dependentes imposto de renda
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Acórdão Nº 2201-011.573 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/03/2024
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ÇÃO DESPESAS COM INSTRUÇÃO DOS DEPENDENTES" ... COMPROVAÇÃO ... DOCUMENTAÇÃO ... OBSERV\xC3" ...
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Acórdãos nº 2025596-25.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... cópia da declaração de imposto de renda, na qual consta auferir ... Possui despesas com dependentes e, ainda, contraiu dívidas oriundas ...
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Acórdão Nº 2001-004.668 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... recebidos pelo contribuinte, e seus dependentes, ... devem ser integralmente oferecidos à ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... 20 do Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, decorrente da aquisição de participação societária entre partes não dependentes, poderá ser considerado como integrante do custo do bem ou direito que lhe deu causa para efeito de determinação de ganho ou perda de capital e do ...
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Acórdão Nº 1003-004.354 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/04/2024
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... lendário: 2007 ... DEDUÇÃO DE DEPENDENTES. FILHOS. REQUISITOS LEGAIS ... Os rendimentos ...
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Decisão Monocrática Nº 4004057-52.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-08-2020
... agricultores e não possuem outra fonte de renda, ambos isentos da Declaração do Imposto de a e tendo 2 (dois) filhos dependentes, sendo ainda proprietários de apenas 1 (um) ...
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Acórdão Nº 2402-012.312 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... DEPENDENTES. CONDIÇÕES ... Para fins de apuração da base ...
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Acórdão Nº 2001-004.750 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... As despesas ... de dependentes e com instrução são dedutíveis na apuração ...
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Acórdão Nº 2402-012.599 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/03/2024
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... O médicas do contribuinte ou de seus dependentes são dedutíveis na ... apuração do imposto de ...
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Acórdão Nº 2201-011.626 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/04/2024
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... Exercício: 2012 ... CAINSTRUÇÃO. DEPENDENTES". ACORDO JUDICIAL ... DEDUÇÃO COM ... É necess\xC3" ...
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Acórdão Nº 2201-011.625 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/04/2024
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... Exercício: 2013 ... CAINSTRUÇÃO. DEPENDENTES". ACORDO JUDICIAL ... DEDUÇÃO COM ... É necess\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4022680-04.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-07-2019
... Em que pese a renda seja inferior a três salários mínimos, ... custos relevantes (suas declarações de imposto de renda não apontam dependentes - fls. 25-36) ...
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Acórdão Nº 2001-004.582 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... lendário: 2003 ... DEDUÇÕES. DEPENDENTES. PAIS. COMPROVAÇÃO ... P deduzidas as quantias ...
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Acórdão Nº 2002-007.566 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... contribuinte ... ou de seus dependentes, desde que devidamente comprovadas, ... 8º da ...
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Acórdão Nº 2003-003.202 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/05/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... IRPF. DEDUÇÃO. DESPESAS DE DEPENDENTES E INSTRUÇÃO ... D FAMILIAR. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão Nº 2002-007.654 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... contribuinte ... ou de seus dependentes, desde que devidamente comprovadas, ... A ...
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Acórdão Nº 2402-011.902 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/07/2023
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... DEDUÇÕES SIMULTÂNEAS. DESPESAS DE DEPENDENTES E ... Processo nº ... 10880.728738/2011-91 ...
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Acórdão Nº 2402-011.904 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/07/2023
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... DEDUÇÕES SIMULTÂNEAS. DESPESAS DE DEPENDENTES E ... Processo nº ... 10880.728740/2011-61 ...
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Acórdão Nº 2401-009.036 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/01/2021
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... DEDUÇÃO COM DEPENDENTES ... SEPARAÇÃO DE FATO ... Para efeito ... do ...
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Acórdão Nº 2003-002.920 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/01/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... DEDUÇÕES SIMUTÂNEAS. DESPESAS DE DEPENDENTES E ... PENSÃO ALIMENTÍCIA ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117900-48.2004.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... , em benefício do empregado e de seus dependentes, não afrontam o disposto no art. 462 da CLT, ... do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição ...
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Acórdão Nº 2003-006.072 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/12/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... como pagos ao contribuinte e seus dependentes, e por ele omitidos na ... declaração de ajuste ...
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Acórdão Nº 2201-008.249 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/01/2021
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... DEPENDENTES. DEDUÇÃO ... A dedução com dependentes na ...
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Acórdão Nº 2003-005.950 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/11/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... como pagos ao contribuinte e seus dependentes, e por ele omitidos na ... declaração de ajuste ...
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Acórdão Nº 2003-006.015 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/12/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... como pagos ao contribuinte e seus dependentes, e por ele omitidos na ... declaração de ajuste ...