCATÁRIO. A aquisição dos...
... /183-v, que na "ao de despejo por denncia vazia com pedido liminar de desocupao", movida contra a apelante por H ASSUNO COMERCIAL LTDA, julgou procedente o pedido, nos termos do ... -
Acórdão nº 0514620-83.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... Assunto : Despejo por Denúncia Vazia ... Trata-se de recurso de Apelação ... de Direito da 8ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador, que nos autos da Ação ...
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Acórdão Nº 5054245-61.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-01-2023
... , na " Ação de Despejo Fundado em "Denúncia Vazia" Com Pedido de Antecipação de Tutela ... para a desocupação voluntaria da sala comercial, sem desconfiança, resta satisfeito os ...
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Acórdão Nº 0622444-09.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-06-2019
... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA" VAZIA. IMÓVEL COMERCIAL ... ALEGAÇÃO DE CONEX\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 51553415520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 16-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO RESIDENCIAL E COMERCIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. TUTELA LIMINAR. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DO PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO RESIDENCIAL E COMERCIAL. CASO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.047994-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. LIMINAR DE DESPEJO. DEFERIMENTO. RISCO DE DANO. DILAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO. POSSIBILIDADE. Para que se proceda à desocupação liminar do imóvel comercial locado, é necessária a observância dos requisitos listados no § 1º do artigo 59, da Lei nº 8.245/91, com a redação dada pela Lei nº 12.112/2009. Se faz...
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Acórdão nº 1.0000.20.583130-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - PRAZO INDETERMINADO - REQUISITOS PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.- Tratando-se de locação de imóvel não comercial e estando comprovados nos autos os requisitos dispostos no art. 59, §1º, VIII, da Lei nº 8.245/91, a manutenção da decisão que deferiu a liminar pretendida é medida...
... /09/2020 ajuizou a ao de despejo por denncia vazia; que a liminar de despejo pleiteada foi ... , ora agravada, dois contratos de locao comercial, sendo um escrito (doc. n 20) e um verbal, ... -
Decisão Monocrática Nº 0017614-66.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. CONTRATO CELEBRADO POR ESCRITO E POR PRAZO INDETERMINADO. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO APELO POR ENTENDER QUE A APELANTE INCORREU EM INOVAÇÃO RECURSAL E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INCONFORMISMO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MANIFESTA PRETENSÃO DE REDISCUTIR O JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA
... CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA ... VAZIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. CONTRATO ... -
Acórdão Nº 0889843-10.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-11-2023
... DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA DE IMÓVEL COMERCIAL ... E, DOUTRA BANDA, ...
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Decisão Monocrática N° 07387217320218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. DISSENSO. CONTRATO PRORROGADO POR TEMPO INDETERMINADO....
... AO DE DESPEJO. DENNCIA VAZIA. LOCAO COMERCIAL. DISSENSO. CONTRATO PRORROGADO ... -
Acórdão Nº 0119743-81.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-04-2017
... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA ... IMÓVEL COMERCIAL. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 5038557-59.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... , nos autos da "ao de despejo por denncia vazia" n.5002723-45.2022.8.24.0048, deferiu o pedido ... -10-2019).CIVIL - AO DE DESPEJO - LOCAO COMERCIAL - PRORROGAO -PRAZO INDETERMINADO - DENNCIA VAZIA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.174749-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO COMERCIAL - DENÚNCIA VAZIA - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO REGULAR - FALTA DE PAGAMENTO - CONTRATO GARATIDO POR FIANÇA. 1- Estando o contrato garantido por fiança, não há que se falar em liminar de desocupação por falta de pagamento.2 - O art. 59, §1º, VIII, da Lei nº 8.245/91 permite o despejo por medida liminar caso haja o término do prazo da...
... de despejo de imvel objeto de locao comercial. No caso em tela, verifico terem os autores ... : APELAO CVEL - AO DE DESPEJO POR DENNCIA VAZIA - LOCAO NO RESIDENCIAL - NOTIFICAO PREMONITRIA - ... -
Acórdão nº 1.0000.22.174749-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO COMERCIAL - DENÚNCIA VAZIA - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO REGULAR - FALTA DE PAGAMENTO - CONTRATO GARATIDO POR FIANÇA. 1- Estando o contrato garantido por fiança, não há que se falar em liminar de desocupação por falta de pagamento.2 - O art. 59, §1º, VIII, da Lei nº 8.245/91 permite o despejo por medida liminar caso haja o término do prazo da...
... de despejo de imvel objeto de locao comercial. No caso em tela, verifico terem os autores ... : APELAO CVEL - AO DE DESPEJO POR DENNCIA VAZIA - LOCAO NO RESIDENCIAL - NOTIFICAO PREMONITRIA - ...