departamento financeiro
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Decreto nº 9.450 de 24/07/2018. Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5º do art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o disposto no inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal.
... á os planos referidos no caput e definirá o apoio técnico e financeiro a partir das ações pactuadas com cada ente federativo ... § 2º O ... , e o Ministério da Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional: ... I - fomentarão, junto às administrações ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... c) pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas; ... IX – declaração da Secretaria ... será precedida de avaliação de impacto orçamentário e financeiro ...
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Em vigor
Lei nº 8.021, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais, e dá outras providências.
... 51) a ser apresentada no exercício financeiro subseqüente ... § 3° A retenção do imposto, prevista neste ... , será dispensada caso o contribuinte comprove, perante o Departamento da Receita Federal, que o valor resgatado tem origem em rendimentos ...
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Decreto nº 4.011 de 13/11/2001. CONCEDE INDULTO, COMUTA PENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - condenados por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986) ... Parágrafo único ... Decreto, devendo encaminhá-lo até 31 de março de 2002 ao Departamento Penitenciário Nacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério ...
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Acórdão nº 2011/0046742-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA ... FINANCEIRO NACIONAL E CRIMES DE LAVAGEM OU ... SUSCITADO ... DEPARTAMENTO ... INQUÉRITOS POLICIAIS E POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO ...
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LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de livre concorrência, pelos laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, nos termos das normas do Contran, vedado ... de espera e descanso, respeitado o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos; ... III - a identificação e o cadastramento de pontos de ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... suas declarações de renda e de bens, a partir do exercício financeiro de 1965, independentemente de qualquer comprovação, sem que seja ... IV- para a Divisão de Turismo e Certames, do Departamento Nacional de Comércio, do Ministério da Indústria e do Comércio, o ...
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Acórdão nº 1.0702.11.053042-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE PELO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - PROCEDIMENTO REGULAR - COMPENSAÇÃO COM ÁREA INSTITUCIONAL - PRESERVAÇÃO DO PERCENTUAL DE ESPAÇOS VERDES URBANOS - DESCARACTERIZAÇÃO DA INALIENABILIDADE DO IMÓVEL - POSTERIOR DOAÇÃO PRECEDIDA DE LICITAÇÃO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESPECTIVO BAIRRO - CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO - ESCOLHA...
... , para a construo de um Centro Comunitrio - constitudo de departamento administrativo, financeiro e social, creche para crianas de 0 a 3 anos, ... -
Nova fase do open finance será desafiadora, diz representante do BC
O chefe do Departamento de Regulao do Sistema Financeiro do Banco Central, Joo Andr Pereira, ...
- PORTARIA N.º 182/GS/SEC I - CONCEDER, a servidora ANA KATIA DA SILVA, Chefe de Departamento Administrativo e Financeiro, Matricula 224.682-1 A, 15 dias de férias do ano de 2022 no período de 08 a 22.09.22. II - DESIGNAR, a servidora MARIA DE FATIM... (107298)
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Crédito ampliado ao setor não financeiro sobe 1,8% em outubro, a R$ 11,7 tri
O chefe do Departamento de Estatsticas do Banco Central, Fernando Rocha, destacou que o crdito ampliado ao setor no financeiro cresceu 1,8% em outubro e alcanou R$ 11,7 ...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... a) Secretaria de Orçamento Federal: ... 1. Departamento de Programas das Áreas Econômica e de Infraestrutura; e ... 2 ... d) gerenciamento da demanda; e ... e) gerenciamento financeiro; ... II - prospectar, gerir e atender demandas de soluções e serviços ...
- Processo nº 0028655-13.2015.8.19.0208 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Noviembre de 2017
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Acórdãos nº 1012215-45.2018.8.26.0071 de 28ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... de negociação realizada diretamente junto o departamento financeiro. Emissão e entrega de diploma. Obrigação ...
- Portaria nº 023.2021 – DESIGNAR o servidor LUIMAR SUANO ALVAREZ, para responder cumulativamente como Chefe de Departamento e Diretor Administrativo Financeiro, no período de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 16/09/2021, conforme atestado médic... (60758)
- A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso de Suas Atribuições Constitucionais, R e S o L V e Nomear Fernando Jorge Albuquerque para Exercer o Cargo de Provimento Em Comissão de Coordenador Financeiro, do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (detran). Palácio de Despa
- A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso de Suas Atribuições Constitucionais, R e S o L V e Exonerar, a Pedido, José Eduardo Costa Mulatinho do Cargo de Provimento Em Comissão de Coordenador Financeiro, do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (detran). Palácio de de
- A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso de Suas Atribuições Constitucionais, R e S o L V e Nomear Elan Ferreira de Miranda para Exercer o Cargo de Provimento Em Comissão de Coordenador Financeiro, do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (detran). Palácio de Despach
- A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso de Suas Atribuições Constitucionais, R e S o L V e Exonerar, a Pedido, Fernando Jorge Albuquerque do Cargo de Provimento Em Comissão de Coordenador Financeiro, do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (detran). Palácio de Desp
- A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso de Suas Atribuições Constitucionais, R e S o L V e Nomear Diogo Luiz de Souza Fonseca para Exercer o Cargo de Provimento Em Comissão de Coordenador Financeiro, do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (detran). Palácio de Desp
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Decisão Monocrática Nº 0300031-61.2018.8.24.0069 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-11-2020
... um dos pagamentos não foi identificado pelo sistema do departamento financeiro. Por fim, discorreu acerca da não ocorrência de abalo moral e ...
- Portaria nº 71.2020 – DESIGNAR o servidor LUIMAR SUANO ALVAREZ, para responder cumulativamente como Chefe de Departamento e Diretor Administrativo Financeiro, no período de 04/01/2021 a 19/01/2021, tendo em vista as férias do Sr. NILSON DE MELO SA... (32545)
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e no Departamento de Gestão de Fundos da Secretaria Especial de Fazenda, ficam ... V – coordenar o relacionamento com participantes do mercado financeiro nacional e internacional, agências de classificação de risco, ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... financeiro das receitas previstas neste artigo, na forma definida pelo Poder ... à saúde que se enquadram nos segmentos de autogestão por departamento de recursos humanos, ou de filantropia, ou que tenham número de usuários ...
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Acordao N° 1345533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Processual civil. Apelação cível. Embargos à execução. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Quitação da dívida. Ausência de impugnação específica. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença, proferida nos autos dos embargos à execução, que julgou procedentes os embargos à execução para declarar quitadas as duplicatas que fundaram a ação de execução e...
... recebido pela recorrida do departamento financeiro da apelante em 05/05/16. 3.3. Entretanto, houve ... ciência ...